Iniciativa da Seduh faz propostas estruturais para incentivar o desenvolvimento econômico das regiões

Na última reunião deste ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (12), o colegiado aprovou, por unanimidade, os planos de Intervenção Urbana (PIUs) de Santa Maria e do Lago Sul. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ao longo de dois anos, a iniciativa prevê diversas melhorias estruturais nas duas regiões administrativas, além de promover o desenvolvimento econômico local.

“Foi feita uma análise de cada região administrativa em todos os seus aspectos. Um deles foi a identificação de lotes que não estavam sendo utilizados da melhor maneira possível, que não cumpriam a função social da propriedade e, por isso, foi feito um estudo para melhorar a dinâmica de cada cidade. As duas primeiras foram Santa Maria e Lago Sul”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.

No caso de Santa Maria, as melhorias previstas no PIU incluem promover a mobilidade urbana e acessibilidade, desobstruir as ocupações irregulares, aumentar a capacidade de circulação de pedestres e promover a sinalização horizontal e vertical, além de construir rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original da região.

As propostas incluem ainda a dinamização de usos de lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para também serem utilizados por comércios e prestação de serviços. Outra sugestão foi o ajuste de metodologia nas quadras residenciais AC 219, AC 319 e AC 419, possibilitando atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores.

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Para o Lago Sul, o PIU define uma ciclovia ao longo da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), conectada às ciclovias e ciclofaixas existentes, prevendo também passeios acessíveis, arborização e mobiliário de apoio, conforme as necessidades da população. O plano ainda contempla o ordenamento e a qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes.

Além disso, uma novidade é a criação de uma unidade especial para equipamento cultural na QL 9, Lote B, que é um terreno de 65.006 m² da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK, para aproveitar o potencial de lazer e turismo do local. Outra proposta é a desconstituição de lotes que estão em áreas de conservação ambiental — ou seja, apesar de serem previstos, não estão ocupados, mas foram criados antes de os locais se tornarem protegidos, e, com a alteração, afasta-se qualquer insegurança jurídica.

De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo, a finalidade dos PIUs é produzir análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover o melhor uso do solo urbano, a mobilidade ativa e conexões intermodais.

“O principal objetivo é promover melhorias, requalificações e dinamizações dos espaços urbanos, a partir de propostas de intervenções relacionadas principalmente ao sistema viário, espaços livres de uso público (Elups), à caracterização da ocupação de área pública e à dinamização de parâmetros de uso e ocupação do solo”, informou Letícia Luzardo.

A iniciativa contou com relatoria dupla no Conplan, realizada pelos representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade, e da organização não governamental Rodas da Paz, Wilde Cardoso, que, durante seu relato, elogiou a elaboração dos PIUs.

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“É um instrumento muito prático, objetivo e participativo, porque a metodologia que a Seduh mostrou é bastante interessante”, comentou Wilde Cardoso. “É um instrumento de reavaliação local do uso e ocupação do solo frente à realidade, pois temos uma realidade que foge ao que está no papel, gerando vários problemas de aplicação da lei”, ressaltou.

O relator da Rodas da Paz fez nove recomendações à proposta, oito delas acatadas pela Seduh, que incluíam ajustes no texto. A última recomendação foi destacada e levada à votação do conselho, que, por ampla maioria de votos, decidiu pela rejeição.

Ajustes na Luos

Motivada pela elaboração dos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul, bem como por demandas diversas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, ajustes pontuais foram necessários em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

“Foi feita uma reavaliação do texto da Luos, mas foi uma reavaliação prática. Qualquer legislação de uso e ocupação do solo, quando vai ser aplicada, encontra algumas dificuldades. Então, muitas das alterações que foram feitas são bem pontuais, para resolver situações, sem nenhum tipo de impacto na legislação em si”, informou Marcelo Vaz.

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Entre elas, destacam-se a criação de uma nova unidade de uso e ocupação do solo (condomínios de lotes), regras mais claras para fachadas ativas (de comércios em frente à rua) e algumas das alterações sugeridas nos PIUs de Santa Maria e do Lago Sul que precisam constar em lei, como a dinamização do uso dos lotes.

A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem haver residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).

Próximos passos

Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com relação às melhorias estruturais previstas pelos PIUs em cada região administrativa, como requalificações urbanas e viárias, essas serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan.

Certificados e apresentação

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A última reunião do colegiado também foi marcada pela entrega de certificados às entidades e aos conselheiros que atuaram no biênio 2023-204. Outra novidade foi a apresentação sobre as bacias de detenção no DF, feita pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que abordou aspectos legais e a localização das bacias no DF, atendendo a uma solicitação do Conplan.

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*Com informações da Seduh-DF

Cerca de 150 mil visitantes já passaram pelo espaço cultural em 2024; evento entre amantes da leitura será no dia 21 de dezembro e os participantes que levarem obras de autores brasilienses terão direito a dois livros em retorno

A Biblioteca Nacional de Brasília (BNB) completou 16 anos nesta quinta-feira (12) ampliando o número de usuários. Em 2024 já são mais de 150 mil visitantes, superando a quantidade de 2023 e 2022, quando foram contabilizados, respectivamente, 102 mil e 72 mil frequentadores – o que mostra um interesse crescente da comunidade.

