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Justiça autoriza interrupção de gestação de 3 fetos de uma gravidez de quíntuplos

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Decisão foi tomada após o Tribunal de São Paulo entender que a continuação da gravidez poderia colocar em risco a vida da mulher e dos outros fetos

A Justiça de São Paulo autorizou uma grávida de quíntuplos a fazer uma interrupção parcial da gestação por conta do risco para a mãe e para os fetos. Foi concedida a ordem para que os médicos façam a retirada de três dos cinco fetos que a mulher carrega. A decisão foi tomada na terça-feira (28/5) pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

De acordo com o Habeas Corpus, a mulher de 37 anos engravidou “após ser submetida a um procedimento de reprodução assistida em laboratório, porém de gêmeos quíntuplos, já que os dois embriões implantados originaram as cinco gestações múltiplas”. A decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça reverte duas decisões contrárias ao pedido da mulher, dadas pelo juiz da primeira instância.

Entenda detalhes da gravidez que é considerada rara

O casal que realizou a fertilização in vitro, já havia feito o mesmo procedimento anteriormente e foram pais de uma criança em 2020. Ao decidir aumentar a família, voltaram à clínica em 2024 pois ainda tinha embriões congelados.

A autorização foi concedida com base no pedido de perícia médica. De acordo com o relator da decisão, desembargador Luís Geraldo Lanfredi, “ao que consta dos autos, e segundo o Dr. Luiz Fernando Gonçalves Borges, CRM 97982, a gestação de quíntuplos apresenta alto risco de mortalidade, tanto para os bebês, que muito provavelmente nascerão muito prematuros, necessitando de grande suporte hospitalar para tentar sobreviver, quanto para a gestante, uma vez que a grande distensão uterina desta gravidez traz altos riscos de sangramentos incontroláveis no parto”.

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O ministério público havia se manifestado contrário ao pedido de interrupção da gravidez, “ainda que parcial, uma vez que (no seu entender) não ficou devidamente comprovado o risco para os fetos”, com a ponderação de que a gestante poderia fazer a cirurgia sem autorização judicial em caso de risco de vida, “conforme permissivo legal”.

O desembargador Lanfredi justificou que “a ciência não aponta perspectiva de sucesso completo de uma gestação de quíntuplos” e que o aborto parcial é uma “espécie de ‘luz no fim do túnel’ para o casal”, que deseja manter, pelo menos, 2 dos 5 embriões.

A recomendação médica ainda ressaltou que o procedimento deveria ser realizado o mais brevemente possível, preferencialmente antes da 12ª semana de gestação, no dia 17 de maio, o que não aconteceu.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2022 proíbe a prática, e diz que “em casos de gravidez múltipla, decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida, seja proibida a utilização de procedimentos que visem a redução embrionária”. A resolução, contudo, considera a medida válida em caso de risco de vida (Resolução CFM 2320/2022).

No Brasil, a lei autoriza o aborto em casos que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Por se tratar de uma questão de saúde e de risco à vida, a grávida de quíntuplos foi orientada pelos profissionais de saúde a procurar a justiça para obter autorização para retirar parte dos fetos.

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Fato Novo com informações e imagens: Correio Braziliense

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Minha Casa, Minha Vida supera meta de contratos em 2024, diz ministro

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Governo federal atingiu marca de 1,25 milhão de unidades contratadas

O programa Minha Casa, Minha Vida superou em 25% a meta de contratação de unidades habitacionais em 2024. É o que afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista veiculada pelo programa radiofônico estatal A Voz do Brasil. De acordo com ele, havia sido prevista a contratação de 1 milhão de novas unidades. A pasta, no entanto, conseguiu chegar à marca de 1,25 milhão.

“Nós avançamos muito nesse programa que, além de realizar o sonho da casa própria, também gera emprego, gera renda e desenvolve o nosso país”, disse ele. De acordo com Jader Filho, o balanço do andamento da Minha Casa, Minha Vida em 2024 é bastante positivo.

