Objetivo é contribuir para a conservação da sociobiodiversidade, valorização das culturas, tradições e saberes indígenas, geração e distribuição de renda, melhoria da qualidade de vida coletiva e integração econômica dos povos indígenas

O Governo Federal, por meio da Embratur, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Ministério do Turismo (MTur) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover ações que apoiem o desenvolvimento, valorização e promoção nacional e internacional, além da comercialização de experiências e produtos de turismo responsável, com foco no ecoturismo e no etnoturismo de base comunitária em territórios indígenas.

O objetivo é contribuir para a conservação da sociobiodiversidade, valorização das histórias, culturas, tradições e saberes indígenas, protagonismo comunitário, geração e distribuição de renda, melhoria da qualidade de vida coletiva e integração econômica dos povos indígenas.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a assinatura do acordo representa um marco do avanço da política indigenista brasileira. “Hoje é um dia de grande significado, um momento em que celebramos a trajetória, as conquistas e a importância de uma das mais emblemáticas instituições federais dedicadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil. Esta celebração é um marco concreto do avanço que estamos alcançando na política indigenista brasileira. É uma oportunidade para refletirmos sobre os desafios enfrentados e reafirmarmos nosso compromisso com a luta pelos direitos territoriais, culturais e sociais dos povos indígenas”, disse.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou que o etnoturismo é um meio de proteger culturas e uma das prioridades do governo Lula. “A gente quer fortalecer as comunidades dos povos originários. Nossa parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Turismo, Mdic e Funai é sólida e materializa as prioridades estabelecidas pelo presidente Lula, que é levar desenvolvimento econômico, social, cultural, e fortalecer a sociobioeconomia em todas as regiões do país”, pontuou.

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O prazo de vigência do acordo será de 36 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. A Embratur, a Funai e os ministérios terão 20 dias, a contar da última sexta-feira, 13 de dezembro, para designar as equipes que acompanharão a execução do contrato.

O ACORDO — O grupo será responsável por, entre outras iniciativas, analisar resultados parciais, reformular metas quando necessário e disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações para promoção do etnoturismo de base comunitária em territórios indígenas. Segundo o documento, a Embratur está incumbida de “promover o intercâmbio de conhecimentos sobre boas práticas e conceitos de turismo em territórios e comunidades indígenas entre os partícipes e o trade turístico brasileiro”.

Já o Ministério dos Povos Indígenas terá como finalidade, entre outras ações, “fortalecer, (…) programas e planos de visitação a territórios indígenas”. Caberá à pasta, ainda, promover, em parceria com a Funai, a capacitação em temas de conteúdo indigenista de servidores do MTur, Mdic e da Embratur.

O Mdic, por sua vez, ficará incumbido de “promover a agregação de valor aos produtos e serviços indígenas por meio da inovação tecnológica, certificação sustentável, fortalecimento gerencial de cooperativas e associações produtivas, desenvolvimento de modelos de negócios sustentáveis, e apoio à comercialização e à promoção para mercados nacionais e internacionais”.

MISSÃO – Por fim, o MTur terá como uma de suas missões apoiar os participantes do acordo “na realização das ações de suas respectivas competências no escopo do plano de trabalho”; e “orientar gestores públicos, privados, trade turístico e turistas acerca da importância da valorização da sociobiodiversidade, dos povos indígenas, e da aplicação de boas práticas para o desenvolvimento responsável do turismo”.

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“Este acordo contribuirá para fortalecermos as comunidades indígenas, bem como a nossa luta por um modelo econômico mais inclusivo e responsável. Estamos unindo forças para mostrar ao mundo a riqueza cultural dos povos originários, protegendo suas tradições e fomentando uma economia que respeite a biodiversidade. É uma iniciativa que reflete o compromisso deste governo com o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade”, observou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, evidenciou a participação dos órgãos do governo no fortalecimento dos povos originários. “Estamos falando de um esforço coletivo que une instituições comprometidas com a causa indígena. Este trabalho conjunto nos dá força para resistir e avançar diante das dificuldades. Não há como reconstruir esta instituição sem a participação ativa e protagonismo das instituições federais e dos povos indígenas, que são a essência e a razão de sua existência”, afirmou.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Número de profissionais ativos no programa do Governo Federal salta de 68 para 167 no DF. Eles atendem cerca de 501 mil habitantes

Fortalecimento da atenção primária à saúde, atenção a regiões com maiores índices de vulnerabilidade e olhar humanizado. Desde o início da atual gestão do Governo Federal, o “Mais Médicos” teve crescimento de cerca de 145% no Distrito Federal.

