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Distrito Federal

INSS: Aposentados e pensionistas do DF já receberam mais de R$ 23 milhões em ressarcimentos por descontos indevidos

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O Governo Federal, por meio do INSS, pagou mais de R$ 23 milhões em ressarcimentos por descontos associativos indevidos a 32,7 mil aposentados e pensionistas do Distrito Federal. Nacionalmente, o valor ressarcido já supera R$ 2,1 bilhões, beneficiando 3,1 milhões de pessoas. O prazo para contestar o desconto e aderir ao acordo continua aberto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (20 de outubro) que mais de R$ 23 milhões em ressarcimentos por descontos associativos indevidos foram pagos a aposentados e pensionistas no Distrito Federal. Um total de 32.761 pessoas na capital federal já tiveram os valores devidos depositados em suas contas.

O número de aposentados e pensionistas brasilienses que aderiram ao acordo do Governo Federal nos últimos dias chegou a 23.403, o que representa 72,69% do total de 32.196 pessoas aptas a aderir neste momento na capital.

Cenário Nacional e Próximas Etapas

Em todo o país, o Governo Federal atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos em ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O valor é pago diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem a necessidade de ação judicial.

  • Ampliação: Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos e aguardavam a resposta das entidades terão a oportunidade de aderir ao ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, assegurou: “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo.”
  • Adesão para Ações Judiciais: O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Nesses casos, o beneficiário precisa desistir da ação judicial para aderir ao acordo.

Como Aderir ao Acordo

O procedimento para contestar e aderir ao acordo é gratuito e simples. O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025.

Quem tem direito a aderir:

  • Beneficiários que contestaram e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
  • Quem recebeu resposta irregular da entidade (assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos).
  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
  • Beneficiários com processo na Justiça (após desistência da ação).

Passos para a Adesão:

  1. Contestar o Desconto: Pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
  2. Aguardar a Resposta: Prazo de até 15 dias úteis. A ausência de resposta ou uma resposta irregular libera a opção de adesão.
  3. Aderir ao Acordo: Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Pelo app, acesse “Consultar Pedidos”, vá em “Cumprir Exigência”, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Atenção contra Golpes: O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas e toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais (Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e Correios).


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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