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Agropecuária

Governo lança AgroAmigo no Centro-Oeste com R$ 500 milhões para agricultura familiar

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Programa de microcrédito AgroAmigo chega ao Centro-Oeste com R$ 500 milhões em recursos. Juros de 0,5% ao ano, prazo de até 3 anos e bônus de adimplência de até 40% beneficiarão mais de 100 mil famílias

O Governo Federal lançou oficialmente, nesta segunda-feira (25/08), a expansão do programa AgroAmigo para a região Centro-Oeste, com um investimento inicial de R$ 500 milhões em microcrédito produtivo voltado a agricultores familiares de baixa renda.

A iniciativa, articulada por meio da reserva de parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO e FCO), já resultou em 556 contratos assinados e R$ 6,55 milhões liberados desde o início da operação, em março de 2025.

Distribuição dos recursos no Centro-Oeste

Os recursos estão sendo direcionados conforme a demanda e o potencial produtivo de cada estado:

  • Goiás: 287 contratos | R$ 3,40 milhões;
  • Mato Grosso do Sul: 124 contratos | R$ 1,47 milhão;
  • Mato Grosso: 107 contratos | R$ 1,22 milhão;
  • Distrito Federal: 38 contratos | R$ 452 mil.

Crédito com condições especiais

O AgroAmigo oferece condições diferenciadas para facilitar o acesso ao crédito:

  • Juros de apenas 0,5% ao ano;
  • Prazo de até três anos para pagamento;
  • Bônus de adimplência de até 40% para quem quitar em dia;
  • Operação realizada pela Caixa Econômica Federal.

O programa faz parte do compromisso do governo com a redução da pobreza, combate à fome e inclusão produtiva no campo, redirecionando recursos historicamente destinados a grandes projetos para pequenos produtores.

Objetivo: beneficiar mais de 100 mil famílias

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Com um reforço orçamentário de R$ 1 bilhão proveniente dos Fundos Constitucionais, o AgroAmigo tem como meta beneficiar mais de 100 mil famílias em todo o país com financiamentos para custeio e investimento em suas propriedades.

Público-alvo: agricultores familiares em situação de vulnerabilidade

O programa é voltado para agricultores enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), incluindo:

  • Assentados;
  • Ribeirinhos;
  • Comunidades extrativistas e pescadores;
  • Povos indígenas e quilombolas.

Podem acessar o crédito famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil que vivem da produção agrícola como principal fonte de subsistência.

Aplicação do crédito

Os recursos podem ser usados para:

  • Construção de reservatórios e armazéns;
  • Implantação de sistemas de irrigação;
  • Recuperação de pastagens;
  • Aquisição de matrizes e reprodutores;
  • Montagem de pequenas agroindústrias;
  • Compra de insumos (sementes, adubos, ração).

Inclusão produtiva no campo

Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a chegada do AgroAmigo ao Centro-Oeste é um marco na inclusão produtiva:

“É fundamental que a região vivencie os impactos positivos do microcrédito, como já ocorre no Nordeste. As pessoas que acessam esse financiamento passam a fazer parte do processo de desenvolvimento do país.”

Um programa com impacto social e econômico

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Além de fortalecer a produção familiar, o AgroAmigo estimula a geração de renda, a autonomia econômica e a redução das desigualdades regionais. Ao conectar financiamento acessível com o trabalho no campo, o governo reafirma o compromisso com uma agricultura mais justa, sustentável e inclusiva.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Agropecuária

Logística: Ferrovia de Mato Grosso Atinge 73% de Conclusão e Promete Reduzir Custo de Frete de Grãos

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🛤️ Ferrovia de Mato Grosso (FMT), descrita como o maior projeto ferroviário em construção no país, alcançou 73% de avanço e terá 211 km em operação até 2026. Com investimento total estimado em R$ 15 bilhões, a malha de 743 km visa otimizar o escoamento de grãos do Mato Grosso, com potencial de reduzir custos de transporte de commodities em até 50%.


Avanço da FMT e Metas de Entrega

O projeto da Ferrovia de Mato Grosso (FMT), considerado o maior empreendimento ferroviário atualmente em construção no Brasil pela Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), atingiu a marca de 73% de completude em novembro. A primeira etapa da obra, que prevê 211 quilômetros de malhas, tem previsão de ser concluída e entrar em operação até o ano de 2026.