Em dezembro de 2022, havia 68 profissionais conectados ao programa. No início de novembro de 2024, o número saltou para 167 médicos ativos e ainda há 6 vagas em processo de ocupação. Os médicos alcançam cerca de 501 mil habitantes.

Na divisão por gênero, há 110 profissionais de saúde do sexo feminino e 57 do masculino atuando no Distrito Federal. A faixa etária com maior número de médicos ativos no programa no DF é de 30 a 34 anos, com 50. Na sequência, há 31 profissionais entre 35 e 39 anos e 26 entre 25 e 29 anos.

No recorte por raça, a maioria (87 profissionais) se identifica como branca. Na sequência, há 74 identificados como pretos/pardos e 5 como amarelos.

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“O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família”, afirma Jerzey Timóteo, secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

NACIONAL — Em âmbito nacional, o Mais Médicos teve um crescimento de mais de 100% entre o fim de dezembro de 2022 e novembro de 2024. Eram 12,8 mil no final da gestão anterior e são 26,7 mil atualmente. Um efetivo que atende mais de 68 milhões de habitantes. Só em 2024, 6.729 novos profissionais entraram em atividade em mais de 2 mil municípios. O número representa mais de 25% do total de médicos ativos, que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).

RETOMADA — Em 2023, o programa foi retomado com o conceito de levar profissionais aos municípios distantes dos grandes centros e periferias das cidades. O Mais Médicos avançou, sobretudo, entre municípios com maior vulnerabilidade social, onde estão 60% dos profissionais.

DISCUSSÃO — Os resultados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, no início de dezembro. O intuito foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa.

ELOS — As referências e parcerias com estados e municípios são consideradas essenciais. São elos entre o Governo Federal e o local onde as pessoas efetivamente vivem, formam família e recebem atendimento. Essas parcerias garantem apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. “Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível identificar os desafios de cada território e alinhar ações, diretrizes e planos futuros”, disse o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho. Para ele, o ano de 2025 será para consolidar o trabalho, metas e políticas retomadas desde o início da gestão.

Infográfico 1 | Quadro de crescimento do programa Mais Médicos no país, até novembro de 2024

NEGROS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS — Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

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CURSO E BOLSA — Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação de medicina de família e comunidade de R$ 4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento a novos profissionais em formação, para ampliar a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.

INTEGRAÇÃO — O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

Conheça tudo sobre o Programa Mais Médicos

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Mais de 20,86 milhões de famílias foram contempladas ao longo do ano. Programa priorizou lares com mulheres e crianças e grupos específicos como indígenas e quilombolas, além de pessoas em situação de rua

Após retomar o Programa Bolsa Família (PBF) no último ano, o programa de transferência de renda referência mundial continuou mostrando a sua importância no combate à fome e à pobreza no país. Foram mais de 20,86 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros, contempladas ao longo dos últimos 12 meses. O Governo Federal transferiu mais de R$ 168,3 bilhões por meio do PBF – R$ 14,02 bilhões mensais – em 2024.

No trabalho de fortalecimento do Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou as principais premissas do Programa: acesso à renda, educação, saúde e assistência social. Mais uma vez, as diretrizes do PBF priorizaram o atendimento a mulheres e crianças, sem deixar para trás grupos específicos e populações em maior vulnerabilidade, como famílias indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.

MULHERES – Em 2024, o Bolsa Família chegou à casa de 32 milhões de meninas e mulheres, 58,2% do público atendido, sendo que 17,3 milhões de famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres – número que corresponde a 83,27% do total.

Cerca de 911,9 mil gestantes foram atendidas com o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50, ultrapassando R$ 515,4 milhões em repasses. Mesmo benefício dado a, em média, 436 mil nutrizes, em um investimento de R$ 252,5 milhões.

