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Proibição de celular na escola é bem-vinda, mas não é suficiente

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Escola também deve discutir desafios relacionados a novas tecnologias

A vida escolar de cerca de 47 milhões de estudantes do ensino fundamental e do ensino médio mudou radicalmente no ano letivo que acabou de iniciar. Conforme a Lei nº 15.100/2025, eles estão proibidos de usar “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica”.

Para Danilo Cabral, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio Galois em Brasília, a medida exige mudança de comportamento. Vai alterar, por exemplo, a comunicação com a mãe ou com o pai. “Às vezes, no meio da manhã, eu decido que vou almoçar na escola, e fica um pouco mais difícil avisar aos meus pais.”

Apesar do empecilho, Danilo acha que “é só uma questão de adaptação mesmo” e que vai ser “muito benéfico”, porque “para prestar atenção nas aulas, a gente não pode mexer no celular”, admite cerca de dez dias depois da volta às aulas.

Brasília (DF) 14/02/2025 - Proibição do uso de celulares nas escolas. A aluna do colégio Galois, Joana Chiaretto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Brasília (DF) 14/02/2025 – Proibição do uso de celulares nas escolas. A aluna do colégio Galois, Joana Chiaretto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agênci

Joana Chiaretto, da mesma turma que Danilo e também com 16 anos, percebe “mudanças muito positivas” no pátio da escola. “Antes, a gente via todo mundo no próprio celular. Sem conversar, nem nada, os grupinhos separados. Agora a gente vê um grupão de meninas jogando carta. A gente vê as pessoas conversando mais. Aqui na escola todo mundo está trazendo jogos”, conta com entusiasmo.

Para ela, “as pessoas são muito viciadas no celular.” E, entre os mais jovens, “é muito difícil. Chega a dar aquela angústia, de querer pegar o celular, de ligar pra alguém ou mandar uma mensagem.”

Sem fotos do quadro

A visão crítica dos dois adolescentes sobre o uso de celular no colégio e os benefícios da proibição são compartilhados por seus professores. “Melhorou muito no quesito entrosamento dos alunos. Eles têm que conviver juntos de novo”, ressalta Victor Maciel, professor de biologia do ensino médio.

O professor observa que, sem o celular, “os alunos não tiram mais fotos do quadro” e, mais atentos, perguntam mais, tiram dúvidas e aprendem mais. “Eles têm que estar mais focados agora. A aula fica mais interessante para eles. Porque sabem que não vão ter tanta facilidade depois para conseguir aquele conteúdo.”

Patrícia Belezia, coordenadora do ensino médio no Galois, também apoia a decisão. Ela se recorda de que, em ano anterior, a escola flagrou alunos jogando no celular inclusive em plataforma de apostas, “muitos viciados no jogo do tigrinho e em pôquer eletrônico. Eles faziam apostas entre eles.” Como o exemplo é uma forma de educar, a coordenadora destaca que a restrição aos celulares na escola é para todos. Se estende aos funcionários e aos professores.

Brasília (DF) 14/02/2025 - Proibição do uso de celulares nas escolas. A diretora do colégio Galois, Dulcinéia Marques. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A diretora do colégio Galois, Dulcinéia Marques. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Dulcineia Marques, sócia fundadora do colégio, acha que “ganhou um presentão” com a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Para ela, o aparelho celular pode ser um marcador de desigualdades sociais em função do modelo e do pacote de dados.

Ao seu ver, essas distinções distorcem o espírito das escolas que exigem o uso de uniforme igual para todos, que tem um propósito. “É o jeito de educar esses meninos. É assim para igualar as crianças e adolescentes. Para não trazer para dentro da escola o poder aquisitivo que os diferenciam pelos tênis e marcas de roupa.”

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Projeto pedagógico

A escola de Dulcineia Marques, no Plano Piloto, atende a 1.198 meninos e meninas das quatro séries finais do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio. A 32 quilômetros dali, em Ceilândia, no Centro Educacional n° 11, o diretor Francisco Gadelha atende a 1.512 estudantes dessas séries e também homens e mulheres de 18 a 60 anos do ensino de jovens e adultos (EJA). O diretor também faz elogios à proibição dos celulares.

“No começo, eu era contrário à lei, por entender que o celular é uma ferramenta tecnológica. Mas agora estou observando em poucos dias como está sendo benéfico inclusive no comportamento. A gente está tendo menos brigas, menos situações de bullying.”