A ferrovia é um investimento integralmente financiado por capital privado, somando um aporte atual de cerca de R$ 5 bilhões, com o custo total estimado em R$ 15 bilhões ao final de todas as fases. O projeto conta com apoio institucional, incluindo um aporte de R$ 467,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), via Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDERCO).

Impacto na Produção Agrícola do Mato Grosso

O Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil, responsável por aproximadamente 31,5% da produção nacional total. A safra 2024-2025 atingiu o volume de 111,9 milhões de toneladas, com uma área destinada ao cultivo de cerca de 22,3 milhões de hectares. Os principais cultivos do estado são soja (27,2% da produção nacional), milho (24,9% da produção nacional), algodão e arroz. Mais de 60% da soja e metade do milho produzidos no estado são destinados à exportação, servindo em grande parte para a produção de ração animal em escala global.

A FMT terá um total de 743 quilômetros de trilhos e é crucial para o escoamento dessa produção.

Fases da Obra e Redução de Custos Logísticos

O projeto da ferrovia foi formalizado em 2021, após a aprovação da proposta apresentada pela Rumo S.A., a principal operadora ferroviária do país e especialista no transporte de commodities agrícolas. As obras tiveram início em 2022 e estão divididas em três etapas.

Fase Inicial: Rondonópolis a Campo Verde

A etapa inicial, de 211 quilômetros, conecta o município de Rondonópolis – que é um grande polo de esmagamento, refino e envase de óleo de soja – a um terminal de escoamento em construção entre Dom Aquino e Campo Verde.

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  • Terminal BR-070: O terminal de transbordo da primeira fase está projetado para ter uma capacidade de escoamento de até 10 milhões de toneladas por ano.

  • Emprego: A primeira fase mobilizou cerca de cinco mil postos de trabalho, o que representa uma parte significativa das vagas abertas em obras de infraestrutura no estado, com uma média de um quilômetro de malha concluído diariamente.

Vantagem Competitiva

A FMT visa reduzir a dependência do transporte rodoviário, modal que atualmente obriga os grãos a percorrerem cerca de 500 km até o terminal de embarque mais próximo. A expectativa, segundo a Rumo, é que a ferrovia promova uma redução de até 50% no custo do frete em comparação com o modal rodoviário, oferecendo uma vantagem competitiva à produção agrícola.

As fases subsequentes do projeto preveem a expansão da ferrovia para regiões de forte fronteira agrícola, como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da inclusão de um ramal projetado para a capital, Cuiabá.


C0m informações da: Revista Fórum

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Agropecuária

Agricultura Familiar: Projeto de Lei Define Imóveis de Até 2.000m² como Propriedades Rurais Produtivas

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🚜 Comissão de Agricultura da Câmara aprova PL 918/25, que formaliza como rurais propriedades de 0,2 hectare (2.000 m²). A medida visa conceder acesso a crédito e assistência técnica a pequenos agricultores, reconhecendo a importância da produção de alimentos em áreas antes consideradas minifúndios.


Câmara Avança na Formalização de Pequenas Parcelas Rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, no início de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 918/25. A proposta estabelece um novo marco legal ao definir formalmente imóveis rurais com área de até dois mil metros quadrados (0,2 hectares) como propriedades rurais produtivas.

Esta classificação abrange áreas destinadas à produção agrícola, pecuária ou agropecuária, seja para fins de subsistência ou para comercialização. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara, buscando reconhecer legalmente a atividade produtiva em parcelas de terra que historicamente enfrentam dificuldades de enquadramento.

Benefícios Diretos para o Pequeno Produtor

A formalização dessas pequenas áreas como propriedades rurais produtivas é crucial para que os agricultores que as ocupam possam acessar políticas públicas específicas. O PL 918/25 estabelece três grupos principais de benefícios que serão concedidos a essas propriedades, com critérios ainda a serem regulamentados por órgãos competentes:

  1. Acesso a Crédito e Financiamento: Facilita a obtenção de linhas de crédito e financiamentos específicos voltados para pequenos agricultores.

  2. Isenção de Impostos: Concede a isenção de taxas e impostos municipais vinculados à atividade rural.

  3. Capacitação e Assistência Técnica: Garante a disponibilidade de programas de capacitação e assistência técnica oferecidos por órgãos estaduais e federais.

