Chamada pública da Seagri-DF destina R$ 5,3 milhões para adquirir filé de tilápia da agricultura familiar, reforçando segurança alimentar de 455 mil estudantes

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) lançou a Chamada Pública nº 03/2025 para a aquisição de uma quantidade expressiva de filé de tilápia sem pele. O objetivo é integrar o pescado, produzido por agricultores familiares locais, na alimentação escolar da rede pública do Distrito Federal a partir de 2026.

A iniciativa, inserida no Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), prevê a compra de 148,3 mil quilos de peixe congelado. O investimento estimado é de R$ 5,3 milhões, refletindo o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em fortalecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, elevar a qualidade nutricional da merenda.

Reforço na alimentação de 455 mil alunos

O volume adquirido será incorporado aos cardápios do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). Este programa atende cerca de 455 mil estudantes distribuídos em 689 unidades escolares, abrangendo tanto a rede urbana quanto a rural, além de entidades filantrópicas conveniadas.

Atualmente, o PAE-DF é responsável pela distribuição de aproximadamente 490 mil refeições diariamente ao longo dos 200 dias letivos anuais. A introdução do filé de tilápia visa diversificar as opções proteicas oferecidas aos alunos, contribuindo para uma dieta mais completa e balanceada.

Segundo Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a priorização do agricultor familiar garante que o recurso público circule dentro do próprio Distrito Federal.

“Ao priorizar o agricultor familiar, o recurso permanece no Distrito Federal, movimentando pequenas propriedades e fortalecendo toda a cadeia produtiva,” afirmou o secretário.

João Ricardo Soares, subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, ressaltou que a medida proporciona previsibilidade ao produtor e segurança alimentar aos estudantes durante todo o ano letivo.

Quem pode participar e como se candidatar

Podem participar da chamada pública diversos grupos, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos para a agricultura familiar. A seleção inclui:

• Agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.

• Povos e comunidades tradicionais.

• Beneficiários da reforma agrária.

• Cooperativas e associações.

O edital estabelece um limite de fornecimento de até R$ 120 mil por unidade familiar.

Os critérios de seleção visam incentivar a produção local e a inclusão social, dando prioridade a fatores como a localização do produtor no DF, a modalidade de participação, o percentual de mulheres fornecedoras e a regularidade da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Distrito Federal.

A entrega da documentação necessária, juntamente com a proposta técnica de venda, deve ser realizada até o dia 29 de dezembro, podendo ser feita presencialmente na sede da Seagri-DF ou enviada via Sedex ou carta registrada. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Logística e transparência na gestão

A logística de entrega dos peixes congelados foi planejada para garantir a qualidade e a segurança alimentar. As entregas ocorrerão ao longo de 2026, com previsão de seis a sete períodos de distribuição, diretamente nas unidades escolares, seguindo um cronograma específico da Secretaria de Educação.

Lúcio Flávio da Silva, diretor de Compras Institucionais da Seagri-DF, destacou que a aquisição reforça a transparência e a organização dos processos de compras públicas, ampliando as oportunidades para os produtores locais.

A iniciativa segue a tendência de aprimoramento das políticas públicas no Distrito Federal. Recentemente, a Secretaria de Educação também anunciou a inclusão de mel na merenda escolar a partir de 2026, em substituição ao açúcar refinado, reforçando o foco em alternativas mais saudáveis e a integração com a produção agropecuária local.

Com informações: Agência Brasília, Seagri-DF e Secretaria de Educação do DF

A medida de alívio tributário beneficia clubes e associações recreativas do DF, visando garantir a sustentabilidade financeira e a continuidade de suas atividades de promoção de esporte e lazer

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que concede a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes e associações recreativas do DF. A sanção ocorreu em reunião nesta terça-feira (16).

Ibaneis Rocha afirmou que a ação é um reflexo do comprometimento do governo com essas entidades, que, segundo ele, desempenham um papel fundamental na promoção de esporte, lazer e qualidade de vida para os brasilienses.

“Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população.” — Ibaneis Rocha, Governador do DF.

A iniciativa faz parte da política de alívio tributário do GDF, cujo foco é reduzir encargos para instituições sem fins lucrativos, proporcionando segurança jurídica e sustentabilidade financeira.

Izídio Santos, presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), defendeu a medida como uma forma de garantir a sobrevivência e a melhoria dos clubes de Brasília. “É menos uma despesa que eles têm”, afirmou.

A remissão e isenção desses impostos têm como objetivo principal garantir a continuidade das atividades desses locais e preservar os espaços de interações sociais e práticas esportivas.

Com informações: Agência Brasília