GDF
Parceria entre secretarias promove reintegração e autonomia de mulheres em situação de violência
Decreto prevê acompanhamento integral a vítimas após saída da Casa Abrigo
De janeiro a julho deste ano, 82 mulheres foram acolhidas na Casa Abrigo, local gerido pela Secretaria da Mulher (SMDF), que atende mulheres sob risco iminente de morte. Com o objetivo de garantir que essas mulheres tenham acesso a políticas públicas abrangentes após o acolhimento emergencial, o Decreto nº 46.248, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (12), regulamenta a Lei nº 6.910, de 21 de julho de 2021. A nova regulamentação estabelece diretrizes para o acompanhamento integral de mulheres em situação de violência doméstica e familiar após permanência no abrigo.
A norma visa assegurar que, ao deixar o acolhimento emergencial, as mulheres tenham acesso a políticas públicas amplas que promovam a reintegração social e autonomia. Para tanto, será criada uma atuação articulada entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e da Mulher (SMDF).
Agora, antes de sair da Casa Abrigo, as mulheres contarão com estratégias de suporte em áreas como moradia, emprego, programas sociais e segurança pública, garantindo que o apoio seja contínuo e seguro. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o decreto representa um avanço significativo na proteção e no empoderamento das mulheres. “Este decreto coloca a Secretaria da Mulher na linha de frente para garantir que essas mulheres sejam acompanhadas de forma integral, por meio de uma rede de políticas públicas que abrange moradia, emprego, assistência social e segurança pública. Nossa missão é proporcionar a essas mulheres condições reais de reconstrução de suas vidas com autonomia e dignidade”, afirmou Giselle Ferreira.
Coordenação e execução das ações
As ações para atendimento e acompanhamento das mulheres serão coordenadas pela SMDF, que atuará em conjunto com as demais secretarias para desenvolver estratégias voltadas a áreas específicas, como moradia, emprego e renda, programas sociais e segurança pública. Além disso, por meio de um grupo de trabalho, será criado um fluxo eficaz de encaminhamento e acompanhamento das mulheres que deixam a Casa Abrigo. O acompanhamento será iniciado em até 30 dias após a saída e será realizado por profissionais capacitados, preferencialmente dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Outro ponto fundamental do decreto é a formação continuada dos servidores envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência. Os profissionais deverão ser instruídos sobre os procedimentos, fluxos e direitos dessas mulheres, garantindo que a assistência prestada seja adequada e humanizada.
Fato Novo com informações da SMDF
São mais de 25 capacitações oferecidas sem limite de vagas; em 2024, a Escola de Governo capacitou 33,6 mil profissionais nas mais diferentes modalidades e áreas
Atenção, servidor do Governo do Distrito Federal (GDF): até 6 de janeiro, a Escola de Governo (Egov) manterá abertas as inscrições para os cursos de verão na modalidade Ensino a Distância (EaD). As aulas começam no dia 13 do mesmo mês.
São mais de 25 disciplinas oferecidas sem limite de vagas, incluindo Atualização em gramática da língua portuguesa, Assédio na administração pública, Atendimento ao público, Comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Desenvolvimento de competências gerenciais, Formação em ouvidoria e Gestão de qualidade.
“São 38 cursos em diferentes temáticas e mais 14 palestras do Proamis [Programa de Atenção Materno Infantil para Servidores do Distrito Federal]”, detalha o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Ambientes Virtuais, Akio Watanabe.
Segundo o gestor, a meta é ampliar, em 2025, a oferta de cursos a distância para os servidores. “Estão em desenvolvimento e produção novas oficinas que serão lançadas ainda no primeiro semestre”, anuncia. “A expectativa é alcançarmos mais capacitações por meio da modalidade de educação a distância para que os servidores desenvolvam suas habilidades e competências e desempenhem melhor o seu trabalho”.
Como participar
Para participar, os interessados devem registrar a candidatura no site da Egov. O portal também traz a lista completa com todos os cursos oferecidos na modalidade de ensino à distância.
“É importante que os servidores aproveitem essa oportunidade de capacitação e atualização”, reforça a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. “O ensino a distância é também uma oportunidade para conhecerem essa didática prática, escalar e flexível, que promove a autodisciplina, a organização e a metacognição com o próprio aprendizado.”
Em 2024, foram 20,6 mil profissionais do GDF capacitados por meio dos cursos EaD da Egov. Neste ano, o Executivo registrou recorde histórico de participação nas capacitações, nas mais diferentes modalidades, contabilizando 33,4 mil pessoas inscritas.
*Agência Brasília
Iniciativa busca garantir festas inclusivas e seguras à saúde de pessoas e animais
Os fogos de artifício, símbolo tradicional das festas de fim de ano, podem causar transtornos a grupos sensíveis, como crianças, idosos, pessoas neurodivergentes e animais. Para promover celebrações mais responsáveis, especialistas incentivam o uso desses equipamentos sem som, para preservar o espetáculo visual sem os incômodos dos barulhos.