Essas propriedades, com menos de 2 hectares, são frequentemente classificadas como parcelas muito pequenas ou minifúndios, muitas vezes situadas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (FMP) estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Tal situação, historicamente, impõe restrições ao seu registro como propriedades rurais independentes e ao acesso a benefícios legais.

O Papel Estratégico da Agricultura Familiar

O autor do projeto, Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), destacou a relevância da medida para o reconhecimento da agricultura familiar no cenário nacional. “A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, afirmou.

Os dados do último Censo Agropecuário (2017) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sublinham a importância desse segmento:

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  • Estrutura Rural: O Brasil possuía cerca de 5,07 milhões de estabelecimentos rurais, com a agricultura familiar respondendo por até 76,8% desse total.

  • Produção de Alimentos: O segmento familiar é responsável pela maior parte da produção de alimentos básicos do país, como feijão (70%), arroz (34%) e mandioca (87%).

  • Ocupação de Área: Embora represente a maioria dos estabelecimentos, a agricultura familiar ocupa cerca de 23% da área total destinada à agropecuária.

A Lei 11.326/2006 define o agricultor familiar como aquele que pratica atividades rurais, possui área de até quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra familiar, gerencia o empreendimento e obtém renda vinculada ao estabelecimento. O PL 918/25 busca, portanto, alinhar a legislação à realidade produtiva das menores propriedades, garantindo-lhes o devido suporte legal e econômico.


Com informações de: Revista Fórum

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Agropecuária

Adaptação e abordagens diferenciadas no enfrentamento à mudança do clima

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A agropecuária brasileira é crucial no enfrentamento à mudança do clima, tendo sofrido perdas de R$ 260 bilhões nos últimos dez anos devido a eventos extremos. O novo Plano Clima do Governo Federal e o Plano ABC+ setorial destacam a urgência da adaptação, com metas e ações precisas para ampliar sistemas produtivos sustentáveis, aprimorar o ZARC e fortalecer a resiliência do setor até 2036

A mudança do clima e seus impactos são cientificamente atestados, sendo a agropecuária um dos setores mais afetados devido à sua forte relação com as condições climáticas. Nos últimos dez anos, eventos climáticos extremos causaram prejuízos de R$ 260 bilhões à agropecuária brasileira. Somente a seca em 2022 resultou em perdas de R$ 57,4 bilhões.

Políticas de enfrentamento e o plano ABC+

O cenário tem acelerado a adoção de políticas públicas, como a elaboração do Plano Clima do Governo Federal. O setor agropecuário, sob coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), já possui um histórico de proatividade.

  • Plano ABC+: Após o sucesso do Plano ABC (criado em 2010), o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+) foi instituído com metas até 2030. Um de seus diferenciais é a abordagem de paisagem, que conecta sistemas sustentáveis de produção a ambientes naturais.

Foco na adaptação no novo plano clima

A questão da adaptação ganha destaque na 30ª Conferência das Partes (COP 30) e é trabalhada exaustivamente no Plano Clima, com 16 planos setoriais. O Plano Setorial de Adaptação em Agricultura e Pecuária, liderado pelo MAPA, possui 3 objetivos, 8 metas e 18 ações com prazos até 2036.

As principais metas visam fortalecer a capacidade adaptativa do setor:

  • Financiamento: Ampliar em 10% o valor total financiado para sistemas produtivos sustentáveis até 2035.

  • Gestão de Risco: Aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) como instrumento de gestão de risco até 2031 e ampliar os recursos para o Programa de Seguro Rural até 2035.

  • Produção Sustentável: Ampliar em 72,68 milhões de hectares a produção agropecuária com adoção dos Sistemas Produtivos Sustentáveis (SPS) do Plano ABC+ até 2031.

  • Pesquisa e Genética: Ampliar o recurso para pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia, e expandir a diversidade da base genética de culturas e raças com capacidade adaptativa até 2036.

O alto número de contribuições na consulta pública sobre o Plano Clima Adaptação demonstrou o forte interesse setorial, refletindo o papel essencial da agropecuária no combate às mudanças climáticas e na garantia da segurança alimentar e nutricional da população.


Com informações: Kleber Santos, Engenheiro Agrônomo, e CCAS

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