Conecte-se conosco

Distrito Federal

Eleitores do DF têm até 8 de maio para regularizar situação eleitoral

Publicado a

em

Caso não esteja com título em dia, a pessoa maior de 18 anos pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, matrículas em universidades e posse em cargos públicos

Atenção, brasilienses! Termina no próximo dia 8 de maio o prazo para se regularizar com a Justiça Eleitoral. Apesar de o Distrito Federal não ter eleições municipais, o eleitor que não estiver em dia pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, matrículas em universidades, posse em cargos públicos ou recebimento de benefícios sociais. A regularização é necessária também para eleitores de outros estados que irão votar em 6 de outubro e deve ser feita junto ao respectivo tribunal eleitoral.

“O Distrito Federal não tem eleições municipais, mas é fundamental que pessoas maiores de 18 anos estejam regulares junto à Justiça Eleitoral porque podem ter algumas dificuldades na vida civil. Essa regularização deve ser feita até 8 de maio, porque o cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro”. Fernando Velloso, porta-voz do TRE-DF

Serviços como emissão de primeiro título, regularização de título cancelado, atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação só podem ser solicitados até essa data — quando ocorre o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.

“O Distrito Federal não tem eleições municipais, mas é fundamental que pessoas maiores de 18 anos estejam regulares junto à Justiça Eleitoral porque podem ter algumas dificuldades na vida civil. Essa regularização deve ser feita até 8 de maio, porque o cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro”, afirmou o porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Fernando Velloso.

As vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. Por isso, a recomendação é que o eleitor confira sua situação com a Justiça Eleitoral e, caso necessário, agende seu atendimento.

Atualmente, há 2.194.108 eleitores em situação regular no DF e 226.909 com título cancelado. No exterior, são 759.624 eleitores em dia com a Justiça Eleitoral e 84.559 com título cancelado.

Anúncio
Veja aqui o que levar no dia do atendimento

a) Documento oficial de identidade com foto, preferencialmente, ou certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o registro civil, conforme a legislação própria (frente e verso)

b) Comprovante de residência, que deverá estar em nome do requerente dos pais do requerente ou do cônjuge do requerente (desde que possuam o mesmo sobrenome)
– Obs.: Na impossibilidade de apresentação do comprovante de residência em nome próprio ou nos relacionados acima, o(a) interessado(a) poderá apresentar declaração , sob as penas da lei, de que não possui o respectivo comprovante

c) Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito)
– Havendo pagamento de multa, o comprovante deve ser anexado ao requerimento na opção “Outros”

d) Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do gênero masculino que pertença à classe dos conscritos (exigência para os nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano que completarem 19 anos)
– O alistamento é obrigatório a partir dos 18 anos, mas jovens eleitores de 16 e 17 anos podem tirar o título e exercer seu direito ao voto. Além disso, jovens de 15 anos também já podem se alistar e, se completarem 16 até a data do primeiro turno (6 de outubro), poderão votar no dia

Transferência e regularização

O eleitor que deseja transferir seu título, ou transferir o seu local de votação dentro da mesma cidade, deve, antes de tudo, consultar a sua situação eleitoral e relembrar se possui biometria coletada no cadastro da Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita pelo site e também no aplicativo e-Título.

Anúncio

Quem não tem a biometria, deve agendar o seu atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado para coletar os dados biométricos e, então, pedir a transferência de município ou local de votação.

É necessário apresentar um comprovante de vínculo com o município onde o eleitor deseja votar, podendo esse vínculo ser residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo. Quem está com título cancelado também pode regularizar sua situação pela internet, se já tiver biometria. Caso contrário, é necessário agendar o atendimento presencial.

Atualização de dados pessoais

Quem deseja apenas atualizar seus dados pessoais junto à Justiça Eleitoral também deve primeiramente consultar se possui o cadastro biométrico. Eleitores com biometria podem fazer essa revisão pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um horário e comparecer presencialmente.