Gadelha está aproveitando a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025 para provocar a reflexão dos alunos e dos professores. Na preparação do ano letivo, a escola adotou o livro “A geração ansiosa: como a infância hiperconectada está causando uma epidemia de transtornos mentais”, do psicólogo social Jonathan Haidt, como referência para a criação de um projeto pedagógico em andamento.

Segundo ele, os três primeiros dias de aula no período diurno foram “cansativos” porque teve de guardar na escola 15 celulares que os alunos trouxeram de casa. Os aparelhos foram devolvidos aos responsáveis pelos estudantes. Apesar da escola retirar o telefone dos alunos, apenas um pai reclamou. “Em regra, os pais estão gostando muito”, avalia o diretor.

Além da direção da escola durante o dia, Francisco Gadelha ainda leciona para adultos no período noturno. De acordo com ele, a proibição do celular “é mais difícil no EJA, porque os adultos estão mais viciados do que as crianças.” Com eles, a escola propõe um termo colaborativo para manter os aparelhos longe das salas de aula.”

Uso consciente

Para Luiz Fernando Dimarzio, analista pedagógico da Ctrl+Play, uma escola de tecnologia para crianças e adolescentes em cidades do Estado de São Paulo, a lei que proíbe celulares é “polêmica”, pois “a questão do permitir ou proibir é acabar indo muito nos extremos.”

Dimarzio opina que é preciso buscar “como que a gente pode utilizar isso de forma saudável, e ensinar o uso consciente da coisa. Eu fico pensando, será que, de repente, definir momentos específicos para uso? Para uma pesquisa, tem inúmeros aplicativos educacionais, né? Será que, de repente, definir momentos específicos para o uso não seria mais interessante?”,

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Em suas indagações, o analista pedagógico lembra que a lei faculta o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.

Victor Freitas Vicente, coordenador de educação do Instituto Felipe Neto, avalia que havia um clamor no país pela adoção da lei contra os celulares nas escolas “e que a proibição pode ser um passo importante no contexto de ambientes digitais cada vez mais tóxicos.”

Ele, no entanto, pondera que “a escola não é um jardim murado. Ela é um polo conectado com os desafios da sociedade” e, nesse sentido, “precisa preparar as novas gerações para os desafios que as tecnologias digitais estão colocando, não só em relação ao comportamento, mas em relação a uma nova ordem econômica, a inteligência artificial.”

O coordenador também defende os resultados da proibição do celular sejam avaliados em pesquisas sobre aprendizagem, e que seja implantada a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, que ainda não têm regulamentação definindo as regras práticas para adoção nos diferentes sistemas de educação brasileiros. Além disso, ele é a favor de que o Congresso Nacional retome a elaboração da lei sobre funcionamento das redes sociais.

Redes sociais

Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF) considera “fundamental tirar da gaveta projetos de lei que contribuam para a regulação das redes sociais, compreendendo que hoje a nossa vida atravessa as redes sociais”. Ela ressalta que, por causa das redes sociais, “um dispositivo eletrônico é uma porta aberta a toda a produção humana que existe, inclusive a produção de discursos de ódio, a produção de difusão de métodos de auto-lesão e de suicídio.”

Raquel Guzzo, pesquisadora e professora titular de Psicologia na PUC de Campinas, considera que as redes sociais, acessadas principalmente por meio de celulares, “têm um impacto significativo na autoestima e na percepção de si mesmos entre adolescentes, que podem se sentir pressionados a corresponder a padrões irreais de comportamento e estética.”

Ela lembra que as redes sociais “são projetadas para maximizar o tempo que os usuários passam nelas, utilizando algoritmos que promovem o engajamento contínuo.” No entanto, “outros recursos do celular, como jogos e aplicativos, também podem contribuir para a dependência, especialmente quando usados excessivamente.”

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Linguagem comprometida

A psicopedagoga Gabriela de Martin, especialista em saúde mental pela UFRJ, avalia que a linguagem utilizada pelos mais jovens e os recursos para a escrita nos celulares também são comprometedores da linguagem e podem gerar barreiras quando forem buscar trabalho.

Gabriela de Martin tem experiência com a colocação profissional de jovens aprendizes (14 a 18 anos) no mercado de trabalho, mas enfrenta, no entanto, “imensa dificuldade, porque os meninos nessa faixa etária estão analfabetos.”

