Distrito Federal
Equipe socioassistencial atendeu 910 famílias imigrantes em situação de risco no DF
Creas da Diversidade presta serviços a estrangeiros em casos de violação de direitos étnico-raciais e culturais, tráfico internacional de pessoas, entre outros
Em 25 de junho é comemorado o Dia do Imigrante. Criada em 1957 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data instituída no Brasil celebra a importância de incluir, respeitar e homenagear pessoas vindas de outros países.
Quem migra de determinado território para outro país enfrenta diariamente desafios inimagináveis ao buscar uma vida melhor em terras estrangeiras. A luta pela integração, a barreira do idioma, a adaptação a novas culturas e a busca por oportunidades são apenas alguns dos obstáculos. Em determinadas situações, a luta é para superar possíveis violações de direitos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) tem uma equipe especializada para garantir direitos a imigrantes, refugiados e apátridas. O serviço funciona dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, localizado na Quadra 614/615 Sul.
A equipe atua em casos de risco social e violações de direitos em virtude de xenofobia; isolamento social e dificuldades de integração comunitária; barreiras linguísticas e culturais; vítimas de tráfico internacional de pessoas ou trabalho análogo à escravidão; crianças e adolescentes desacompanhados ou separados do representante legal; violação de direitos étnico-raciais e culturais (direito à religião, direito ao território, entre outros).
Desde 2022, pelo menos 910 famílias imigrantes já foram atendidas pela equipe, sendo a maioria da Venezuela. “O atendimento a imigrantes pela rede de proteção socioassistencial pública no Distrito Federal é uma iniciativa pioneira”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir as vidas de maneira digna e segura”, completou a secretária.
Atendimento
“A equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir as vidas de maneira digna e segura”, afirma Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
O atendimento é feito de duas formas: o cidadão estrangeiro pode comparecer diretamente no Creas Diversidade (demanda espontânea), ou por encaminhamento formalizado de outros órgãos da Sedes.
Na primeira situação, de demanda espontânea, o imigrante/refugiado/apátrida é recebido com atendimento em espanhol, inglês, francês ou português. Após uma breve acolhida para compreender a situação, é aplicado um questionário para identificar outras questões.
Se o caso não for urgente, a família é convidada a participar da acolhida coletiva, que ocorre a cada 15 dias para pessoas que se comunicam em espanhol, o maior público atendido. Durante o atendimento, são repassadas orientações, como regularização migratória, direitos dos migrantes no Brasil, acesso à educação e cursos de português, acesso à saúde, acesso ao trabalho, entre outros. Já os casos de urgência, como solicitação de acolhimento institucional e passagem, são prontamente atendidos conforme a demanda.
Na segunda situação, de encaminhamentos, os casos são monitorados semanalmente e atendidos pela equipe. Há o contato com a família para agendar atendimento e identificar a demanda.
Os imigrantes, refugiados e apátridas têm direitos semelhantes aos dos brasileiros. Assim, todos os benefícios eventuais (auxílio-natalidade, vulnerabilidade, calamidade pública e auxílio por morte) ofertados à população brasileira também devem ser ofertados aos migrantes internacionais. Isso ainda abrange a inclusão em benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais, bem como o encaminhamento para outras políticas públicas.
Parcerias
A Sedes está em contato constante com organizações internacionais, como a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), na formulação de programas e projetos para atender a população migrante refugiada. A pasta também firmou parcerias com organizações não governamentais específicas, como o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e a Casa Bom Samaritano.
No âmbito federal, as articulações ocorrem junto ao Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Creas
Diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalha com prevenção, o Creas atua quando as pessoas ou famílias já tiveram os direitos violados. A unidade oferece acompanhamento especializado com técnicos em assistência social, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos por meio de escuta qualificada, atendimento emergencial e continuado, além de oferecer os benefícios eventuais e serviços também executados pelos Cras.
Além de migrantes internacionais, o equipamento atua no enfrentamento à violação de direitos de grupos específicos, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
Veja aqui os endereços dos Creas do DF.
Relação de famílias atendidas por nacionalidade
Venezuela – 602
Cuba – 55
Haiti – 43
Colômbia – 26
Afeganistão – 24
Peru – 20
Argentina – 16
Gana – 10
Rússia – 8
Benim – 7
Congo – 7
Guiné-Bissau – 7
Marrocos – 7
Senegal – 6
Angola – 5
Paquistão – 4
Síria – 4
Índia – 4
Bangladesh – 3
Bolívia – 3
Brasil – 3
China – 3
Nigéria – 3
República Democrática do Congo – 3
Ucrânia – 3
Camarões – 2
Chile – 2
Espanha – 2
Guiana – 2
México – 2
Moçambique – 2
Quênia – 2
República Dominicana – 2
África do Sul – 1
Cazaquistão – 1
Colômbia – 1
Costa do Marfim – 1
Egito – 1
Equador – 1
Estado da Palestina – 1
França – 1
Guiné – 1
Iraque – 1
Jordânia – 1
Libéria – 1
Portugal – 1
El Salvador – 1
Sudão – 1
Togo – 1
Tunísia – 1
Uruguai – 1
Total: 910 famílias
Fato Novo com informações da Sedes / Agência Brasília
Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.
Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.
Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.
Emendas parlamentares
O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais.
“Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra.
*Com informações da Secretaria de Economia
Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador
A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).
A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.
“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.
A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.
Educação ambiental
O programa Parque Educador tem o objetivo de fortalecer a educação ambiental no DF, ampliando o espaço educativo das escolas, principalmente aquelas de ensino integral. A iniciativa também integra a comunidade com os parques, sensibilizando quanto à importância das UCs.
O programa atende os parques ecológicos de Águas Claras, Riacho Fundo, Saburo Onoyama (Taguatinga) e Três Meninas (Samambaia), além do Monumento Natural Dom Bosco e da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
*Com informações da Sedes
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