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CLDF e Sesc firmam cooperação para instalar restaurante na Câmara

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Primeira unidade fora das dependências do Sistema S, restaurante será inaugurado em setembro. Sesc oferece refeições saudáveis e de qualidade a baixo custo

Esta sexta-feira (26) foi dia de celebrar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Hoje, a casa legislativa e o Serviço Social do Comércio (Sesc) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para instalar e operar um restaurante-lanchonete na sede da Câmara. Primeira unidade fora das dependências do Sistema S, as obras começam já no mês de maio, com inauguração prevista para setembro.

O estabelecimento vai atender cerca de 1.700 pessoas, entre servidores, terceirizados, estagiários e visitantes. O cardápio inclui café da manhã, almoço, jantar e combos de lanche. Com temperos e alimentos naturais para garantir comidas saudáveis, as refeições têm valores competitivos, com base na tabela de preços do Sesc.

A assinatura do ACT ocorreu no foyer do Plenário da CLDF e contou com a presença dos distritais Wellington Luiz (MDB), Martins Machado (Republicanos), Chico Vigilante (PT), Max Maciel (Psol), Pepa (PP) e Dayse Amarilio (PSB). O deputado Roosevelt Vilela (PL) não pôde estar presente, mas enviou uma mensagem para a solenidade.

O presidente da Câmara, Wellington Luiz, ponderou que “não poderia ser qualquer um, tinha que ser o sistema S para dar a dignidade as pessoas que esperam há muitos anos”. Ele explicou que o restaurante faz parte do projeto inicial da CLDF e reforçou que finalmente realizar esse sonho é motivo de honra. “Não tenho dúvidas de que esse é um dos momentos mais importantes da história da Câmara. Havia muitos questionamentos e desafios. Essa vitória não é dessa gestão, é da história da Câmara Legislativa”, completou.

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Também compareceram o diretor regional do Sesc-DF, Valcides de Araújo Silva, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire. A Fecomércio-DF é responsável por administrar, no âmbito distrital, o Sistema Fecomércio que engloba, além da própria federação, o Sesc, o Instituto Fecomércio (IF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“Nos satisfaz estar aqui na CLDF. A Câmara Legislativa é um dos maiores parceiros sociais que nós temos”, enalteceu Valcides de Araújo. Ele pontuou que o restaurante vai atender também toda a região do Sudoeste. “Nós estamos aqui dentro de um monumento, temos que dar o nosso melhor. A Câmara Legislativa não representa apenas a democracia. Representa também todo o nosso quadradinho”, acrescentou.

José Freire, por sua vez, anunciou que será uma unidade moderna e refletiu sobre o propósito do empreendimento. “Passam pela casa legislativa todos os dias pelo menos mil pessoas. Queremos dar condições para que essas pessoas possam ter um bom serviço a um custo baixo. Vamos cobrar aqui os preços que cobramos nas nossas unidades”, esclareceu.

Na ocasião, o desembargador Roberval Casemiro Belinati, 1° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, representou o presidente do TJ-DF,  Waldir Leôncio Júnior. Participaram também o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury; a subprocuradora geral da Defensoria Pública do DF, Emmanuela Saboya; membros das diretorias e dos conselhos administrativos do Sesc e do Senac; entre outros.

Belinati defendeu que o servidor bem alimentado vai produzir mais e estar mais satisfeito. O desembargador ainda refletiu sobre a importância da CDLF para a democracia. “Estamos aqui diante de 3 milhões de brasilienses, representados pelos deputados. Aqui encontramos a casa do povo”, declarou.

A primeira refeição

Após a cerimônia, foi servida uma feijoada para os colaboradores e visitantes na Praça do Servidor, nas proximidades da área que vai abrigar o futuro estabelecimento. Os presentes formaram filas para experimentar a primeira refeição do Sesc, uma cortesia oferecida em instalações temporárias, já que as obras ainda não começaram. Foram distribuídas cerca de 800 refeições. Para tornar a experiência ainda melhor, o cantor Jean Mussa e sua banda embalaram o almoço com grandes sucessos do samba.

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Atualmente, o Sesc conta com unidades de restaurantes na Asa Sul, Guará, Taguatinga Norte, Ceilândia e Gama. A excelência da comida do Sesc é amplamente reconhecida, como atestaram os primeiros a experimentar a refeição na CLDF: “é a melhor feijoada da minha vida”, constatou Erika Silva, estagiária do Núcleo de Comunicação Organizacional (NCO).


