Concurso PMDF para o Curso de Formação de Oficiais está autorizado e pode ter edital publicado nos próximos meses. Saiba os detalhes

Está cada vez mais perto o momento da publicação do edital do concurso PMDF para o Curso de Formação de Oficiais. A Polícia Militar do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças, divulgou o aviso de contratação de empresa que será responsável pela seleção. Conforme o documento, estão previstas a abertura de 147 vagas de nível superior, dentre imediatas e cadastro reserva.

Esse é um momento crucial para começar a sua preparação deste concurso público, aproveitando o período em que o edital ainda não é publicado. Monte um cronograma de estudos com estratégias de preparação, estabelecendo prazos para assimilar o conteúdo, resolver questões e fazer revisão.

Concurso PMDF Oficiais: situação atual

O aviso de contratação de empresa para organização e execução do concurso PM DF foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), edição de 22 de abril de 2024, a partir da página 69. De acordo com o documento, caberá à Polícia Militar do Distrito Federal escolher a proposta comercial mais vantajosa para a Administração.

A seleção pública terá a abertura de 147 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO), com posterior promoção ao posto de Segundo-Tenente, dentre as quais 49 são de contratação imediata, com previsão de ingresso em 2025, com formação de cadastro reserva de 98 vagas.

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Para disputar uma das vagas, será preciso ter nível superior completo. A Ocupação de Segundo-Tenente tem vencimento de R$ 14.031,15, não contabilizados os auxílios moradia e alimentação.

O objetivo, segundo o aviso, é de suprir a carência destes profissionais para o desempenho de atividades nas áreas Administrativas e Operacionais da PMDF. Após a definição da banca organizadora do concurso PMDF o edital deverá ser publicado. Assim que houver novas informações atualizaremos este conteúdo.

Etapas do concurso PMDF

Apesar de ainda não ter a definição da banca organizadora responsável pelo concurso PMDF, o aviso de contratação de empresa para organização e execução da seleção informa as etapas de avaliação dos candidatos:

• Primeira fase: exame de habilidades e conhecimentos, a partir da aplicação de prova objetiva de conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório e, de prova discursiva (redação em Língua Portuguesa);
• Segunda fase: teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório;
• Terceira fase: avaliação dos exames médicos, de caráter eliminatório;
• Quarta fase: avaliação dos exames psicológicos, de caráter eliminatório;
• Quinta fase: sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

A prova objetiva da primeira etapa, caso seja realizada em formato de múltipla escolha, deverá conter, pelo menos, 60 e no máximo 100 questões, com cinco alternativas cada. Caso seja disposta em itens para que o candidato julgue “certo” ou “errado”, deverá conter entre 300 e 500 itens.

Concurso PMDF Oficiais: quando foi o último certame?

O último concurso PMDF Oficiais foi realizado em 2016, sob responsabilidade do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em conjunto com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Na oportunidade, o objetivo era de preencher 50 vagas para o Curso de Formação de Oficiais Policiais (CFOPM), sendo 45 vagas para candidatos do sexo masculino e 5 vagas para candidatas do sexo feminino. Para concorrer a uma das ocupações, era necessário atender uma série de requisitos, dentre os quais eram:

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• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação;
• Idade entre 18 e 30 anos;
• 1,65m de altura para os candidatos do sexo masculino, e 1,60m se candidata do sexo feminino.

A remuneração durante o primeiro e segundo ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais era de R$ 5.202,59, passando para R$ 6.112,87 no terceiro. Enquanto Aspirante-a-Oficial PM receberia o valor de R$ 10.147,13 e como Segundo-Tenente foi de R$ 11.894,25.

Concurso PMDF Oficiais: etapas de 2016

Os profissionais inscritos neste concurso público foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de saúde, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório;
• Prova de títulos, fase classificatória.

A prova objetiva foi composta de 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

• 8 questões de Língua Portuguesa;
• 6 questões de Língua Inglesa;
• 8 questões de Legislação Aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal;
• 4 questões de Criminologia;
• 4 questões de Direitos Humanos;
• 40 questões de Conhecimentos Específicos.

Concurso PMDF Oficiais 2024: como se preparar?

O site Concursos no Brasil traz uma dica importante para você iniciar sua preparação do concurso PMDF Oficiais, que é conferir o edital anterior para organizar os conteúdos que devem ser estudados.