Assim como para os demais serviços, esse atendimento presencial pode ser feito em qualquer cartório eleitoral, não importando a cidade onde o eleitor vota. Nesta revisão de dados, o eleitor que possui alguma deficiência deve informá-la. Isso é importante para que a Justiça Eleitoral faça a vistoria e monitore a acessibilidade dos locais de votação.


Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.

Anúncio

Fato Novo com informações e imagem: Agência Brasília

Distrito Federal

Em protesto, ex-cabo da PMDF se acorrenta à grade do Comando-Geral

Publicado a

em

Por

Ex-cabo da corporação, Carlos Vitorio pede mais atendimentos voltados à saúde mental dos policiais. PMDF se defende das acusações

Um ex-policial militar se prendeu propositalmente a uma grade do Quartel do Comando-Geral (QG) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Setor Policial Sul, nesta quinta-feira (2/1). Carlos Victor Fernandes Vitório está protestando em prol de mais atendimento médico, sobretudo mental, aos militares da corporação.

Metrópoles foi ao local e encontrou o homem, de fato, acorrentado, do lado de fora do QG da PMDF. Até a última atualização deste texto, ele estava sentado ao chão, há cerca de seis horas, em jejum, utilizando também uma máscara no rosto.


À reportagem, Vitorio declarou que está protestando “pela vida”. “A intenção é que vidas sejam salvas. A gente vem de um 2024 muito triste, 10 policiais militares se mataram”, declarou o ex-cabo.

Anúncio

Vitorio faz duras críticas à comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka. “Ela disse que cuidaria dos policiais dela, que a saúde seria prioridade, mas tudo que ela fez foi descredenciar redes [médicas]”, acusa.

O ex-militar relembra as mortes do segundo-sargento Paulo Pereira de Sousa e do primeiro-soldado Yago Monteiro Fidelis, ocorrida em janeiro de 2024. Para Vitorio, o caso poderia ter sido evitado. “O Paulo já vinha de quadro clínico grave e o obrigaram a voltar ao serviço, lhe deram novamente uma arma”, pontua. À época, a coluna Na Mira ouviu colegas das vítimas que confirmaram que o autor dos disparos tinha “problemas psicológicos”.

O ex-cabo Carlos Vitorio foi expulso da PMDF em março de 2024, após tecer duras críticas à condução do comando da PMDF em relação à pandemia de Covid-19. Segundo o processo administrativo, Vitório foi expulso por ter praticado condutas irregulares e atos cuja natureza e gravidade afetam a honra pessoal.

No processo de expulsão, a PM cita as declarações feitas por Vitório em denúncias publicadas pelo MetrópolesEle criticou à época, por exemplo, o gasto que a corporação estava fazendo para trocar fardamento, enquanto a maioria dos praças e oficiais ainda estavam sem a imunização.

A PMDF emitiu nota a partir do protesto do ex-cabo. A corporação afirma ter adotado “uma série de ações para aprimorar a saúde mental de seus policiais e familiares”. “Em 2024, a PMDF credenciou oito novas clínicas especializadas em saúde mental, que somam agora 93 psicólogos e 17 psiquiatras na rede”, diz o órgão.

No comunicado, a PMDF elenca diversos feitos relacionados às ações de saúde mental e parcerias e convênios junto a laboratórios e hospitais de urgência e emergência.

Anúncio
Leia na íntegra:

NOTA OFICIAL

  • 1) Ações de saúde mental

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informa que tem adotado uma série de ações para aprimorar a saúde mental de seus policiais e familiares, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento psicológico e psiquiátrico disponível.

Em 2024, a PMDF credenciou oito novas clínicas especializadas em saúde mental, que somam agora 93 psicólogos e 17 psiquiatras na rede. Esse aumento possibilitou uma média de 60,61 atendimentos diários em psicologia e 19,28 em psiquiatria, de forma a atender a demanda crescente.

Graças às parcerias estabelecidas, a PMDF registrou, entre janeiro e setembro de 2024, 884 atendimentos psicológicos e 1.199 atendimentos psiquiátricos em sua estrutura própria, superando a quantidade registrada em 2023.