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES – O Programa contemplou mais de 24,86 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos com benefícios adicionais de R$ 50 para cada, por mês. Repasse superior a R$ 24,45 bilhões ao longo do ano.

Além disso, mais de 9,4 milhões de crianças na primeira infância, com idades entre zero e seis anos, receberam R$ 150 mensais em 2024. Totalizando uma transferência durante o ano de R$ 15,9 bilhões para elas.

CONDICIONALIDADES – Com o objetivo de assegurar o acesso às políticas sociais básicas de saúde e educação, além da assistência social, a retomada das condicionalidades é outro marco do Bolsa Família.

Em 2024, 28,2 milhões de crianças e mulheres receberam assistência de saúde, como acompanhamento do calendário de vacinas. Também, 570 mil gestantes acessaram o pré-natal – dado que representa quase 100% de grávidas que estão no Programa.

O ano também registrou que 16,49 milhões de crianças, adolescentes e jovens do Bolsa Família receberam assistência escolar, medida que contribuiu para a redução da evasão e abandono escolar.

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GRUPOS ESPECIAIS – No recorte racial, pelo menos 39,6 milhões de pessoas pretas ou pardas receberam o benefício. Elas representam 73% da população do Bolsa Família. Povos tradicionais e grupos específicos também foram alvo do Programa em 2024, por estarem em situação de maior vulnerabilidade social.

Foram assistidas mais de 274 mil famílias quilombolas; 238 mil famílias indígenas; 400 mil famílias com catadores de material reciclável e; 237 mil famílias com pessoas em situação de rua.

PROTEÇÃO – Mais um marco fundamental: aproximadamente 2,7 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família entraram em regra de proteção em dezembro de 2024, pois tiveram aumento de renda e estão em fase de estruturação da autonomia financeira. A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, celebra os avanços alcançados por meio do Programa.

“O Bolsa Família abastece as casas e também aquece a economia local, o que faz a engrenagem girar dentro dos municípios. É um dinheiro que circula na feira, na mercearia ou na padaria. E esse conjunto de ações gera mais oportunidades. Os números nos mostram o quanto a população do Programa realmente busca melhorar de vida, busca qualificação profissional e empregabilidade”, avaliou a titular da Senarc.

A regra de proteção permite que as famílias que tiveram aumento de renda per capita acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo, continuem no Bolsa Família por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

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EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE – No país, mais de 1 mil municípios receberam medidas especiais para o enfrentamento a desastres causados por eventos climáticos extremos ou outros tipos de situações que causaram emergência ou calamidade. No Rio Grande do Sul, onde a população sofreu o maior desastre climático de sua história, foi possível garantir proteção social às famílias pelo PBF. O MDS unificou o calendário de todos os municípios gaúchos.

O coordenador estadual do Cadastro Único e Bolsa Família, Edgar Vargas, fez um agradecimento especial às equipes do MDS que atuaram no Rio Grande do Sul prestando assistência aos gestores locais.

“A verdade é que a gente sempre teve o apoio do MDS, mas neste ano em específico, a gente precisou muito desse apoio e vocês estiveram presentes, em cada munícipio afetado, ajudando as nossas equipes com orientações técnicas, um abraço, um sorriso, uma mão estendida para nos socorrer e atravessar aquele momento tão delicado”, declarou, em encontro de gestores estaduais realizado em Brasília.

Por meio das ações das equipes da Senarc foi possível assegurar o pagamento do benefício, a concessão ágil e comunicação com famílias no estado, garantindo proteção social adaptativa.

“Quando a gente chegava em um município bastante afetado, todos falavam sobre a dificuldade enfrentada no momento e, ao mesmo tempo, eles nos diziam com os olhos carregado de esperança: ‘Uma coisa que tem dado certo para nós é o pagamento do Bolsa Família!’ É muito gratificante saber que um Programa dessa dimensão conseguiu dar o suporte necessário às famílias atingidas”, complementou Vargas.

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AUXÍLIO GÁS – Entre fevereiro e dezembro de 2024, o Auxílio Gás atendeu 5,6 milhões de famílias, bimestralmente. A transferência de renda para elas foi de R$ 3,5 bilhões ao longo do ano.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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