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“Temos uma linguagem usada nos aplicativos de mensagem que não têm palavras por inteiro, cheia de erros de pontuação. Muitas vezes é o próprio teclado que vai criando o texto. Eu já vi muita gente que chega com 16, 17 anos sem capacidade de formular uma resposta”, lamenta Gabriela.

Totalmente favorável à proibição dos celulares nas escolas, a presidenta do CRP-DF, Thessa Guimarães, alerta para os riscos de crise de abstinência pela ausência do celular, com efeitos físicos e psíquicos, que pode acontecer “na ausência de qualquer droga, lícita ou ilícita, na ausência de um companheiro amado a partir de uma separação, ou na ausência de um dispositivo que se tornou a centralidade da vida daquela criança e daquele adolescente.”

Em caso de síndrome, Thessa Guimarães recomenda apoio familiar e busca de profissional qualificado para atendimento psicológico e “naturalmente, a substituição progressiva da centralidade daquele dispositivo por mais comunhão familiar e participação em atividades paradidáticas, extracurriculares.”

“É preciso povoar a vida dessa criança e desse adolescente de novos interesses e de novas aberturas, para que ela possa se recuperar do vício e explorar outras potencialidades.”


Fonte: Agência Brasil

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Gabinete de Alexandre de Moraes divulga balanço de três anos do 8 de janeiro com 1.399 réus responsabilizados

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Relatório detalha condenações, acordos de não persecução penal e o panorama das prisões de envolvidos em atos antidemocráticos; danos morais coletivos somam R$ 35 milhões

O Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quinta-feira (8) um relatório detalhado sobre a responsabilização criminal dos envolvidos nos atos antidemocráticos e na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023. O documento revela que 1.399 réus já foram responsabilizados penalmente pelas invasões às sedes dos Três Poderes. O balanço destaca que a maioria das punições (69,8%) concentra-se em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e penas privativas de liberdade de até um ano.

A estrutura das sanções foi dividida conforme a gravidade das condutas e a participação em núcleos da organização criminosa. Enquanto centenas de réus confessaram culpa para evitar o processo penal, o STF impôs condenações severas aos executores e estrategistas, com penas que chegam a 28 anos de prisão em casos de crimes graves, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio tombado.

Detalhamento das condenações e sanções

O Judiciário aplicou diferentes regimes de punição baseados no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas:

  • Crimes Graves: 391 réus foram responsabilizados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

  • Crimes Menos Graves: 415 réus responderam por incitação e associação criminosa.

  • ANPPs: 564 pessoas firmaram acordos de não persecução penal mediante confissão de culpa.

  • Indenizações: O tribunal fixou o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para os condenados por crimes graves e R$ 5 milhões para os réus de crimes menos graves.

  • Perfil das Penas: O relatório aponta que 40,3% do total de responsabilizados firmaram ANPPs, enquanto 30% receberam penas privativas de liberdade.

Panorama atual do sistema prisional

Atualmente, o total de presos relacionados aos atos de 8 de janeiro é de 179 pessoas. O relatório apresenta a seguinte distribuição:

  • Regime Fechado: 114 detentos cumprem pena em regime fechado após condenação transitada em julgado.

  • Prisões Preventivas: Apenas 8 pessoas permanecem presas preventivamente no estágio atual das investigações.

  • Prisões Domiciliares: Há 50 réus em prisão domiciliar, sendo 39 mulheres e 11 homens.

  • Dados por Gênero: Entre as prisões definitivas, o sistema registra 93 mulheres e 36 homens.

Procedimentos e investigações em curso

O STF mantém frentes de trabalho ativas para concluir os julgamentos e identificar novos envolvidos em quatro núcleos principais: Crucial, Estratégico, Executores e Desinformação. Estão em andamento 518 investigações e 346 ações penais que já se encontram em fase de alegações finais ou prontas para julgamento. Ao longo das sessões realizadas entre setembro e dezembro de 2025, o tribunal ouviu 154 testemunhas e contou com a participação de 127 advogados.

Leia a íntegra do Relatório:

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Com informações: Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes (STF)

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Presidente sanciona campanha Julho Dourado para promover saude de animais e prevenir zoonoses

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Nova lei institui mes de conscientizacao sobre bem-estar animal, incentivo a adocao e combate ao abandono em todo o territorio nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que cria oficialmente a campanha Julho Dourado. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a medida estabelece um período anual dedicado a acoes de saude para animais domésticos e de rua, alem do fortalecimento de estrategias para a prevencao de zoonoses (doencas transmitidas de animais para humanos). A iniciativa busca sensibilizar a populacao sobre o zelo com os animais e a importancia da adocao responsavel, enfrentando o cenário de mais de 30 milhoes de animais abandonados no Brasil, segundo estimativas da Organizacao Mundial da Saude (OMS).

