CLDF
Procuradoria lista atividades sociais para aprimorar a saúde mental dos idosos
A Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (PRO60+) tem trabalhado para destacar a importância da convivência social como uma estratégia essencial para o bem-estar dos idosos
Com foco na promoção da saúde mental, a PRO60+ busca fortalecer vínculos e reduzir os impactos da solidão, que pode comprometer a qualidade de vida dessa população.
“É fundamental incentivar nossos idosos a participarem de atividades coletivas. Esses momentos de interação social trazem alegria ao dia a dia e ajudam a prevenir problemas emocionais, como ansiedade e depressão, que são comuns nessa fase da vida”, destacou o procurador do idoso na CLDF, deputado distrital Chico Vigilante.
Saúde Mental em Foco
Pesquisas apontam que o isolamento social pode agravar condições como demência e doenças cardiovasculares. Em contrapartida, atividades em grupo e um convívio ativo contribuem para melhorar a autoestima e manter a mente saudável. Um exemplo de iniciativa positiva é a Academia da Saúde, que possui um polo similar em Planaltina. Esse espaço oferece atividades físicas orientadas e promove a interação social entre os idosos, combinando cuidados com o corpo e a mente.
A PRO60+ recebeu o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ele enfatizou a importância de iniciativas que promovam a inclusão social dos idosos. “A convivência é essencial para que nossos idosos vivam com mais dignidade e alegria. Estamos comprometidos em apoiar projetos que combatam a solidão e incentivem a interação”, afirmou o secretário, destacando o impacto positivo dessas ações para a saúde mental.
Grupos e atividades para Idosos no DF
A PRO60+ elenca iniciativas já em andamento no Distrito Federal e as oportunidades de convivência social:
• Programa Academia da Saúde (PAS): Entre as ações contempladas está o Programa Academia da Saúde, uma estratégia voltada à promoção da saúde e produção de cuidados. Atualmente, o PAS possui apenas um polo ativo em Planaltina.
• Programa Equipe Multi: Implementado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), este programa reúne fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos para oferecer atendimento integrado aos idosos.
• Grupos de Convivência: Encontros realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com oficinas, rodas de conversa e atividades culturais.
• Atividades Físicas em Grupo: Parques e centros esportivos promovem modalidades como pilates, tai-chi, lian gong, capoterapia, caminhadas orientadas e ginástica, que combinam benefícios físicos e emocionais.
O Papel da Família
O envolvimento da família é crucial para incentivar a participação dos idosos em atividades sociais. Pequenos gestos podem fazer a diferença:
• Incentivar a participação em novos grupos ou eventos.
• Garantir transporte ou apoio logístico para as atividades.
• Compartilhar momentos em família, como passeios e refeições.
“Promover a inclusão social dos idosos é uma demonstração de cuidado e respeito. Mais do que melhorar a saúde mental, essa iniciativa valoriza o papel fundamental que eles desempenham em nossas famílias e na sociedade”, concluiu Chico Vigilante.
A PRO60+ reafirma seu compromisso em transformar o Distrito Federal em um espaço acolhedor para os idosos. Com campanhas de conscientização e novas parcerias, o objetivo é tornar a convivência social acessível a todos, assegurando mais qualidade de vida e felicidade para essa população.
* Com informações da assessoria de comunicação da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO60+) da CLDF – Agencia CLDF
A nova lei garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária
Nesta terça-feira (9/12), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.598/24, de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), que determina que gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento, sejam encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude e recebam apoio social e psicológico durante o processo.
Segundo o documento, a nova legislação garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária, assegurando que não haja constrangimentos para as partes envolvidas. A lei também determina a realização de campanhas publicitárias informativas e educativas para a população do DF, com frequência mínima semestral.
Outra diretriz do texto inclui a capacitação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e conselheiros tutelares para orientação da entrega voluntária de crianças para adoção sempre que forem identificadas potenciais gestantes e mães que demonstrem interesse ou traços de que não desejam criar seus filhos.
Segundo Wellington Luiz e Paula Belmonte, a medida busca prestar melhor assistência às genitoras que entregarem seus bebês de forma espontânea, incentivar a elaboração de planos terapêuticos individualizados pelas equipes de saúde que atendam às singularidades de cada caso e inibir a política do aborto.
“A entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude proporciona uma alternativa segura para crianças que, por diversos motivos, estão em situações de risco ou negligência por parte de seus cuidadores. É fundamental assegurar que essas crianças tenham acesso a um ambiente seguro e afetuoso, onde seus direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmam os parlamentares em documento de justificativa.
*Agência CLDF
Projeto assegura dignidade e proteção aos trabalhadores terceirizados no serviço público do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 1.298/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que estabelece medidas para garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados contratados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta resguarda os trabalhadores contratados pela administração pública local, reforçando a responsabilidade das empresas contratadas.
O PL introduz dispositivos que asseguram o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento regular de salários, benefícios e rescisões, além de prever jornadas mais flexíveis, previsibilidade de férias e a adequação às normas de segurança do trabalho. Outra inovação é a exigência de comprovação do pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas antes de receberem valores do GDF, uma medida que visa evitar irregularidades que penalizem os trabalhadores.
“Os terceirizados são essenciais para o funcionamento de serviços públicos no Distrito Federal. Este projeto busca protegê-los de práticas abusivas, como atrasos salariais e descumprimento das leis trabalhistas, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito”, destacou Ricardo Vale.
O texto também adota regras semelhantes a um decreto federal, obrigando a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e a apresentação de planilha de custos e formação de preços. Essa exigência coíbe propostas de preços abaixo do valor real das licitações, que geralmente resultam em salários e benefícios reduzidos para os trabalhadores.
“Queremos trazer para o DF um padrão de contratação que priorize o trabalhador, garantindo que a administração pública seja coerente e proteja os terceirizados da exploração. Esta é uma medida que reforça a justiça e a responsabilidade nas relações de trabalho”, afirmou o deputado.
Com a sanção da lei, os órgãos e entidades do GDF deverão adaptar seus processos de contratação, incluindo os contratos vigentes, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A aprovação deste projeto é um passo importante para assegurar segurança e dignidade a milhares de trabalhadores terceirizados no Distrito Federal”, concluiu Ricardo Vale. A proposta agora segue para sanção do governador.
Comunicação Ricardo Vale (PT)
A proposta aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) estabelece que a venda do spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizadas por responsáveis. Já as armas de eletrochoque serão destinadas a maiores de 18 anos
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de spray de extrato vegetal e armas de eletrochoque para mulheres no Distrito Federal.
De autoria do deputado Hermeto (MDB), a proposta estabelece que a venda do spray de extratos vegetais será restrita a mulheres maiores de 16 anos, “desde que autorizadas por quem detém o poder familiar”. A comercialização será limitada a duas unidades por pessoa por mês e ocorrerá exclusivamente em farmácias.
No caso das armas de eletrochoque, a autorização, caso sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), será destinada a maiores de 18 anos. Os dispositivos, classificados como armas não letais, terão potência máxima de 10 joules e serão vendidos apenas em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa. Além disso, será exigido comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais para a compra.
Os dois equipamentos fazem parte de um programa voltado para a orientação de defesa pessoal e autoproteção, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme apresentado pelo parlamentar. O projeto passou por todas as comissões antes de ser aprovado em plenário e agora aguarda a sanção ou veto do governador.
*Correio Braziliense
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