Distrito Federal
A importância do Servidor concursado no serviço público moderno
Garantia de eficiência, compromisso e continuidade na Administração Pública
Antes de se adentrar na discussão sobre a importância do servidor público, se faz destacar a exasperante dificuldade inerente à obtenção da aprovação e classificação em concurso público. Lograr êxito em concurso público no Brasil constitui um processo notoriamente árduo, onde milhares de candidatos contendem por escassas vagas, exigindo elevado grau de preparação e dedicação.
Ultrapassada essa maratona que constitui o concurso público, evidencia-se o elevado nível de preparo dos profissionais aprovados. Os servidores públicos concursados são, em regra, altamente qualificados. Após o ingresso no estado, diversos órgãos públicos oferecem treinamentos adicionais para assegurar que os servidores estejam devidamente atualizados e preparados para enfrentar os desafios de suas funções.
No Distrito Federal, a Escola de Governo cumpre esse papel de dar continuidade à qualificação dos quadros locais. Tal qualificação contínua é fundamental para manter a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Ademais, para a progressão funcional, o servidor busca meios de qualificação que extrapolam a Escola de Governo, mediante a participação em cursos, palestras, fóruns, dentre outros, frequentemente custeados pelo próprio servidor.
Excetuadas as raras exceções de desvios de conduta, que lamentavelmente ganham maior repercussão e visibilidade do que o servidor que cumpre seu papel com retidão, se celebra ali um compromisso formal e moral com o Estado e a sociedade que se traduz em um labor diário voltado para o bem comum, buscando sempre atender às necessidades da população e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos.
A estabilidade do cargo proporciona aos servidores a segurança necessária para desempenhar suas funções sem pressões indevidas, permitindo um foco maior no interesse público, protegendo-se, relativamente, dos politiqueiros de plantão
Para o devido desenvolvimento de suas atividades, os servidores públicos estão sujeitos a uma miríade de normas e regulamentos que regem sua conduta e desempenho, aferidos anualmente em formato de avaliações de desempenho. Dependendo do cargo ocupado, o servidor ainda está sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao Código de Ética e ao Regime Jurídico, os quais, juntamente com os órgãos de controle e fiscalização como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, compõem os instrumentos que garantem a transparência e a responsabilidade na administração pública, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e pela conformidade das ações administrativas com a legislação vigente.
A presença in loco do servidor concursado nos órgãos públicos é vital para a preservação da memória institucional, dos ritos e liturgias das atividades do órgão, dos modelos de gestão e da “consultoria” permanente de um quadro técnico altamente qualificado, à disposição da sociedade e dos gestores. A permanência dos servidores orgânicos nas unidades permite a acumulação de conhecimento e experiência, transmitidos às novas gerações de funcionários. Essa continuidade facilita a implementação de políticas públicas de longo prazo e a manutenção de projetos e programas essenciais para o desenvolvimento da comunidade atendida. Ademais, a memória institucional contribui para evitar erros pretéritos e melhorar continuamente os processos administrativos.
Quando tratamos da memória do Estado, tomo de exemplo os fatos que ocorrem nas Administrações Regionais, que em sua totalidade, tem corpo funcional composto majoritariamente por servidores comissionados, havendo uma escassez latente de quadros técnicos e orgânicos. Mesmo em cenário desfavorável, algumas destas Administrações se destacam pela qualidade de seus servidores de carreira, que, apesar de escassos, compensam as deficiências de formação dos servidores comissionados.
Destacamos umas das melhores equipes de servidores concursados do Distrio Federal, que se ecnontra na Administração Regional de Santa Maria. São eles: Raimundo Nonato, Etiliana Galvão, Patrícia Raquel, Zilmar Dantas e Edileuza Ribeiro
É o caso, por exemplo, da Administração Regional de Santa Maria, onde uma equipe técnica de servidores concursados realiza um trabalho de alta competência há anos, atravessando diversas gestões e proporcionando suporte virtuoso aos servidores sazonais e ao público externo.
Se espelhando nessa equipe de Santa Maria, pode-se atestar que, em regra, salvo raras exceções, os servidores públicos concursados desempenham papel crucial na administração pública como um todo. A qualificação, compromisso e responsabilidade garantem a eficiência e a transparência dos serviços prestados à população. A dificuldade de ingresso, aliada ao rigor das leis e à preservação da memória institucional, assegura que esses profissionais sejam capazes de contribuir significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade, se tornando figuras centrais dentro da Administração Pública.
Por Site Fato Novo
Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.
Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.
Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.
Emendas parlamentares
O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais.
“Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra.
*Com informações da Secretaria de Economia
Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador
A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).
A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.
“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.
A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.
Educação ambiental
O programa Parque Educador tem o objetivo de fortalecer a educação ambiental no DF, ampliando o espaço educativo das escolas, principalmente aquelas de ensino integral. A iniciativa também integra a comunidade com os parques, sensibilizando quanto à importância das UCs.
O programa atende os parques ecológicos de Águas Claras, Riacho Fundo, Saburo Onoyama (Taguatinga) e Três Meninas (Samambaia), além do Monumento Natural Dom Bosco e da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
*Com informações da Sedes
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