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Justiça acata pedido e suspende ações de reajuste salarial de professores
GDF apontou que não consegue arcar com reajuste após decisão do STF. A ação se refere aos retroativos do reajuste de setembro de 2015 para professores e orientadores da rede pública do DF. Sindicato afirmou que irá entrar com recurso
A desembargadora Vera Andrighi acolheu um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) e suspendeu o efeito do acórdão que garantia o direito ao pagamento do reajuste salarial retroativo a 2015 para professores e orientadores da rede pública do DF.
O reajuste foi conquistado em 2012, após uma greve de mais de 50 dias durante o governo Agnelo (PT). À época, o reajuste seria pago em seis parcelas, entre 2013 e setembro de 2015, mas a última parcela foi cancelada já no governo Rollemberg (PSB). Os profissionais da educação só começaram a receber o valor no contracheque em 2022.
O caso, no entanto, foi parar no Supremo Tribunal Federal (GDF), que condenou o GDF a pagar a última parcela aos profissionais, referente ao período de setembro de 2015 a maio de 2022 — o processo transitou em julgado em março deste ano. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), desde então, havia entrado com mais de mil ações na Justiça solicitando o pagamento retroativo.
Para convencer à Justiça, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) apontou que não há dotação orçamentária para esse custo, que gira em torno de R$ 1,3 bilhão. Ao fim, os procuradores pedem a suspensão da eficácia do acordo, impedindo que sejam ajuizadas — e também as existentes — ações de liquidação e cumprimento de sentença.
Na decisão proferida em 15 de abril, a desembargadora Vera Andrighi acolheu a ação rescisória apresentada pelo GDF. A magistrada salientou que a lei distrital 5.105/2013, que foi utilizada para embasar o reajuste, concedeu aumentos escalonados a diversas categorias de serviços públicos. Ela apontou, ainda, que há ausência na Lei Orçamentária Anual (LOA) para acréscimo de despesa com pessoal “para sustentar o impacto financeiro decorrente do reajuste remuneratório pleiteado”.
“O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação”, completou a magistrada, suspendendo os efeitos do acórdão.
O que diz o Sinpro
Em nota, o advogado Lucas Mori, que representa o sindicato, professores e educadores, afirmou que a categoria irá recorrer da decisão que suspendeu os processos do pagamento retroativo. O representante afirma que o Sinpro-DF sequer foi ouvido na ação. O DF tem aproximadamente 30 mil profissionais.
“Vamos recorrer da decisão que suspendeu os processos, justamente por já ter o posicionamento do STF contrário ao pedido do DF. Enquanto isso, vamos continuar recebendo os documentos no sindicato para dar andamento aos cálculos dos valores devidos aos professores”, explicou o advogado, à reportagem.
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Fato Novo com informações: Correio Braziliense
Desde o início de 2023, valor total das obras finalizadas no estado supera R$ 23,5 milhões. Melhorias beneficiam mais de 2,7 mil alunos, entre eles 924 matriculados no período integral
Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.
Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.
Do total de obras entregues, cinco foram finalizadas no Distrito Federal, sendo três obras concluídas em 2023 e duas em 2024. As melhorias beneficiam mais de 2,77 mil alunos, entre eles 924 matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 23,5 milhões, dos quais R$ 10,8 milhões já foram pagos.
Das cinco obras realizadas no Distrito Federal, três referem-se a escolas de educação infantil e duas a escolas de ensino profissionalizante. Todas são intervenções em áreas urbanas.
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“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.
Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Equipamentos são geridos pela Secretaria de Educação e estão disponíveis em sete regiões do DF, com projetos culturais, empréstimo de livros e ambientes para estudo
Oito bibliotecas escolares comunitárias – localizadas em Brazlândia, Ceilândia, Guará, Planaltina, Asa Sul, Sobradinho e Taguatinga – estão à disposição da população do Distrito Federal. Os espaços são mantidos pela Secretaria de Educação (SEEDF) com o intuito de incentivar a leitura dos alunos da rede pública de ensino e oferecer ambientes adequados para estudo à comunidade. As unidades contam com acervos repletos de títulos nacionais e internacionais disponíveis para empréstimo e desenvolvem projetos que unem cultura e diversão.