A PMDF realizou concurso público para a contratação de três novos psiquiatras, que estão em formação e irão compor o quadro da corporação em breve. A PMDF em momento algum interrompeu e emissão de guias para atendimento psiquiátrico ou psicológico.

A instituição continua promovendo diversas iniciativas, como rodas de conversa que visa prevenir o suicídio e promover a saúde mental, atualizou o programa SENTINELAS DA VIDA que consiste em 02 policiais voluntários de cada uma das unidades da PMDF com vistas a acompanhar policiais que apresentem mudanças comportamentais.

Anúncio

Um grupo de policias especializados do CAPS em acolhimento visita todos os meses um comando regional da PMDF com vistas a promover palestras sobre saúde financeira, religiosa, saúde mental, e outras iniciativas relativas a temática.

A PMDF é o órgão da segurança pública que mais formou no programa de governo chamado RESIGNIFICAR, com mais de 2500 profissionais atualizados na resolução de conflitos envolvendo violência doméstica.

Além da rede credenciada, a PMDF firmou um acordo de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF), que cedeu três médicos psiquiatras, e com a Secretaria de Saúde, que disponibilizou uma médica psiquiatra civil.

Também foi realizado um acordo de cooperação com o Serviço Social do Comércio (SESC-DF), o qual disponibilizou nove psicólogos e dois psiquiatras, permitindo o início de atendimentos psicológicos na estrutura própria da PMDF a partir de julho de 2024.

  • 2) Hospitais de urgência e emergência

A corporação informa ainda que, a partir de 01/01/2025, o Hospital Daher já está habilitado para atender todos os beneficiários da Polícia Militar do Distrito Federal nos regimes de Urgência/Emergência, Ambulatorial, Atendimento Eletivo e Oncologia, além do Hospital Santa Marta localizado em Taguatinga.

  • 3) Laboratórios

O laboratório Sabin não manifestou interesse em renovar seu contrato com a PMDF, encerrando seu vínculo com a Corporação em 31 de dezembro de 2024.

Novos contratos estarão em vigor a partir de 13 de janeiro de 2025, com os laboratórios LAPAC e POPULAR. Nesta mesma data, as guias para consultas e exames eletivos voltarão a ser emitidas.
Todavia, em razão da mudança na lei de licitações, todos os contratos de credenciamento foram obrigados a serem renovados, o que ainda está em processo de migração, além de estarmos ainda em tratativas com novos interessados em fazerem parte da nossa rede credenciada, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Anúncio

Desde o início de sua gestão, a PMDF demonstrou um compromisso constante com a saúde mental dos policiais militares do Distrito Federal.

A Comandante-Geral implementou diversas ações concretas para garantir o bem-estar psicológico dos profissionais da corporação o que reflete no compromisso da atual gestão da PMDF em melhorar o suporte à saúde mental de seus policiais. Sempre foi prioridade desta gestão o compromisso em oferecer um ambiente de trabalho saudável e seguro para seus profissionais.

A PMDF reafirma sua disposição em colaborar com a verdade dos fatos e fornecer todas as informações necessárias para esclarecer qualquer dúvida.


*Metrópoles

Anúncio
Continuar lendo

Distrito Federal

Novos estudantes da rede pública do DF em 2025: Educação divulga lista

Publicado a

em

Por


*G1

Continuar lendo

Distrito Federal

‘É uma vida marcada por violação de direitos’, diz profissional de hospital psiquiátrico no DF onde faleceu Raquel Franca

Publicado a

em

Por

Jovem de 24 anos morreu na noite de Natal, após crises convulsivas e contenção mecânica no hospital psiquiátrico

A morte de Raquel Franca de Andrade, paciente psiquiátrica do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), localizado em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, na noite de Natal, em 25 de dezembro, coloca em evidência o debate sobre os problemas da lógica manicomial, e principalmente o preconceito em relação às doenças mentais.

