CLDF
Plateia aplaude filmes protagonizados por mulheres que concorrem ao prêmio da CLDF
A terceira noite da Mostra Brasília – espaço do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro dedicado às produções que disputam o 26º Troféu Câmara Legislativa –, nesta quinta-feira (5), exibiu três filmes brasilienses cujos papéis principais são desempenhados por mulheres. Dois curtas de ficção e um documentário de longa-metragem retrataram as protagonistas em variadas situações, desde problemas existenciais até a atuação das deputadas federais no Congresso Nacional.
Estas aparecem no documentário “A Câmara” – são parlamentares de diversos partidos, desempenhando as suas funções. Os diretores Cristiane Bernardes e Tiago de Aragão acompanharam o dia a dia das deputadas durante o ano de 2022.
Ao falar do filme, antes do início da sessão, o diretor agradeceu à Comissão de Seleção do Troféu Câmara Legislativa e afirmou que a premiação da CLDF “vem reconhecendo filmes e artistas do Distrito Federal”. Ele também reforçou a campanha pela reabertura do Cine Itapuã, sala pública de cinema no Gama, fechada há quase duas décadas.
“O filme trata da representação política de mulheres e é resultado de pesquisa”, acrescentou Cristiane Bernardes, enfatizando que a equipe de produção do documentário foi “majoritariamente feminina”.
Ao subir ao palco para apresentar “Xarpi”, acompanhado da equipe, o diretor Rafael Lobo disse que realizar o curta “foi um aprendizado sobre o universo da pichação no DF”. No filme, a personagem, que dá nome ao filme, interpretada pela atriz Letícia Rudra, decide enfrentar sozinha a noite da cidade, confrontando seus medos internos e externos, quando se depara com um pichador misterioso.
O segundo curta da noite foi “Via Sacra”, dirigido por João Gomes. Realizado em um plano sequência, o diretor e a equipe discorreram sobre os desafios de filmar nesse formato. No papel principal da produção, que se desenvolve a partir de um evento de violência policial de cunho racista, está a atriz Gleide Firmino – vencedora do Troféu Câmara Legislativa de melhor atriz, em 2012, pelo filme “A Caroneira”.
A Mostra Brasília – Troféu Câmara Legislativa prossegue nesta sexta-feira (6), às 18h, com entrada franca, no Cine Brasília como parte integrante do 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Também acontece, simultaneamente, no Gama (Cia Lábios da Lua), Taguatinga (Faculdade Estácio, Pistão Sul) e Planaltina (Complexo Cultural).
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A nova lei garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária
Nesta terça-feira (9/12), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.598/24, de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), que determina que gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento, sejam encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude e recebam apoio social e psicológico durante o processo.
Segundo o documento, a nova legislação garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária, assegurando que não haja constrangimentos para as partes envolvidas. A lei também determina a realização de campanhas publicitárias informativas e educativas para a população do DF, com frequência mínima semestral.
Outra diretriz do texto inclui a capacitação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e conselheiros tutelares para orientação da entrega voluntária de crianças para adoção sempre que forem identificadas potenciais gestantes e mães que demonstrem interesse ou traços de que não desejam criar seus filhos.
Segundo Wellington Luiz e Paula Belmonte, a medida busca prestar melhor assistência às genitoras que entregarem seus bebês de forma espontânea, incentivar a elaboração de planos terapêuticos individualizados pelas equipes de saúde que atendam às singularidades de cada caso e inibir a política do aborto.
“A entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude proporciona uma alternativa segura para crianças que, por diversos motivos, estão em situações de risco ou negligência por parte de seus cuidadores. É fundamental assegurar que essas crianças tenham acesso a um ambiente seguro e afetuoso, onde seus direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmam os parlamentares em documento de justificativa.
*Agência CLDF
Projeto assegura dignidade e proteção aos trabalhadores terceirizados no serviço público do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 1.298/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que estabelece medidas para garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados contratados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta resguarda os trabalhadores contratados pela administração pública local, reforçando a responsabilidade das empresas contratadas.
O PL introduz dispositivos que asseguram o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento regular de salários, benefícios e rescisões, além de prever jornadas mais flexíveis, previsibilidade de férias e a adequação às normas de segurança do trabalho. Outra inovação é a exigência de comprovação do pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas antes de receberem valores do GDF, uma medida que visa evitar irregularidades que penalizem os trabalhadores.
“Os terceirizados são essenciais para o funcionamento de serviços públicos no Distrito Federal. Este projeto busca protegê-los de práticas abusivas, como atrasos salariais e descumprimento das leis trabalhistas, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito”, destacou Ricardo Vale.
O texto também adota regras semelhantes a um decreto federal, obrigando a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e a apresentação de planilha de custos e formação de preços. Essa exigência coíbe propostas de preços abaixo do valor real das licitações, que geralmente resultam em salários e benefícios reduzidos para os trabalhadores.
“Queremos trazer para o DF um padrão de contratação que priorize o trabalhador, garantindo que a administração pública seja coerente e proteja os terceirizados da exploração. Esta é uma medida que reforça a justiça e a responsabilidade nas relações de trabalho”, afirmou o deputado.
Com a sanção da lei, os órgãos e entidades do GDF deverão adaptar seus processos de contratação, incluindo os contratos vigentes, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A aprovação deste projeto é um passo importante para assegurar segurança e dignidade a milhares de trabalhadores terceirizados no Distrito Federal”, concluiu Ricardo Vale. A proposta agora segue para sanção do governador.
Comunicação Ricardo Vale (PT)
A proposta aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) estabelece que a venda do spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizadas por responsáveis. Já as armas de eletrochoque serão destinadas a maiores de 18 anos
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de spray de extrato vegetal e armas de eletrochoque para mulheres no Distrito Federal.
De autoria do deputado Hermeto (MDB), a proposta estabelece que a venda do spray de extratos vegetais será restrita a mulheres maiores de 16 anos, “desde que autorizadas por quem detém o poder familiar”. A comercialização será limitada a duas unidades por pessoa por mês e ocorrerá exclusivamente em farmácias.
No caso das armas de eletrochoque, a autorização, caso sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), será destinada a maiores de 18 anos. Os dispositivos, classificados como armas não letais, terão potência máxima de 10 joules e serão vendidos apenas em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa. Além disso, será exigido comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais para a compra.
Os dois equipamentos fazem parte de um programa voltado para a orientação de defesa pessoal e autoproteção, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme apresentado pelo parlamentar. O projeto passou por todas as comissões antes de ser aprovado em plenário e agora aguarda a sanção ou veto do governador.
*Correio Braziliense
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