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Distrito Federal

Projeto Ágora fortalece redes de combate à violência sexual infantil no DF

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MPDFT amplia Projeto Ágora para integrar escolas, saúde, segurança e assistência social no enfrentamento ao abuso sexual contra crianças. Iniciativa já estruturou 15 redes locais e prevê expansão até novembro de 2025

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vem consolidando o Projeto Ágora – Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciativa lançada em 2023 com previsão de conclusão em novembro de 2025. A ação tem como objetivo articular instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para garantir um atendimento célere, humanizado e sem revitimização a vítimas de violência sexual.

O projeto assegura o cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Violência, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Redes locais integradas e protocolos padronizados

Na prática, o Projeto Ágora promove a criação e o fortalecimento de redes locais de enfrentamento, reunindo escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, centros de referência de assistência social, delegacias e o próprio MPDFT.

Essas redes trabalham de forma articulada para:

  • Garantir escuta protegida e depoimento especial;
  • Evitar a repetição de relatos e a revitimização institucional;
  • Desenvolver fluxos e protocolos locais adaptados às realidades de cada região administrativa;
  • Utilizar instrumentos padronizados, como o Relatório de Revelação, para maior segurança nos encaminhamentos.

Capacitação e diálogo institucional

O projeto inclui a capacitação permanente de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça, assegurando que todos estejam preparados para atuar com sensibilidade e eficácia.

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“O Projeto Ágora cria um espaço de diálogo permanente entre instituições, garantindo respostas mais rápidas e eficazes. Trata-se de uma ação que vai além do enfrentamento imediato: constrói bases sólidas para prevenir novas violações”, afirma o promotor de justiça Ruy Reis, assessor de políticas institucionais do MPDFT.

Resultados até julho de 2025

Até julho de 2025, o Projeto Ágora já havia:

  • Estruturado 15 redes locais em regiões administrativas do DF;
  • Promovido a pactuação de fluxos de atendimento;
  • Realizado reuniões intersetoriais e estudos de caso para fortalecer a integração entre instituições.

O MPDFT planeja, até o fim do projeto, consolidar o monitoramento das redes já formadas, fortalecer os grupos gestores locais e expandir a iniciativa para regiões ainda não contempladas, como Planaltina, Sobradinho, Riacho Fundo I e II, Varjão e Estrutural.

Legado de proteção e prevenção

“A expectativa é que, ao término do projeto, tenhamos deixado um legado de protocolos sólidos, redes autônomas e profissionais mais capacitados, garantindo respostas imediatas e sustentáveis na proteção de crianças e adolescentes”, destaca a promotora de justiça Camila Britto, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca), responsável pela coordenação do projeto.

Nevesca e os canais de denúncia

O Nevesca atua como elo entre promotores de justiça, órgãos públicos e sociedade civil, promovendo capacitações, elaborando materiais técnicos e acompanhando políticas públicas de proteção à infância.

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Denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

 


Com informações: MPDFT

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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