Após sofrer crises convulsivas entre os dias 24 e 25 de dezembro, Raquel foi amarrada a uma maca, na linguagem técnica “contida mecanicamente”. O prontuário médico, ao qual o Brasil de Fato DF teve acesso, aponta que no dia 25 de dezembro, às 19h29, a jovem apresentou uma outra “crise convulsiva, simulando??”. A suposta simulação foi avaliada pela plantonista do hospital, que informou no documento que aplicou medicação de acordo com a prescrição da paciente. Às 20h41 Raquel veio a óbito.

“O relatório médico informa ainda que ela possuía histórico de crises epilépticas convulsivas atípicas”, disse a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), em nota ao Brasil de Fato DF, sobre o protocolo de atendimento à paciente. Além desse quadro, segundo informações de profissionais de saúde que a atenderam em diferentes ocasiões, a paciente também possuía um quadro considerado grave de deficiência cognitiva e intelectual.

“Recebemos ela pelas crises convulsivas, mas o caso dela sempre foi para além de tudo isso. Raquel é exemplo não só do que é o Hospital São Vicente de Paulo. É uma mulher que desde o nascimento não contou com suporte do Estado. Dizíamos que ela era exemplo vivo da negligência do Estado e sua ausência de dispositivos”, observa Sibele*, profissional de saúde que atendeu Raquel em uma outra instituição.

Anúncio

Os últimos sete anos de vida de Raquel foram passados em hospitais ou casa de passagem. Embora não permitido por lei, ela morava no HSVP desde 2020.

De acordo com outra profissional, Raquel era filha adotiva e depois que a pessoa responsável pelos cuidados dela faleceu, a situação ficou difícil. A família não conseguiu cuidar e, então, decidiram interná-la. “Ela ficou internada e nunca mais a retiraram de lá. Disseram que não tinham condições de cuidar. Ela era uma paciente grave”, relata Mariana*.

Segundo o Relatório de Inspeções no DF elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), cerca de 12 pessoas residiam no HSVP, durante a inspeção realizada em março de 2024. O relatório analisou as condições de vida das pessoas privadas de liberdade no HSVP e na Comunidade Terapêutica Salve a Si.

Raquel foi uma das pacientes entrevistadas durante a inspeção. São dela as imagens de braços marcados que aparecem no documento, conforme explica a perita do Mecanismo, Carolina Lemos. “Naquele momento era importante resguardar a identidade da Raquel para que fosse protegida. Como ela não foi protegida, isso se torna uma informação de interesse público”.

“Ela foi uma das pessoas que mais se queixou do uso exagerado e abusivo de contenções mecânicas e chegou a usar a palavra ‘trauma’, ela disse que ficava com trauma toda vez que era amarrada, que sentia medo e que cada vez que tinha um comportamento considerado inadequado ela era amarrada, às vezes com força, com violência e aí ela mostrou os braços, que estavam com hematomas. Não conseguimos comprovar se aquelas marcas eram resultado de contenção, mas independente do motivo ela expressou o sofrimento com o histórico de violência e abuso que identificava”, relata Carolina.

Anúncio

O relato de Raquel de intensivas contenções mecânicas foi observado pela equipe do Mecanismo durante a inspeção. “Em congruência com os relatos de usuários/as e profissionais e análise das documentações, apontam para indícios de que o procedimento de imobilização de usuários/as por meio de sua contenção física esteja sendo usada como prática disciplinar”, diz trecho do documento.

“Raquel era alvo de contenção com frequência e isso tinha que ser a última resposta, contenção é uso gradativo da força, quando nada mais deu certo você contém”, destaca Carolina Lemos.

Também é relatado no mesmo documento, que durante a inspeção uma paciente foi imobilizada e contida mecanicamente por ter se agitado durante as conversas. Um protocolo da Secretaria de Saúde recomenda 25 medidas antes do uso da contenção física de pacientes no Hospital.

‘Estigmatizada’

Raquel Franca de Andrade tinha 24 anos, era alta (1,86m) e de pele parda. O perfil é comum à maioria dos pacientes do Hospital São Vicente, conforme relatório do MNPCT: 47,7% das pessoas internadas têm até 30 anos, o que intensifica o impacto da institucionalização, e 74,6% são negras, percentual superior ao da população geral do DF, onde 59,4% são pretos e pardos, segundo o Censo de 2022.