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Fato Novo com informações e imagem: Agência CLDF

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Nova lei garante apoio a mães que desejam entregar filhos para adoção

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A nova lei garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária

Nesta terça-feira (9/12), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.598/24, de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), que determina que gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento, sejam encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude e recebam apoio social e psicológico durante o processo.

Segundo o documento, a nova legislação garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária, assegurando que não haja constrangimentos para as partes envolvidas. A lei também determina a realização de campanhas publicitárias informativas e educativas para a população do DF, com frequência mínima semestral.

Outra diretriz do texto inclui a capacitação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e conselheiros tutelares para orientação da entrega voluntária de crianças para adoção sempre que forem identificadas potenciais gestantes e mães que demonstrem interesse ou traços de que não desejam criar seus filhos.

Segundo Wellington Luiz e Paula Belmonte, a medida busca prestar melhor assistência às genitoras que entregarem seus bebês de forma espontânea, incentivar a elaboração de planos terapêuticos individualizados pelas equipes de saúde que atendam às singularidades de cada caso e inibir a política do aborto.

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“A entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude proporciona uma alternativa segura para crianças que, por diversos motivos, estão em situações de risco ou negligência por parte de seus cuidadores. É fundamental assegurar que essas crianças tenham acesso a um ambiente seguro e afetuoso, onde seus direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmam os parlamentares em documento de justificativa.


*Agência CLDF

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CLDF aprova projeto que fortalece direitos trabalhistas de terceirizados no GDF

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Projeto assegura dignidade e proteção aos trabalhadores terceirizados no serviço público do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 1.298/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que estabelece medidas para garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados contratados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta resguarda os trabalhadores contratados pela administração pública local, reforçando a responsabilidade das empresas contratadas.

O PL introduz dispositivos que asseguram o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento regular de salários, benefícios e rescisões, além de prever jornadas mais flexíveis, previsibilidade de férias e a adequação às normas de segurança do trabalho. Outra inovação é a exigência de comprovação do pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas antes de receberem valores do GDF, uma medida que visa evitar irregularidades que penalizem os trabalhadores.


“Os terceirizados são essenciais para o funcionamento de serviços públicos no Distrito Federal. Este projeto busca protegê-los de práticas abusivas, como atrasos salariais e descumprimento das leis trabalhistas, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito”, destacou Ricardo Vale.


O texto também adota regras semelhantes a um decreto federal, obrigando a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e a apresentação de planilha de custos e formação de preços. Essa exigência coíbe propostas de preços abaixo do valor real das licitações, que geralmente resultam em salários e benefícios reduzidos para os trabalhadores.

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“Queremos trazer para o DF um padrão de contratação que priorize o trabalhador, garantindo que a administração pública seja coerente e proteja os terceirizados da exploração. Esta é uma medida que reforça a justiça e a responsabilidade nas relações de trabalho”, afirmou o deputado.


Com a sanção da lei, os órgãos e entidades do GDF deverão adaptar seus processos de contratação, incluindo os contratos vigentes, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A aprovação deste projeto é um passo importante para assegurar segurança e dignidade a milhares de trabalhadores terceirizados no Distrito Federal”, concluiu Ricardo Vale. A proposta agora segue para sanção do governador.


Comunicação Ricardo Vale (PT)

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Distritais aprovam venda de spray e armas de eletrochoque para mulheres no DF

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A proposta aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) estabelece que a venda do spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizadas por responsáveis. Já as armas de eletrochoque serão destinadas a maiores de 18 anos

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de spray de extrato vegetal e armas de eletrochoque para mulheres no Distrito Federal.

De autoria do deputado Hermeto (MDB), a proposta estabelece que a venda do spray de extratos vegetais será restrita a mulheres maiores de 16 anos, “desde que autorizadas por quem detém o poder familiar”. A comercialização será limitada a duas unidades por pessoa por mês e ocorrerá exclusivamente em farmácias.

No caso das armas de eletrochoque, a autorização, caso sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), será destinada a maiores de 18 anos. Os dispositivos, classificados como armas não letais, terão potência máxima de 10 joules e serão vendidos apenas em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa. Além disso, será exigido comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais para a compra.

Os dois equipamentos fazem parte de um programa voltado para a orientação de defesa pessoal e autoproteção, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme apresentado pelo parlamentar. O projeto passou por todas as comissões antes de ser aprovado em plenário e agora aguarda a sanção ou veto do governador.

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*Correio Braziliense

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