Brasil
Marcha da Maconha reafirma desobediência civil e desafia conservadorismo do Congresso
Contra ‘PL do Aborto’ e ‘PEC das Drogas’, manifestantes julgam que sociedade já amadureceu entendimento sobre cannabis
São Paulo (SP) recebeu neste domingo (16) a 16ª edição da Marcha da Maconha, evento que se declara um dos maiores atos de ‘desobediência civil’ do país. Neste ano, o ato deixou de ser realizado no sábado e reafirmou seu papel histórico contra a guerra às drogas e pela legalização da cannabis.
Em um momento de forte articulação política conservadora no Congresso, os manifestantes também bradaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, que criminaliza posse e porte de maconha, e o Projeto de Lei (PL) do Aborto, que criminalizar a prática em casos de estupro.
A fala de Malu Brito, integrante de um dos coletivos organizadores da marcha, resumiu a posição geral dos manifestantes. “Estamos discutindo um retrocesso à vista. A marcha deixa de brigar por avanços para se defender de possíveis recuos”, afirmou.
Com faixas e cartazes, os manifestantes também defenderam o consumo medicinal da maconha. Francisco, membro do Bloco dos Growers, ressaltou a importância da cannabis para tratamentos de saúde.
“O brasileiro já entende a cannabis, a maconha, como algo que pode afetar a vida das pessoas de maneira positiva. E a PEC [das Drogas] é o puro chorume do conservadorismo”, declarou.
Apesar de melhorias recentes no acesso à cannabis medicinal, Francisco defendeu a difusão de mais informações sobre o autocultivo. “Os ‘jardineiros’ estão lutando muito pra que a gente possa ter acesso ao remédio também em casa”, disse
Rafael Santos, participante da marcha, resumiu o espírito do evento: “a natureza já legalizou [a maconha]. Vejo esse momento como uma grande celebração, como uma oportunidade de me reunir com os meus irmãos”, afirmou o analista.
“Bolando o futuro”
A organização escolheu o tema “Bolando o Futuro sem Guerra” para esta edição da manifestação. O objetivo é reforçar a necessidade de reforma urgente nas políticas de drogas do país, em contraponto às iniciativas fracassadas das últimas décadas.
Tradicionalmente realizada aos sábados, a Marcha da capital paulista passou, este ano, a acontecer no domingo. O objetivo é tornar o evento ainda mais acessível, já que nesse dia a circulação na Avenida Paulista é restrita a pedestres e, recentemente, foi instaurada a “tarifa zero” no transporte público por ônibus na cidade de São Paulo.
“A gente não está ali na rua só para fumar maconha. A marcha é pelo fim da guerra às drogas, pelo fim do genocídio da juventude negra, pelo fim da superlotação das prisões, pelo direito ao próprio corpo, por uma saúde mental de qualidade, por uma política de redução de danos em vez de uma política de internações compulsórias… É pela maconha, mas não é só pela maconha”, complementou Luiz Fernando Petty, um dos organizadores.
O ato teve concentração marcada para o Museu de Arte de São Paulo (MASP) às 14h20 e saída às 16h20. Os participantes desceram a rua Augusta até a rua Dona Antônia de Queirós, seguindo pela Consolação.
A mobilização estava programada para terminar na Praça da República, no centro da cidade. A Marcha contou com a participação do Bloco Carnavalesco Planta na Mente, do Rio de Janeiro, que veio à capital paulista especialmente para a manifestação.
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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato
Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.
As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.
Ministério dos Transportes decretou situação de emergência na região
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu neste domingo (22), na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região. 
“Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Iremos reconstruir uma ponte com todos os itens de garantia de segurança”, afirmou.
Ontem (22), o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. Segundo a Defesa Civil de Estreito, até o momento, 16 pessoas estão desaparecidas. Uma morreu e uma segue hospitalizada.
Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão avaliando a situação e apurando as possíveis causas para “tomar as medidas necessárias”, informou o ministro.
Segundo o ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade do ministério”, completou.
Inflação em novembro desacelera para todas as faixas, exceto para famílias de renda muito alta. Recuo para famílias de renda muito baixa foi impactado pela redução da tarifa de energia elétrica
A inflação desacelerou em novembro para quase todas as faixas de renda, na comparação direta com o mês de outubro. Nos domicílios de renda muito baixa, a inflação recuou de 0,75% em outubro para 0,26% em novembro. A redução da tarifa de energia no período contribuiu bastante para essa desaceleração.
As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira, 16 de dezembro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A exceção foi a classe referente às famílias de renda alta, cuja inflação teve alta de 0,27% para 0,64% de um mês para o outro. O impacto sobre esse segmento veio principalmente do grupo transporte, com o reajuste de 22,7% nas passagens aéreas.
ACUMULADO — Com os dados de novembro, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária no acumulado de 2024 (4,5%), enquanto o segmento de renda alta registra a taxa menos elevada (3,86%). No acumulado de 12 meses, as famílias de renda muito baixa apresentam a taxa de inflação mais elevada (5,08%), ao passo que a faixa de renda alta tem a menor taxa de variação de preços (4,50%). Os dados estão organizados na tabela abaixo:
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ALIMENTAÇÃO — Embora os alimentos e bebidas tenham sido um dos principais pontos de pressão inflacionária para todas as faixas de renda, o impacto de alta vindo deste grupo foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses itens no orçamento dessas famílias. Mesmo diante das deflações registradas em categorias como cereais (-0,27%), farináceos (-0,15%), tubérculos (-0,11%) e leite e derivados (-0,45%), os impactos da forte alta das proteínas animais, como carnes (8,0%) e aves e ovos (1,4%), além dos reajustes do óleo de soja (11%) e do café (2,3%), explicam, em grande parte, a contribuição positiva desse grupo à inflação de novembro.
DESPESAS PESSOAIS — O grupo “despesas pessoais”, mesmo que em menor intensidade, também exerceu pressão inflacionária para todas as classes de renda. No entanto, para as faixas de menor poder aquisitivo, o principal foco inflacionário veio da alta de 14,9% dos cigarros, enquanto para os segmentos de renda mais elevada, a pressão mais forte veio dos reajustes dos serviços de recreação e lazer (1,4%).
ALÍVIO INFLACIONÁRIO — Em contrapartida, a melhora no desempenho do grupo “habitação”, refletindo as quedas das tarifas de energia elétrica (-6,3%), gerou um alívio inflacionário no último mês para todas as classes. Por fim, à exceção do segmento de renda alta, impactado pelos reajustes de 0,57% dos planos de saúde, as deflações dos produtos farmacêuticos (-0,45%) e dos produtos de higiene pessoal (-0,44%) fizeram com que o grupo saúde e cuidados pessoais contribuísse negativamente para a inflação das demais faixas de renda no último mês.
Na comparação com novembro de 2023, os dados mostram que houve aceleração da inflação corrente para todas as faixas de renda, com pressão inflacionária mais intensa para os segmentos de renda média. A aceleração da inflação corrente para as classes de renda mais baixa é explicada, em grande parte, pela piora no desempenho do grupo “alimentação e bebidas”, uma vez que as variações de preços das carnes (1,4%), aves e ovos (0,53%) e óleos e gorduras (1,3%), apontadas em 2023, avançaram para altas respectivas de 8%, 1,4% e 6%, em 2024.
BILHETES AÉREOS E COMBUSTÍVEL — Já para as famílias de renda alta, o aumento da inflação em 2024 veio da piora no comportamento das passagens aéreas e da gasolina, cujas taxas de 22,7% e -0,16%, registradas em 2024, ficaram acima das observadas em 2023 (19,1% e -1,7%).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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