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Distrito Federal

Condenação por feminicídio: Renato Vaz da Conceição Júnior pega 40 anos de prisão

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Tribunal do Júri de Samambaia condena réu por assassinar a ex-namorada em 2024. A pena de 40 anos em regime fechado também inclui indenização de R$ 100 mil para a filha da vítima

Em uma decisão que marca o combate à violência contra a mulher, o Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, condenou Renato Vaz da Conceição Júnior a uma pena de 40 anos de prisão. O réu foi considerado culpado pelo feminicídio da sua ex-namorada, ocorrido em dezembro de 2024. A sentença, proferida nesta quinta-feira, 4 de setembro, estabelece o regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

A condenação de Renato Vaz se baseia na qualificação do crime como feminicídio, visto que a motivação foi a condição de sexo feminino da vítima, dentro de um contexto de violência doméstica e familiar. Além disso, o júri considerou que o assassinato foi cometido por motivo torpe, agravando a pena. A decisão do júri reforça a seriedade com que a justiça trata crimes dessa natureza, enviando uma mensagem clara sobre a intolerância a atos de violência contra a mulher.

A sentença vai além da punição penal e determina uma reparação financeira significativa. Renato Vaz da Conceição Júnior deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil à filha da vítima, uma criança de apenas 10 anos de idade. Este valor visa a compensar o dano moral e emocional causado à criança, que perdeu a mãe de forma brutal. A medida destaca o reconhecimento da justiça sobre os traumas profundos e duradouros que o crime impôs à família da vítima, especialmente à sua filha, que agora precisará lidar com o futuro sem a presença e o suporte da mãe.

Gravidade do crime e suas consequências

O juiz responsável pela presidência do júri, ao analisar o caso, considerou a gravidade do crime e o histórico do réu. Foi constatado que Renato Vaz já possuía antecedentes criminais, o que contribuiu para a dosimetria da pena. A sentença também levou em conta as consequências do crime para a vida da filha da vítima.

A criança, além de ter a vida emocional e psíquica afetada, perdeu o suporte material e emocional que a mãe oferecia. Segundo a análise do juiz, o trauma causado é imenso, afetando o desenvolvimento saudável da criança. Essa perda não se limita apenas à vida da vítima, mas se estende para toda a sua família, especialmente à filha, cuja vida foi drasticamente alterada. A decisão de fixar a indenização busca mitigar, em parte, o prejuízo causado, reconhecendo a afetação dos direitos fundamentais da família.

O processo legal contra Renato Vaz da Conceição Júnior tramitou enquanto o réu estava sob custódia, e ele não terá o direito de recorrer em liberdade. A manutenção da prisão visa a garantir a execução da pena e a proteção da sociedade. O caso pode ser acessado no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através do número 0719610-74.2024.8.07.0009, permitindo que a sociedade acompanhe os detalhes do processo e a aplicação da justiça. A transparência do sistema judiciário contribui para a confiança pública nas instituições e na efetivação da lei. A condenação serve como um lembrete da importância de se combater a violência de gênero em todas as suas formas e de se garantir a justiça para as vítimas e suas famílias. A sentença reflete a posição da justiça brasileira frente a crimes hediondos, mostrando que a sociedade não tolerará a impunidade.

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Com informações: TJDFT

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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Distrito Federal

CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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