“A vida da Raquel diz não só do descuido do HSVP, mas da nossa sociedade em relação à saúde mental. É uma vida e uma morte que deveria ser pensada e planejada para os dispositivos em saúde mental. A morte dela deixa marcado o quanto o HSVP é violento”, reforça Sibele*.

Anúncio

Raquel possuía deficiência cognitiva, popularmente conhecida como retardo mental. Sibele* comenta que apesar da paciente ser difícil e do manejo verbal nem sempre ter sido suficiente, outras práticas terapêuticas eram utilizadas, como terapia musical e grupos terapêuticos, para além do uso contínuo de medicação de uso controlado.

“Se a sociedade não olhasse ela estigmatizada, patologizada, ela era a Raquel, com questões cognitivas importantes, mas uma mulher tentando vencer nesse mundo que não é nada fácil pra gente, ainda mais sem nenhum suporte. Raquel não merecia, ninguém merecia”, aponta Sibele*.

“É uma vida marcada por violação de direitos. A omissão do Estado frente ao caso dela é muito grave, foi matando ela aos poucos”, destaca Mariana*.

Descuido e ausência do Estado

“O raciocínio do planejamento terapêutico da Raquel sempre esbarrava na limitação da inexistência de residência terapêutica, política que, vergonhosamente, chegou tão tardiamente no Distrito Federal. Acredito que ela nem tenha conseguido acessar esse espaço de cuidado”, destaca Sibele*.

A primeira residência terapêutica do Distrito Federal foi inaugurada em 10 de julho de 2024, com 10 vagas.

Anúncio

De acordo com o relatório do MNPCT, essas ausências dificultam a concretização da Política de Assistência à Saúde Mental em liberdade e comprometem a desinstitucionalização das pessoas que permanecem em situação asilar em instituições ou em leitos psiquiátricos. Isso contraria “os princípios legais e éticos do cuidado em saúde mental, perpetuando-se a violação de direitos e exclusão social de pessoas em sofrimento psíquico, sobretudo aquelas em situação de violação de direitos básicos”, diz trecho do documento.

Na avaliação de Sibele*, a defesa da existência do HSVP como única saída possível para o tratamento de pessoas com doenças mentais é uma questão de “desinformação”. “Muitas pessoas desconhecem, por exemplo, a internação no Hospital de Base”.

No Distrito Federal, além dos leitos psiquiátricos no HSVP, existem apenas outros 48 leitos psiquiátricos, 36 no Hospital de Base, dois leitos no Hospital da Criança e 10 no Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Raquel foi encontrada morta no dia 25 de dezembro. Antes disso, após crises convulsivas, ela ficou amarrada durante a madrugada de 24 a 25 de dezembro.

Carolina Lemos aponta que a conduta do HSVP pode ter sido inadequada. “O Hospital São Vicente de Paulo é um hospital psiquiátrico, não é clínico. A partir do momento que ela apresentou uma crise convulsiva, ela deveria ter sido encaminhada para um hospital geral, conforme orienta os próprios protocolos da Secretaria de Saúde do DF”, diz a perita.

Anúncio

Em nota enviada ao Brasil de Fato DF no dia 28 de dezembro, a Secretaria de Saúde do DF informou que a equipe tomou todas as medidas protocolares.

“Raquel é o espelho do que nossa sociedade não quer, é uma história que ninguém quer dar conta, nem o Estado. Ela tinha milhares de questões, dificuldade sim em manejar, era uma mulher, grande, sem papas na língua, por vezes agressiva. Mas cheia de vida também e de desejos. No dia 25 de dezembro, Raquel foi vítima do silenciamento de sua dor”.

Sibele* questiona: “Ceifaram Raquel e repito, Raquel dava trabalho, mas se o HSVP é um lugar tão incrível para o cuidado do outro, por que ela morreu assim? Por que foi deixada sozinha?”.

*Nomes alterados para a preservação das fontes.


*Brasil de Fato

 

Anúncio

Continuar lendo

Mais vistas