Desde 2020, o Distrito Federal conta com a lei nº 6.647, que proíbe a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos ruidosos, permitindo apenas artefatos com baixa sonoridade (até 100 decibéis) ou exclusivamente visuais. A prática ilegal configura crime previsto no artigo 253 do Código Penal, com pena de até dois anos de detenção. A legislação prevê, ainda, que os fogos não podem ser utilizados em eventos próximos a animais, como em zoológicos, santuários, abrigos ou áreas de preservação permanente. A autorização para uso deve ser solicitada à Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil.
Segundo o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, é essencial que a população opte por produtos regulares e denuncie práticas ilegais. “Todos podem se divertir, mas respeitando o próximo. A fiscalização em parceria com a Polícia Civil do DF está pronta para agir contra irregularidades”, explica.
Impacto nos animais
Ricardo Villafane, secretário extraordinário de Proteção Animal, alerta sobre os impactos dos ruídos:
“Eles prejudicam a saúde de animais, idosos, crianças e pessoas com transtorno do espectro autista porque são mais sensíveis ao barulho, o que chamamos de hipersensibilidade auditiva”.
Os ruídos dos fogos representam sérios riscos à saúde dos animais, que possuem audição altamente sensível. Os estampidos podem provocar fugas, atropelamentos, convulsões e doenças cardíacas, metabólicas e imunológicas. A médica veterinária Renata Queiroz de Melo explica que o estresse gerado pelos barulhos pode desencadear traumas e até fobias, que tendem a se agravar em eventos futuros. “Além disso, animais com patologias como epilepsia podem sofrer crises devido ao estresse causado pelos fogos”, alerta.
Como proteger os pets?
A especialista recomenda criar um ambiente seguro para os animais, com o mínimo possível de barulho. “Enriqueça o espaço com petiscos ou brinquedos que possam desviar a atenção do animal. Ficar próximo a ele também ajuda muito”, explica Renata.
Para casos mais graves de fobia, a médica veterinária destaca o uso de fitoterápicos ou medicamentos, sempre com orientação prévia de um profissional. “Alguns medicamentos levam tempo para fazer efeito, por isso é importante se planejar com antecedência. Também existem feromônios como adaptil, para cães, e feliway, para gatos, que ajudam a mantê-los mais calmos”.
Renata reforça que o principal fator desencadeante da fobia é o barulho e o uso de fogos silenciosos é uma solução eficaz para evitar problemas. “Além disso, é fundamental que os tutores utilizem placas de identificação nos animais para facilitar sua localização em caso de fuga”, pontua.
Consciência coletiva
O Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (Icbem), com apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), realiza campanhas de conscientização contra fogos ruidosos. A iniciativa promove ações como a fiscalização de pontos de venda, blitzes educativas e campanhas nas redes sociais com a hashtag #FogosSemRuído.
“O objetivo é garantir celebrações inclusivas e responsáveis. Fogos luminosos são belos e não causam sofrimento”, ressalta Gleison Willy, representante do Icbem. A campanha também incentiva a doação de ração em substituição ao gasto com fogos.
Como denunciar
Fogos de artifício ilegais podem ser denunciados anonimamente pelos números:
– 197 (Polícia Civil do DF);
– 190 (Polícia Militar do DF);
– 162 ou no site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal.
*Agência Brasília
São oferecidas 82 vagas de graduação para os servidores e alunos da rede pública
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou mais uma seleção do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos, que é realizado semestralmente para as vagas abertas no Centro Universitário UDF, conforme Edital 1, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do último dia 9. Ao todo, são oferecidas 82 vagas destinadas a servidores e empregados públicos do GDF e aos egressos da rede pública de ensino.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 3 de janeiro de 2025. Após a apuração, os candidatos contemplados terão direito a uma bolsa integral para cursar o ensino superior, com início das aulas previsto para 17 de fevereiro de 2025.
Arte: Egov
O processo para concessão das bolsas contará com etapas distintas de seleção para servidores públicos e para a sociedade civil. No caso dos candidatos da administração pública, serão considerados o tempo de serviço, o número de dependentes legais, o salário e o nível de escolaridade (cursos superiores já concluídos).
Já para os candidatos da sociedade civil, podem se inscrever alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, tanto do Distrito Federal quanto de outros estados, além de alunos egressos de escolas militares ou institutos federais. É necessário não possuir diploma de curso superior, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 ou de 2023 e comprovar hipossuficiência da renda familiar (até R$ 2.118 por pessoa).
O edital contempla os 21 cursos presenciais do centro universitário. Entre eles estão as graduações em Gestão Pública, Direito, Administração, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Recursos Humanos. O programa, que existe desde 1968, é fruto da cessão de uso do terreno onde o UDF está instalado e atualmente está sob a gestão da Escola de Governo (Egov), órgão da Secretaria de Economia (Seec-DF).
Para mais informações sobre o processo seletivo, acesse este link.
Programa de Concessão de Bolsas de Estudo do GDF
• Inscrições – Até 3 de janeiro de 2025
• Edital, inscrições e mais informações: https://egov.df.gov.br/processo-seletivo-1o-semestre-de-2025/
*Com informações da Escola de Governo (Egov)
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