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Distrito Federal

GDF abre negociação de dívidas ativas de IPTU, IPVA e TLP com descontos e parcelamento

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O Governo do Distrito Federal lança uma nova iniciativa para que pessoas físicas e jurídicas quitem débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. Com adesão 100% online pelo portal Negocia-DF, o programa oferece descontos de até 65% sobre multas e juros e parcelamento em até 120 meses

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma nova oportunidade para contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal. A partir de outubro, um programa de negociação de dívidas ativas de IPTU, IPVA e TLP estará disponível, inclusive para débitos que já estão em cobrança judicial.

Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, a iniciativa busca facilitar a regularização e, ao mesmo tempo, fortalecer as contas públicas. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos desses tributos.

Como Aderir e Prazos

A adesão ao programa é exclusivamente online, através do portal Negocia-DF. O cronograma de adesão é dividido por faixa de valor da dívida:

  • Pequenos Devedores (até R$ 39.009,51): O prazo de adesão é de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
  • Grandes Devedores (acima de R$ 39.009,51): A adesão deve ser formalizada entre 1º de outubro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

Para aderir, o interessado deve preencher um formulário eletrônico, selecionar as dívidas, apresentar documentos de identificação e assinar digitalmente o termo de transação. É importante ressaltar que a adesão exige a desistência de eventuais ações judiciais ou recursos relacionados aos débitos.

Descontos e Condições de Pagamento

Os descontos e as opções de parcelamento variam conforme o valor total da dívida:

  • Para Dívidas de até R$ 39.009,51:
    • Pagamento à vista: Desconto de 50% sobre multas e juros.
    • Parcelamento: Até 60 vezes com descontos menores e parcela mínima de R$ 200. É exigida uma entrada mínima de 5%.
  • Para Dívidas Acima de R$ 39.009,51:
    • Pagamento à vista: Desconto de 65% sobre multas e juros.
    • Parcelamento: Até 120 meses, com entrada mínima de 5% do valor total.

O descumprimento do acordo, como o não pagamento de três parcelas (consecutivas ou não) ou um atraso superior a 90 dias, resultará na rescisão do benefício e na retomada da cobrança integral.


Com informações: Secretaria de Economia (Seec-DF) / Jornal de Brasília

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Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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