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Economia

Pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado

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Segundo Haddad, data depende de conversa entre Lula, Pacheco e Lira

Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

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“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.


*Agência Brasília

Distrito Federal

BRB firma acordo estratégico para impulsionar o desenvolvimento imobiliário no país

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Parceria com a BRM Asset possibilitará a destinação de até R$ 1 bilhão para diversas estratégias de investimento

O Banco BRB e a BRM Asset anunciaram uma parceria estratégica para atuação no mercado imobiliário em todo o país. A colaboração permitirá a alocação de até R$ 1 bilhão em diferentes estratégias de investimento, incluindo desenvolvimento, crédito e permuta imobiliária.

Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o acordo reforça a visão do banco de transformar a experiência urbana no Brasil, impulsionando a criação de empreendimentos imobiliários únicos que promovem o crescimento sustentável e a valorização das regiões onde estão inseridos.

“O Banco BRB tem como propósito oferecer experiências únicas e ser protagonista na vida de seus clientes. Esta parceria com a BRM Asset é um reflexo da nossa visão de banco completo e inovador, que vai além das soluções financeiras para fomentar o desenvolvimento das cidades e elevar a qualidade de vida das comunidades”, afirma Paulo Henrique Costa.

O acordo também prevê iniciativas como a disponibilização de linhas diferenciadas de crédito imobiliário e o desenvolvimento de loteamentos residenciais e incorporações voltadas para programas governamentais de habitação popular

CEO da BRM Asset, Pedro Fernandes destacou o compromisso da empresa em liderar iniciativas que promovam mudanças positivas para a sociedade. “A BRM Asset tem o propósito de acelerar o desenvolvimento do mercado imobiliário, e a parceria com o Banco BRB é um marco nessa jornada. Estamos empenhados em apoiar os projetos de empreendedores imobiliários locais, oferecendo soluções financeiras e imobiliárias que viabilizem empreendimentos capazes de representar oportunidades de investimento e avanços reais na forma como vivemos e pensamos o ambiente urbano. Este acordo é a prova do potencial transformador de investimentos que considerem, acima de tudo, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas”, afirma.

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Entre as atividades previstas pela parceria estão análises e avaliações de ativos imobiliários; gestão de carteiras de investimentos imobiliários, incluindo monitoramento e implementação de estratégias; identificação e mitigação de riscos relacionados ao mercado; além de uma atuação conjunta para prospecção de negócios.

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Brasil

Inflação para famílias de renda muito baixa recuou de 0,75% para 0,26% em novembro

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Inflação em novembro desacelera para todas as faixas, exceto para famílias de renda muito alta. Recuo para famílias de renda muito baixa foi impactado pela redução da tarifa de energia elétrica

A inflação desacelerou em novembro para quase todas as faixas de renda, na comparação direta com o mês de outubro. Nos domicílios de renda muito baixa, a inflação recuou de 0,75% em outubro para 0,26% em novembro. A redução da tarifa de energia no período contribuiu bastante para essa desaceleração.

As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira, 16 de dezembro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A exceção foi a classe referente às famílias de renda alta, cuja inflação teve alta de 0,27% para 0,64% de um mês para o outro. O impacto sobre esse segmento veio principalmente do grupo transporte, com o reajuste de 22,7% nas passagens aéreas.

ACUMULADO — Com os dados de novembro, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária no acumulado de 2024 (4,5%), enquanto o segmento de renda alta registra a taxa menos elevada (3,86%). No acumulado de 12 meses, as famílias de renda muito baixa apresentam a taxa de inflação mais elevada (5,08%), ao passo que a faixa de renda alta tem a menor taxa de variação de preços (4,50%). Os dados estão organizados na tabela abaixo:

ALIMENTAÇÃO — Embora os alimentos e bebidas tenham sido um dos principais pontos de pressão inflacionária para todas as faixas de renda, o impacto de alta vindo deste grupo foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses itens no orçamento dessas famílias. Mesmo diante das deflações registradas em categorias como cereais (-0,27%), farináceos (-0,15%), tubérculos (-0,11%) e leite e derivados (-0,45%), os impactos da forte alta das proteínas animais, como carnes (8,0%) e aves e ovos (1,4%), além dos reajustes do óleo de soja (11%) e do café (2,3%), explicam, em grande parte, a contribuição positiva desse grupo à inflação de novembro.

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DESPESAS PESSOAIS — O grupo “despesas pessoais”, mesmo que em menor intensidade, também exerceu pressão inflacionária para todas as classes de renda. No entanto, para as faixas de menor poder aquisitivo, o principal foco inflacionário veio da alta de 14,9% dos cigarros, enquanto para os segmentos de renda mais elevada, a pressão mais forte veio dos reajustes dos serviços de recreação e lazer (1,4%).

ALÍVIO INFLACIONÁRIO — Em contrapartida, a melhora no desempenho do grupo “habitação”, refletindo as quedas das tarifas de energia elétrica (-6,3%), gerou um alívio inflacionário no último mês para todas as classes. Por fim, à exceção do segmento de renda alta, impactado pelos reajustes de 0,57% dos planos de saúde, as deflações dos produtos farmacêuticos (-0,45%) e dos produtos de higiene pessoal (-0,44%) fizeram com que o grupo saúde e cuidados pessoais contribuísse negativamente para a inflação das demais faixas de renda no último mês.

Na comparação com novembro de 2023, os dados mostram que houve aceleração da inflação corrente para todas as faixas de renda, com pressão inflacionária mais intensa para os segmentos de renda média. A aceleração da inflação corrente para as classes de renda mais baixa é explicada, em grande parte, pela piora no desempenho do grupo “alimentação e bebidas”, uma vez que as variações de preços das carnes (1,4%), aves e ovos (0,53%) e óleos e gorduras (1,3%), apontadas em 2023, avançaram para altas respectivas de 8%, 1,4% e 6%, em 2024.

BILHETES AÉREOS E COMBUSTÍVEL — Já para as famílias de renda alta, o aumento da inflação em 2024 veio da piora no comportamento das passagens aéreas e da gasolina, cujas taxas de 22,7% e -0,16%, registradas em 2024, ficaram acima das observadas em 2023 (19,1% e -1,7%).

Acesse a íntegra do indicador

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Brasil

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

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Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

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No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

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A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.


*Agência Brasil

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