Justiça
1ª Turma do STF julga bloqueio do X no Brasil nesta 2ª feira (2/9)
No plenário virtual, demais ministros poderão se manifestar sobre a decisão de bloquear o X do Brasil, após embates com Elon Musk
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta segunda-feira (2/9), se concorda ou não com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de remover a rede social X do Brasil. A plataforma está fora do ar para os brasileiros desde sexta-feira (30/8).
Pelo plenário virtual, os demais ministros poderão colocar seu julgamento a partir da meia-noite do dia 2 até as 23h59 do mesmo dia.
Moraes é presidente da Primeira Turma. São membros os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A rede social havia desrespeitado uma série de ordens da Justiça, inclusive não bloqueou perfis ligados a desinformação e ataques à democracia. Dessa forma, a empresa recebeu diversas multas diárias ao X, em R$ 50 mil.
A plataforma só poderá ser reativada no Brasil quando essas pendências forem resolvidas e forem estabelecidos representantes legais no país.
O STF suspendeu o X no Brasil, após intimar o dono da rede social, o empresário Elon Musk, a apontar um representante legal da plataforma no Brasil. O X encerrou as operações no país em 17 de agosto.
Como a rede social não acatou a ordem, ela foi bloqueada em solo brasileiro. Segundo o X, a empresa fechou a sede no país por sofrer “ordens de censura” de Moraes.
Musk chamou as decisões da Suprema Corte brasileira de “ilegais” e uma forma de os ministros censurarem “opositores políticos”.
Repercussão
Jornais internacionais repercutiram o embate entre Musk e o STF no sábado (31/8). O New York Times, dos Estados Unidos, resumiu em: “Ele [Musk] encontrou um desafio formidável no juiz Moraes”.
Outro jornal norte-americano, o Washington Post, escreveu: “Musk está arriscando um dos maiores mercados do X para defender Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que começaram a divulgar falsas narrativas de fraude eleitoral antes da candidatura do presidente de direita à reeleição em 2022”.
O britânico The Guardian chamou o dono do X de “fora do controle”, enquanto o francês Le Monde chamou a decisão de Moraes de “brutal”, mas previsível.
“Alexandre Files”
No sábado (31/8), o X lançou uma conta chamada “Alexandre Files” e pretende revelar supostas “diretivas ilegais” ligadas ao ministro do STF.
“Hoje, começamos a lançar luz sobre os abusos da lei brasileira cometidos por Alexandre de Moraes. Fomos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossas próprias apelações têm sido impedidas”, disse o primeiro post do perfil.
Usuários em queda
O número de usuários do X, antes do bloqueio, já vinha caindo. No ano passado, a redução foi de 1,1 milhão, segundo dados da consultoria eMarketer, publicados pelo jornal Valor Econômico.
Essa queda impacta na diminuição da receita de anunciantes. Com o fim do X no Brasil, a BlueSky ganhou mais de 1 milhão de novos perfis.
A BlueSky é do mesmo criador do Twitter: Jack Dorsey, que disse ter dado “tudo errado” quando Musk comprou a rede social.
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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles
Ramagem forneceu estratégias de ataque às instituições democráticas
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi responsável por assessorar o ex-presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataque às instituições democráticas do país.
A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Ramagem, Bolsonaro e mais 35 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
Segundo a PF, Ramagem atuou para produzir desinformação com objetivo de subsidiar Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas, ao Poder Judiciário e seus membros. As informações eram lidas por Bolsonaro durante as lives realizadas nas redes sociais.
“O cotejo dos fatos elencados demonstra que Alexandre Ramagem atuou de forma proativa, de um lado, como chefe da Abin, solicitando e recebendo documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, do outro, assessorando e municiando o então presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas”, afirma a investigação.
Na avaliação dos investigadores, Ramagem atuou no comando da Abin com desvio de finalidade para fornecer informações ao grupo que planejava o golpe.
“O caráter ilícito das estratégias elaboradas pelo então diretor geral da Abin compreendeu a massificação de ataques as urnas eletrônicas, campanhas de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal, tentativas de intimidação e restrição da função jurisdicional de seus membros e a elaboração de planos para interferir em investigações no âmbito da Polícia Federal”, completou a PF.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Alexandre Ramagem e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
A reportagem busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, o ex-presidente declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo Bolsonaro, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.
Difusão de ataques contra a democracia alimentou radicalismo
A Polícia Federal (PF) concluiu que a disseminação de narrativas golpistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro propiciou o recente atentado com um homem-bomba no Supremo Tribunal Federal (STF) e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 
A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
Na avaliação dos investigadores responsáveis pela conclusão do inquérito, a difusão de “forma rápida e repetitiva” de narrativas golpistas mantiveram o desejo de grupos extremistas de consumação do golpe que teria sido planejado pelo ex-presidente e seus aliados, mas não foi aplicado pela falta de adesão do Exército e da Aeronáutica.
“Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado democrático de direito criou o ambiente propício para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024 na cidade de Brasília”, diz a PF.
Além do atentado do dia 13 deste mês e os atos de 8 de janeiro, a PF citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ocorrida em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022; e a tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro daquele ano.
Bolsonaro
No relatório, os investigadores afirmam ainda que Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.
Segundo a PF, Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano elaborado pelos indiciados com o objetivo de sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Tanques
Conforme a PF, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro.
O plano de golpe de Estado não foi consumado por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
“Lula não sobe a rampa”
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.
O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
O material foi apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
PGR
Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.
*Agência Brasil
Previsão era consumar golpe no dia 15 de dezembro
A Polícia Federal (PF) estima que o plano de golpe de Estado que estava sendo articulado seria consumado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no dia 15 de dezembro de 2022.
A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
Segundo os investigadores, a data foi “relevante para o contexto golpista” porque o ex-presidente recebeu, no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e os generais da reserva Braga Netto e Mario Fernandes, todos indiciados pela PF. O então general do Exército Freire Gomes, comandante da força, também esteve com o ex-presidente naquele dia.
No mesmo dia, estava em curso uma operação clandestina para prender o ministro Alexandre de Moraes.
Falta de apoio
De acordo com o relatório de indiciamento, a operação foi cancelada pelos indiciados após receberem a informação de que não haveria adesão das tropas de Freire Gomes ao golpe, fato que também levou Bolsonaro a não assinar a minuta golpista encontrada durante a investigação da PF.
“Apesar de todas as pressões realizadas, o general Freire Gomes e a maioria do alto comando do Exército mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado. Tal fato não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, o então presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou”, afirma a PF.
Conforme as provas colhidas no chamado inquérito do golpe, além do Exército, a Aeronáutica também não embarcou na tentativa de golpe e frustrou a empreitada.
“As evidências descritas ao longo do presente relatório, demonstraram que o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio, aderiram ao intento golpista. No entanto, os comandantes Freire Gomes, do Exército e Baptista Junior, da Aeronáutica, se posicionaram contrários a qualquer medida que causasse a ruptura institucional no país”, completaram os investigadores.
Diplomação
A implementação do golpe ocorreria três dias após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckimin, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então presidido por Alexandre de Moraes, como candidatos eleitos em 2022.
No dia 12 de dezembro de 2022, horas após a cerimônia no TSE, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e colocou fogo em ônibus que transitaram pelas proximidades.
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