A campanha tambem possui um carater educativo, prevendo a realizacao de palestras, seminarios e mobilizacoes para divulgar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco. Alem disso, a lei incentiva a iluminacao de predios publicos e privados na cor dourada durante o mes de julho. Para o governo, o investimento em prevencao e controle populacional animal ajuda a reduzir gastos publicos com saude e mitiga impactos negativos na mobilidade urbana e no turismo causados pelo abandono em vias publicas.

Objetivos centrais do Julho Dourado

A campanha articula acoes entre governo, iniciativa privada e ONGs para alcancar resultados efetivos:

  • Saude e Bem-Estar: Promocao de qualidade de vida para animais de estimacao e animais comunitarios.

  • Prevencao de Zoonoses: Educacao sobre vacinacao e cuidados preventivos para evitar doencas como raiva e leishmaniose.

  • Adocao Responsavel: Incentivo ao acolhimento de caes e gatos abandonados, reduzindo a superpopulacao nas ruas.

  • Conscientizacao Juridica: Divulgacao dos direitos dos animais e reforco das penalidades para crimes de maus-tratos.

Impacto na saude publica e sociedade

O Julho Dourado nao foca apenas nos animais, mas na integracao da saude animal com a saude humana (Saude Unica). Medidas de controle e educacao previnem a disseminacao de enfermidades e reduzem o numero de incidentes envolvendo animais em situacao de risco. A participacao voluntaria de predios e instituicoes na decoracao dourada simboliza o compromisso da sociedade com a causa animal e ajuda a fixar o tema no calendario oficial de politicas publicas do pais.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Brasil atinge recorde de 49 milhões de empregos formais e debate fim da escala 6×1

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Ministro Luiz Marinho destaca consistência no crescimento do mercado de trabalho, reajuste do salário mínimo e novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador

O Brasil encerrou o ano de 2025 com uma marca histórica: mais de 5 milhões de empregos formais gerados desde o início de 2023. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro nesta quarta-feira (7), o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o país atingiu 49,09 milhões de vínculos ativos, o maior número da série histórica do Novo Caged. Aliado a isso, o índice de desemprego recuou para 5,2%, o menor patamar já registrado no país. Para o ministro, os dados não representam uma “bolha”, mas sim um crescimento sólido e distribuído por todos os estados e setores econômicos.

O cenário positivo no emprego é acompanhado por políticas de fortalecimento da renda. Desde o primeiro dia de 2026, o novo salário mínimo de R$ 1.621 está em vigor, representando um aumento de 6,7% (com ganho real acima da inflação). Além disso, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve injetar mais recursos na economia, beneficiando diretamente o consumo e o bem-estar das famílias brasileiras.

Prioridades e transformações no mundo do trabalho

O governo elenca temas estruturais para melhorar a qualidade de vida do trabalhador em 2026:

  • Fim da Escala 6×1: O ministro classificou a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso como “cruel” e afirmou que a redução da jornada máxima é prioridade para garantir saúde mental e harmonia familiar.

  • Qualificação Digital: Parceria com a Microsoft visa capacitar milhões de jovens em competências técnicas (além das redes sociais), facilitando a inserção em postos de trabalho que exigem domínio de ferramentas profissionais.

  • Modernização do PAT: Novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador limitam as taxas de repasse de intermediários, o que deve atrair mais pequenos restaurantes e mercados para o sistema.

  • Seguro Defeso: O Ministério passa a analisar com mais rigor a condição de pescador artesanal para garantir que o benefício chegue a quem vive exclusivamente da pesca, combatendo fraudes.

Impacto econômico e projeções para 2027

A política de valorização do salário mínimo continua atrelada ao crescimento do PIB. Como a economia brasileira apresenta sinais de expansão contínua em 2026, Marinho projetou que um novo aumento real será garantido para 2027. O ministro defende que a melhoria no ambiente de trabalho e o aumento do poder de compra são os motores que mantêm o ciclo de crescimento consistente, permitindo que o Brasil siga no “rumo certo” do desenvolvimento social.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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