“Entregamos mais de 41 mil novas unidades habitacionais. E encontramos solução para cerca de 45 mil unidades que estavam paralisadas, outras que estavam ocupadas. Avançamos nesse tema junto com as prefeituras, com os governos de estado. Havia muitas obras que estavam paralisadas quando nós chegamos ao Ministério das Cidades. Outras estavam com ritmo bem lento. A gente conseguiu retomar essas obras e entregá-las ao Brasil”, acrescentou.

Criado pelo governo federal durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional voltado para atender famílias de baixa renda. Ele é conduzido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Lula costuma tratá-lo como um dos programas sociais de maior destaque de seu governo, que ganhou uma nova versão em 2023. O ministro destacou aprimoramentos que foram feitos nesta retomada do Minha Casa, Minha Vida.

“Todos os novos empreendimentos, que iniciaram as construções agora no final de 2024, obrigatoriamente têm que ter biblioteca, têm que ter varanda. A gente precisa fortalecer toda essa parte social desses empreendimentos. O limite máximo agora [é de] 750 unidades habitacionais em cada um desses condomínios. Por que fizemos isso? Porque, historicamente, esses grandes condomínios eram gigantescos e, em muitos deles, os moradores não desenvolviam um sentimento de comunidade. São diversas alterações que fizemos para melhorar a vida das pessoas que vão morar nos novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida”, ressaltou Jader Filho.

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*Agência Brasil

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Campanha “Janeiro Branco” estimula o bem-estar emocional

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Consumo excessivo de álcool prejudica a saúde

Todo início de ano é assim: a gente faz um monte de planos e promessas, que muitas vezes não são cumpridas. Mas uma coisa não pode ficar de lado: a saúde, tanto física, quanto mental. O começo do ano é época da Campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro sobre Saúde Mental que há mais de uma década convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.

A iniciativa foi criada em 2014 pelo psicólogo, palestrante e escritor mineiro Leonardo Abrahão. Hoje, a campanha é um marco no calendário brasileiro e, desde 2023, é reconhecida oficialmente como lei federal.

Todo ano há um tema. O de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre?”. A ideia é fazer com que pessoas, famílias, empresas e instituições públicas e privadas apoiem ações concretas que estimulem a valorização da saúde mental como prioridade coletiva.

Palestras, rodas de conversa, oficinas, caminhadas, corridas e eventos culturais estão previstos em diversas cidades do país, reunindo psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, educadores, gestores, líderes comunitários, mídias e a população em geral.

Perigo

Cristiano Nabuco, psicólogo especialista em dependência tecnológica, enumera alguns sinais de que a saúde mental corre perigo e faz uma observação.

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“Consumo excessivo de álcool, comprar de maneira demasiada, enfim, sempre que eu saio do meu ponto de equilíbrio, isso pode ser um forte indicador de que algo não vai bem. Os profissionais de saúde que são treinados para ajudar não vão chegar e dizer como deve viver melhor a sua vida, a vida é sua. O que ele vai fazer? Ele vai provocar reflexões que muitas vezes tem esse fator de cura.”

Cristiano alerta que – quando as sensações e sentimentos mudam – pode ser sinal de que é preciso procurar um profissional.

“Primeiro: sensação constante de cansaço ou esgotamento emocional. Segundo: dificuldade de se concentrar como antes. Dificuldade de ter satisfação em coisas que eram muito agradáveis. Um outro elemento envolve alterações no sono: insônia, quando não se consegue dormir ou excesso de sono, e questões ligadas ao apetite.”

Quem quiser apoiar a campanha pode fazer o download gratuito de folders, cartazes, banners, faixas, bottons, cartilhas e panfletos no site oficial do Movimento Janeiro Branco. Os materiais vêm com orientações didáticas e acessíveis sobre saúde mental.


*Agência Brasil

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Fies terá mais de 112 mil novas vagas em 2025

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São 67.301 vagas para o 1º semestre e 44.867 vagas para o segundo

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre.

“A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota.

A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

Entenda

O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

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Fies Social

Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.


*Agência Brasil

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