CLDF
Mostra na CLDF conta histórias de crianças judias durante o Holocausto
Dedicada às histórias únicas de crianças judias durante o Holocausto, a exposição “Céu sem Estrelas: Infância na Shoá” permanecerá em cartaz na Câmara Legislativa do Distrito Federal até o dia 27 de setembro
Durante a solenidade de abertura, nesta terça-feira (10), Daniel Zonshine, embaixador de Israel no Brasil, disse que o objetivo da mostra é evitar que não se repitam os horrores a que foram submetidos os judeus durante a segunda guerra mundial. “Em nenhum lugar, sob qualquer circunstância ou em qualquer tempo”, reforçou.
Nos 27 painéis que compõem a exposição, instalada na Galeria Espelho d’Água da CLDF, é possível perceber que, “apesar das situações e condições de vida terríveis, as crianças se engajavam em brincadeiras imaginativas, desenhando e escrevendo, expressando suas esperanças, sonhos e medos”, conforme explica o Museu do Holocausto, localizado em Jerusalém, organizador da mostra.
Mais vulneráveis
“A exposição não retrata os campos de extermínio, as câmaras de gás. Mas, a parte mais frágil, mais vulnerável”, acrescentou o embaixador, lembrando que, dos 6 milhões de judeus assassinados pelo nazismo durante a Shoá (Holocausto), 1,5 milhão eram crianças. Por meio de desenhos, poemas, cartas e brinquedos, os painéis contam estratégias de sobrevivência e contêm depoimentos e textos explicativos, divididos por temas: família, identidade, brincadeiras, trabalho infantil, educação, ritos de passagem, amizade e lar.
Os deputados Pastor Daniel de Castro (PP) e Paula Belmonte (Cidadania) representaram a Câmara Legislativa na abertura da exposição “Céu sem Estrelas: Infância na Shoá”. Ambos ratificaram a necessidade de informar, educar e sensibilizar a população sobre os horrores do Holocausto para que não se repitam nunca mais. O distrital, inclusive, teve a iniciativa de criar, no âmbito da Câmara Legislativa, a Frente Parlamentar de Cooperação e Amizade entre Brasil – Brasília e Israel.
Céu sem Estrelas: Infância na Shoá
Exposição sobre as crianças durante o Holocausto
Galeria Espelho D’Água
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Visitação: até 27 de setembro de 2024
Horário: 8 às 19 horas, segunda a sexta-feira
Classificação indicativa: livre para todos os públicos
Entrada Franca
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (17/09), o Projeto de Lei nº 1.308/2024, para fixar na Lei o valor do subsídio dos Deputados Distritais
O único objetivo do projeto foi resolver uma questão de natureza formal, sem qualquer aumento no valor, isto é, os valores postos no projeto são exatamente os mesmos que estão em vigor desde o dia 23 de dezembro de 2022.
O projeto aprovado ontem é apenas uma decorrência natural da Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 27/05/2024, que mandou fixar, na lei, o valor do subsídio dos deputados distritais, em razão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido, em relação às normas equivalentes de outras unidades da federação, que a matéria precisa ser tratada na lei e não em decreto legislativo.
Trata-se de um procedimento normal que alinha a legislação do Distrito Federal com a jurisprudência do STF.
Entretanto, é preciso frisar que a Constituição Federal garante aos deputados distritais um subsídio equivalente a 75% do subsídio dos deputados federais.
E os valores incluídos no Projeto de Lei, além de já terem sido aprovados no final de 2022, correspondem exatamente a 75% do subsídio dos deputados federais, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 172, de 2022, do Congresso Nacional.
Portanto, o Projeto de Lei aprovado ontem não contém nenhum aumento no subsídio dos Deputados Distritais.
Sua única finalidade, como dito, foi resolver uma questão meramente formal.
Brasília-DF, 18 de setembro de 2024
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Instituição garante o fornecimento de sangue para abastecimento da rede de saúde pública do DF
Com as galerias ocupadas por servidores do Hemocentro, os deputados distritais aprovaram nessa terça-feira (17) medida que permite a reestruturação de carreira da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). O Projeto de Lei 1.292/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. Os parlamentares aprovaram a norma por unanimidade, em dois turnos e redação final.
A reestruturação beneficiará 373 servidores, com impacto de aproximadamente R$ 7,2 milhões em 2024; R$ 30 mi no próximo ano e R$31 mi em 2026. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (COF) da CLDF deu parecer favorável à proposta.
Com a alteração da LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa o projeto específico de reestruturação, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.
Fundada em 1991, a FHB é vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Tem como missão garantir o fornecimento de sangue e seus componentes para abastecimento da rede de saúde pública, além de oferecer suporte a transplantes e atendimento ambulatorial multidisciplinar aos portadores de doenças hemorrágicas decorrentes da deficiência de coagulação.
O estoque de sangue da fundação é monitorado em tempo real por um sistema informatizado: quando se identifica risco de redução, mobilizam-se os doadores. Os meios de chamar a população variam entre mensagens, e-mails, uso de redes sociais e mídia. A doação de sangue pode salvar vidas, saiba como doar.
Com informações: Agência CLDF
Aumento a deputados distritais já havia sido aprovado em decreto legislativo, mas STF entende que medida precisa ser apreciada em projeto de lei
Nesta terça-feira (17), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.308/2024, sobre o reajuste do subsídio mensal dos deputados distritais. O aumento já havia sido aprovado por decreto legislativo em 2022 e, inclusive, já é pago aos parlamentares, de acordo com os valores atualizados, desde 2023. Contudo, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a iniciativa seja apreciada via projeto de lei, o que justifica a votação de hoje. O tribunal emitiu tal entendimento na análise de casos de outras unidades da federação e nunca se manifestou especificamente sobre o DF.
Para efetivar a mudança, a Casa aprovou a emenda à Lei Orgânica do DF nº 131/2024, a qual estabelece que o subsídio dos deputados distritais passa a ser fixado por lei e não mais por decreto legislativo, como feito até então. Subsídio consiste na remuneração paga a agentes públicos de certas categorias, em parcela única e com vedação de acréscimos.
O valor para distritais é fixado no percentual de 75% do subsídio dos deputados federais, contido no Decreto Legislativo nº 172, de 2022, do Congresso Nacional. Com base em tal parâmetro, desde 1º de fevereiro deste ano os deputados da CLDF recebem R$ 33.006,39. A partir de 1º de fevereiro de 2025, passarão a ser remunerados com R$ 34.774,64. Tais despesas são custeadas por dotações orçamentárias da própria Câmara Legislativa.
O PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Economia, Orçamento e Finanças (COF); e Constituição e Justiça (CCJ). A norma foi aprovada em dois turnos e redação final.
Com informações: Agência CLDF
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