É o caso da Biblioteca Escolar Comunitária Professora Tatiana Eliza Nogueira, na SQS 108/308. Nesta segunda-feira (25), o equipamento recebeu alunos da Escola Parque 308 Sul para participarem da Hora do Conto, com contação de histórias da cultura africana e momento para leitura de livros infantis. A iniciativa atende alunos da rede pública de segunda a quinta-feira. As escolas interessadas em participar podem entrar em contato pelo e-mail biblioteca108.308s@gmail.com.
A experiência ficará na memória dos estudantes Enzo Gomes e Isabella Rodrigues, ambos de 7 anos. “É muito legal [um espaço assim] porque quem ainda não sabe ler, pode aprender aqui. A biblioteca é um lugar muito artístico, cultural e também serve para o aprendizado”, destacou o menino. Isabella completou: “Quanto mais livros a gente lê, mais esperto a gente fica. Lendo a gente pode aprender [a fazer] letras cursivas, caixa alta, outras letras assim”.
A professora da biblioteca Ana Marize Solino explicou que a Hora do Conto surgiu diante da necessidade de aproximar o público infantil dos livros. “Percebemos ao longo dos anos que as crianças não estão mais lendo por causa dos smartphones, e que grande parte do nosso público tem se tornado os concursandos. Então, para trazer as crianças para cá, criamos uma parceria com as escolas circunvizinhas para que tenham um momento de leitura e, assim, os pequenos se sintam motivados a ler”, explicou.
Projetos
Outras iniciativas desenvolvidas na 108/308 Sul são o Férias na Biblioteca, que oferece oficinas e contação de histórias para crianças e adultos a partir de 10 de janeiro de 2025, às sextas-feiras; e Bebê Que Lê, com foco no estímulo da leitura para pequenos de até 2 anos, com encontros às 16h nas quintas-feiras e às 9h nas sextas. Ao longo do ano, também são realizados projetos literários com cordel, encontro de leitores e lançamentos de livros.
“A formação de leitores é o objetivo principal de qualquer projeto que uma biblioteca venha a propor”, salienta a articuladora da unidade, Diane Gregory Mee. Segundo ela, o espaço é frequentado por cerca de 1.500 pessoas mensalmente, que usam a área de estudos, participam das atividades e pegam livros emprestados. “Essa quadra toda é um patrimônio tombado pelo GDF, e a biblioteca não só é um patrimônio material, como é um patrimônio imaterial”, explica.
O espaço funciona das 8h às 21h50 de segunda a quinta, e das 8h às 17h50 às sextas-feiras. O empréstimo de livros é simples: basta que o interessado se cadastre no sistema e escolha o título de interesse. O prazo é de 15 dias, sendo possível pegar até três títulos por vez, com renovação por e-mail. Há títulos de poesia, crônicas, ficção, literatura brasileira, portuguesa, francesa, italiana e muito mais.
A concurseira Tainan Gonçalves, 24, frequenta a unidade há cerca de um ano. Para ela, a biblioteca consegue unir silêncio, ideal para a concentração no conteúdo, e contato com a natureza, uma vez que tem um jardim no centro da sala de livros. “Das bibliotecas a que já fui, essa é a melhor, tanto na questão do ambiente, já que tem bastante verde por dentro, mas também porque oferece silêncio e tem atividades para crianças e adultos”, pontuou.
O mesmo pensamento é compartilhado pela psicóloga Amanda Leite, 26, que vai ao local no mínimo duas vezes na semana para estudar. “Vir para cá me dá muito mais produtividade e foco do que ficar em casa. É bom estar em um lugar em que outras pessoas também estão estudando, fazendo a mesma coisa que você; acho que dá uma sensação de comunidade”, concluiu.
Veja, abaixo, mais informações sobre as bibliotecas comunitárias escolares.