A seguir, listamos todos eles que foram abordados em 2016:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Emprego das letras.
• Emprego da acentuação gráfica.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
• Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
• Emprego dos sinais de pontuação.
• Concordância verbal e nominal.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Colocação dos pronomes átonos.
• Reescritura de frases e parágrafos do texto.
• Substituição de palavras ou de trechos de texto.
• Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Correspondência oficial.
• Adequação da linguagem ao tipo de documento.
• Adequação do formato do texto ao gênero.

Língua Inglesa

• Compreensão de textos escritos em língua inglesa.
• Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos.

Legislação Aplicável à Polícia Militar do Distrito Federal

• Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993.
• Lei nº 6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
• Lei nº 7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
• Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências).
• Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as polícias
  militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
• Decreto nº 7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei no
  6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal).

Criminologia

• Criminologia.
• Conceito.
• Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
• Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
• Funções da criminologia.
• Criminologia e política criminal.
• Direito penal.
• Modelos teóricos da criminologia.
• Teorias sociológicas.
• Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
• Prevenção primária.
• Prevenção secundária.
• Prevenção terciária.
• Modelos de reação ao crime.

Direitos Humanos

• Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário.
• Aplicação da lei.
• Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei.
• Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública.
• Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro).
• Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da
  criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos.
• Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos.
• Direito Internacional dos Direitos Humanos.
• Sistema Interamericano de direitos humanos.
• Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei nº 4.319/64).

Noções de Administração Geral

• Processo administrativo.
• Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.
• Processo de planejamento.
• Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT.
• Análise competitiva e estratégias genéricas.
• Redes e alianças.
• Planejamento tático.
• Planejamento operacional.
• Administração por objetivos.
• Balanced scorecard.
• Processo decisório.
• Organização.
• Estrutura organizacional.
• Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
• Organização informal.
• Cultura organizacional.
• Direção.
• Motivação e liderança.
• Comunicação.
• Descentralização e delegação.
• Controle.
• Características.
• Tipos, vantagens e desvantagens.
• Sistema de medição de desempenho organizacional.
• Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.
• Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.
• Ferramentas de gestão da qualidade.
• Modelo da fundação nacional da qualidade.
• Modelo de gespública.
• Gestão de projetos.
• Elaboração, análise e avaliação de projetos.
• Principais características dos modelos de gestão de projetos.
• Projetos e suas etapas.
• Gestão de processos.
• Conceitos da abordagem por processos.
• Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
• Processos e certificação ISO 9000:2000.
• Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2011.

Gestão de Pessoas

• Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização.
• Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas.
• Função do órgão de recursos humanos.
• Atribuições básicas e objetivos.
• Políticas e sistemas de informações gerenciais.
• Comportamento organizacional.
• Relações indivíduo/organização.
• Liderança, motivação e desempenho.
• Qualidade de vida.
• Competência interpessoal.
• Gerenciamento de conflitos.
• Gestão da mudança.
• Gestão de desempenho.
• Objetivos.
• Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens.
• Desenvolvimento e capacitação de pessoal.
• Levantamento de necessidades.
• Programação, execução e avaliação.
• Administração de cargos, carreiras e salários.
• Gestão por competências.
• Tendências em gestão de pessoas no setor público.

Administração Financeira e Orçamentária

• Orçamento público.
• Conceito.
• Técnicas orçamentárias.
• Princípios orçamentários.
• Ciclo orçamentário.
• Processo orçamentário.
• O orçamento público no Brasil.
• Sistema de planejamento e de orçamento federal.
• Plano plurianual.
• Diretrizes orçamentárias.
• Orçamento anual.
• Outros planos e programas.
• Sistema e processo de orçamentação.
• Classificações orçamentárias.
• Estrutura programática.
• Créditos ordinários e adicionais.
• Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI.
• Programação e execução orçamentária e financeira.
• Descentralização orçamentária e financeira.
• Acompanhamento da execução.
• Receita pública.
• Conceito e classificações.
• Estágios.
• Fontes.
• Dívida ativa.
• Despesa pública.
• Conceito e classificações.
• Estágios.
• Restos a pagar.
• Despesas de exercícios anteriores.
• Dívida flutuante e fundada.
• Suprimento de fundos.
• Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Conceitos e objetivos.
• Planejamento.
• Receita Pública.
• Despesa Pública.
• Dívida e endividamento.
• Transparência, controle e fiscalização.

Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Princípios fundamentais.
• Hermenêutica constitucional.
• Aplicabilidade das normas constitucionais.
• Normas de eficácia plena, contida e limitada.
• Normas programáticas.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
  nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político-administrativa do Estado.
• Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• Administração Pública.
• Disposições gerais, servidores públicos.
• Poder executivo.
• Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
• Poder legislativo.
• Estrutura.
• Funcionamento e atribuições.
• Processo legislativo.
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• Comissões parlamentares de inquérito.
• Poder judiciário.
• Disposições gerais.
• Órgãos do poder judiciário.
• Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
• Composição e competências.
• Funções essenciais à justiça.
• Ministério Público e Advocacia Pública.
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
• Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
• Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
• Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
• Contratos administrativos e licitação.
• Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
• Improbidade administrativa.

Direito Penal

• Princípios constitucionais do Direito Penal.
• A lei penal no tempo.
• A lei penal no espaço.
• Interpretação da lei penal.
• Infração penal: elementos, espécies.
• Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
• Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
• Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
• Extinção da punibilidade.
• Erro de tipo; erro de proibição.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a dignidade sexual.
• Crimes contra o sentimento religioso.
• Crimes contra a incolumidade pública.
• Crimes contra a Administração Pública.
• Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº
  11.343/2006).
• Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
• Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
  7.716/1989).
• Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
• Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
• Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993).
• Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
• Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
• Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).
• Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
• Lei nº 10.054/2000.
• Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).

Direito Processual Penal

• Inquérito policial.
• Notitia criminis.
• Controle externo da atividade policial.
• Polícia investigativa e polícia judiciária.
• Ação penal; espécies.
• Jurisdição; competência.
• Prova.
• Prisão em flagrante.
• Prisão preventiva.
• Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).
• Liberdade provisória.
• Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• Habeas corpus.
• Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri.
• Lei nº 9.099/1995.
• Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Direito Penal Militar

• Aplicação da lei penal militar.
• Crime.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de agentes.
• Penas.
• Aplicação da pena.
• Suspensão condicional da pena.
• Livramento condicional.
• Penas acessórias.
• Efeitos da condenação.
• Medidas de segurança.
• Ação penal.
• Extinção da punibilidade.
• Crimes militares em tempo de paz.
• Crimes propriamente militares.
• Crimes impropriamente militares.

Direito Processual Militar

• Processo Penal Militar e sua aplicação.
• Polícia judiciária militar.
• Inquérito policial militar.
• Ação penal militar e seu exercício.
• Processo.
• Juiz, auxiliares e partes do processo.
• Denúncia.
• Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
• Questões prejudiciais.
• Exceções.
• Incidente de sanidade mental do acusado.
• Incidente de falsidade de documento.
• Medidas preventivas e assecuratórias.
• Providências que recaem sobre coisas.
• Providências que recaem sobre pessoas.
• Prisão em flagrante.
• Prisão preventiva.
• Menagem.
• Liberdade provisória.
• Aplicação provisória de medidas de segurança.
• Atos probatórios.
• Interrogatório.
• Confissão.
• Perícias e exames.
• Testemunhas. Acareação.
• Reconhecimento de pessoa e coisa.
• Documentos. Indícios.
• Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
• Nulidades.

Direito Civil

• Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
• Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
• Conflito das leis no tempo.
• Eficácia das leis no espaço.
• Pessoas naturais.
• Conceito.
• Início da pessoa natural.
• Personalidade.
• Capacidade.
• Direitos da personalidade.
• Domicílio.
• Pessoas jurídicas.
• Disposições gerais.
• Constituição.
• Extinção.
• Sociedades de fato.
• Associações.
• Fundações.
• Bens imóveis, móveis e públicos.
• Fato jurídico.
• Negócio jurídico.
• Disposições gerais.
• Invalidade.
• Prescrição.
• Disposições gerais.
• Decadência.
• Responsabilidade civilobjetiva e subjetiva.
• Obrigação de indenizar.
• Dano material.

Direito Processual Civil

• Princípios do processo.
• Ação.
• Pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo.
• Classificação.
• Procedimento Comum.
• Atos judiciais.
• Despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
• Citação, notificação, intimações, resposta do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória.
• O juiz, o Ministério Público, o defensor.
• Coisa julgada material.
• Controle judicial dos atos administrativos.

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