Para comemorar, a BNB promove, no próximo dia 21, a Feira de Troca de Livros, das 9h às 14h, no Corredor Cultura, localizado no térreo. O evento será uma oportunidade para os amantes da leitura trocarem livros e, ao mesmo tempo, uma forma de a biblioteca ampliar e renovar sua coleção, com um destaque especial para livros de autores brasilienses. Isso porque quem levar uma obra de um autor brasiliense terá direito a duas em retorno.

A entrada para o evento é gratuita e são mais de mil livros selecionados para a troca, que estão entre os dez mais vendidos no país. Entre as obras de interesse da comunidade estão títulos como Guerra dos Tronos, de George R. R. Martin, e Feliz Ano Velho, de Marcelo Rubens Paiva, além de mangás e HQs. Os livros para troca devem estar em bom estado de conservação.

A diretora da BNB, Marmenha Rosário, destaca que o evento também foi pensado na véspera do Natal para as pessoas que deixam o presente para última hora. “Além de ser um momento agradável para quem deseja compartilhar e descobrir novas histórias, proporcionar essa troca vai prestigiar autores e aumentar o nosso acervo”, observou.

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Aumento de público

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Ao todo, foram realizados 68 cursos e 22 oficinas abordando de janeiro a dezembro

Com a missão de trazer mais oportunidades e qualificar os produtores rurais que residem na capital federal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) capacitou 1.251 profissionais do campo de janeiro até a primeira semana de dezembro deste ano. Ao todo, foram realizados 68 cursos e 22 oficinas abordando temas como panificação artesanal, manejo correto na apicultura, criação de abelhas sem ferrão, inseminação artificial em gado leiteiro, e uso eficiente de agrotóxicos.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção rural e promover a inclusão no mercado consumidor, atendendo às exigências de qualidade e segurança alimentar. Para participar dos cursos basta que o produtor rural procure uma unidade local mais próxima da sua propriedade. Um dos requisitos é que os alunos tenham o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“Os cursos e capacitações promovidos pela Emater-DF são fundamentais para fomentar a produção agropecuária e agregar valor à produção dos nossos agricultores. Estamos focados em fortalecer a agroindústria como um pilar estratégico, capacitando os produtores para transformar a matéria-prima em produtos de maior valor agregado. Essa iniciativa não apenas aumenta a renda das famílias rurais, mas também promove a sustentabilidade e a competitividade no mercado”, destacou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval.

Ensino e aprendizagem

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Na área de processamento de alimentos, o Centro de Formação (Cefor) da Emater-DF realizou 25 cursos presenciais, com mais de 200 horas de aula e de 400 produtores e trabalhadores rurais capacitados. “A gente busca diversificar a oferta para que os interessados iniciem em novas áreas ou se aperfeiçoem em produtos de interesse, aproveitando o que já tem no quintal”, relata a Gerente do Centro de Formação, Deijane Araújo.

O impacto é ainda maior quando somadas as capacitações nas áreas vegetal e animal, elevando o total para 816 produtores e trabalhadores rurais atendidos em cursos e oficinas ministrados pelo Cefor de janeiro até o momento. Localizado na sede da Emater-DF, o Centro conta com câmara fria, freezers, fogão e diversos outros utensílios que possibilitam a realização de cursos na área de agroindústria, como os de panificação, de produção de queijos, antepastos e doces, de defumação de carnes e fabricação de linguiças, de filetagem de peixe, desidratação de frutas e vegetais e produção de panetones. Além dos cursos presenciais, o público também conta com aulas em formato online.

Assistência para a produção

“Ensinar eles a produzirem alimentos para consumo da própria família, além de mostrar possibilidades de comercialização com foco na geração de emprego e renda” é como define o instrutor em agroindústria da Emater-DF, Flávio Bonesso, sobre o objetivo dos cursos oferecidos pela empresa. Para ele, o conhecimento estendido garante mais opções de geração de renda a partir daquilo que os alunos produzem: “a importância é de valorizar a agricultura familiar, dar uma certa qualificação desses produtos e possibilitar acesso a aos produtores rurais”.

O técnico trabalha na Emater-DF desde 2006, quando entrou como estagiário, e atualmente ministra aulas como filetagem de tilápia, fabricação de queijos e charcutaria – ramo da indústria dedicado ao preparo e venda de produtos de carne de porco curada, como bacon, presunto e salsichas. “Juntei duas paixões: a de cozinhar e de passar conhecimento e fui ficando por aqui. Como meu pai diz, a nossa profissão de extensionista rural é muito bonita, porque a gente leva para a área rural muito conhecimento e em troca eles dão nosso prato de comida do dia a dia”, diz, orgulhoso.

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Entre as alunas beneficiadas pelos cursos da Emater-DF está a produtora rural e dona de restaurante, Geralda da Silva, 73 anos. A empreendedora finalizou o ano com novos aprendizados na charcutaria. “Agora vou poder fazer os meus próprios alimentos para reduzir os custos no restaurante”, comemora. Moradora na área rural de Planaltina, a aposenta produz de tudo um pouco na chácara onde reside: entre milho e feijão a criação de galinha e pato. “Minha produção é mais voltada para o consumo. O que sobra, eu vendo na Feira de Sobradinho”, conta.

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