Biblioteca Escolar Comunitária Érico Veríssimo
⇒ Endereço: Setor Sul, Área Especial 3/4 A – Brazlândia
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino, vespertino e noturno
www.instagram.com/crebrazlandia
Biblioteca Escolar Comunitária Cora Coralina
⇒ Endereço: Escola Técnica de Ceilândia – St. N, Área Especial QNN 14
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino, vespertino e noturno
www.instagram.com/cep.etc
Biblioteca Escolar Comunitária Juscelino Kubitschek
⇒ Endereço: EQ 17/19 – Guará
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino e vespertino
Biblioteca Escolar Comunitária Monteiro Lobato
⇒ Endereço: Setor Educacional, Lotes C e D – Planaltina
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino, vespertino e noturno
www.instagram.com/bibliotecamlobatoplanaltina
Biblioteca Infantil 104/304 Sul
⇒ Endereço: 104/304 Sul – Asa Sul
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira, turnos matutino e vespertino
www.instagram.com/bibliotecainfantilsul
Biblioteca Escolar Comunitária Professora Tatiana Eliza Nogueira
⇒ Endereço: SQS 108/308 Sul – Asa Sul
⇒ Funcionamento: de segunda a quinta, das 8h às 22h, e às sextas, das 8h às 18h
www.instagram.com/biblioteca108.308s
Biblioteca Escolar Comunitária Espaço Rui Barbosa
⇒ Endereço: Quadra 4 – Sobradinho
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta-feira; turnos matutino e vespertino
Biblioteca Escolar Comunitária Valeria Jardim
⇒ Endereço: QSA 24 – Taguatinga Sul
⇒ Funcionamento: de segunda a sexta, 7h às 22h
www.instagram.com/bibvaleriajardim.
Resultados saíram na noite deste domingo (24/11). As 22h27 da noite, com 94.44% dar urnas apuradas — em um total de 2.296.491 de eleitores — Yamandú Orsi tinha 49.66% dos votos
Apoiado pelo ex-presidente José “Pepe” Mujica, o candidato de esquerda Yamandú Orsi venceu o oponente Álvaro Delgado no segundo turno das eleições no Uruguai. Os resultados saíram na noite deste domingo (24/11). As 22h27 da noite, com 94.44% dar urnas apuradas — em um total de 2.296.491 de eleitores — Orsi tinha 49.66% dos votos.
Álvaro Delgado, candidato do partido no governo, de centro-direita, reconheceu a vitória de Orsi e fez um pronunciamento saudando o oponente.
“Hoje os uruguaios definiram quem exercerá a Presidência da República. E quero enviar aqui, com todos esses atores da coalizão, um grande abraço e saudações a Yamandú Orsi”, disse Delgado, cercado pelos parceiros da aliança governante que o apoiou no segundo turno.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Orsi na rede X. “Essa é uma vitória de toda a América Latina e do Caribe. Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional”, afirmou.
Com Orsi, a Frente Ampla retorna ao governo que perdeu em 2020 após três mandatos consecutivos, um deles sob Mujica (2010-2015).
Cenário de governo
O Uruguai, a democracia mais sólida da América Latina, tem uma alta renda per capita e níveis mais baixos de pobreza e desigualdade em comparação com o resto da região.
Mas o elevado custo de vida e a criminalidade estão no centro das preocupações dos eleitores neste país agrícola, com 3,4 milhões de habitantes e 12 milhões de cabeças de gado.
Após votar na cidade de Canelones, 50 quilômetros ao norte de Montevidéu, Lacalle Pou (atual presidente) garantiu uma transição “com a maior informação possível”.
Orsi, que votou muito próximo do circuito do presidente, disse que espera encontrar-se “o mais rápido possível” com Lacalle Pou.
Nenhum dos dois blocos terá maioria parlamentar, já que nas eleições de outubro a Frente Ampla conquistou 16 das 30 cadeiras no Senado, e a coalizão governista, 49 dos 99 assentos na Câmara dos Deputados.
“Será uma boa oportunidade para buscar acordos”, disse Delgado, ex-secretário da presidência de Lacalle Pou.
“Todos concordamos com a necessidade de acordos”, disse Orsi.
Os analistas não preveem uma mudança de rumo: Orsi prometeu “uma mudança segura que não será radical”.
*Com informações da Agência France-Press; Correio Braziliense
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