Distrito Federal
Justiça limita suspensão do pagamento em dinheiro nos ônibus do DF
Medida suspende ampliação de linhas que passariam a rodar sem aceitar pagamento em dinheiro; linhas que já estão em fase de testes continuam
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta segunda-feira (8/7), a ampliação das linhas de ônibus que deixariam de receber dinheiro como forma de pagamento de passagem no Distrito Federal. A medida atende um pedido da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
A determinação diz que as 52 linhas que já estavam aceitando apenas cartões como forma de pagamento poderão seguir nessa modalidade. Porém, o Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá ampliar o número de linhas, mantendo apenas as 52 já escolhidas no último dia 1º. A ideia do Executivo era ampliar a cada duas semanas.
Na decisão, a desembargadora Ana Carolina Roman, do TRF-1, ordena que o aumento não ocorra até que o pagamento avulso, publicado pelo GDF na última sexta-feira (5/7), seja totalmente implementado.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr , acredita que a decisão do TRF-1 atende aos “que mais dependem do transporte público e, no entanto, têm menos recursos, a parcela mais vulnerável da sociedade”. “A acessibilidade e a inclusão são princípios fundamentais que defenderemos de modo intransigente”, afirma.
Retirada total em 2024
O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, disse, em entrevista à coluna Grande Angular, que planejava a “retirada total do dinheiro a bordo” dos ônibus, a partir dos validadores que permitem o pagamento da passagem com cartões e Pix.
“Nós temos um cronograma de fazer pilotos em regiões como, por exemplo, Gama, Santa Maria ou Sobradinho – gente está avaliando – nos quais não serão mais aceitos pagamento em espécie dentro dos ônibus. As pessoas vão poder usar os seus cartões ou adquirir um bilhete”, disse Gonçalves à coluna, em abril deste ano.
Segundo o secretário, a pasta faria ampla divulgação sobre a novidade, e o objetivo é que, ainda este ano, haja “retirada total do dinheiro a bordo”.
“Vai ter uma transição. A gente vai fazer muita propaganda, vai divulgar para as pessoas. Ainda este ano nós vamos ter tanto essa possibilidade de retirada total do dinheiro a bordo, como também a previsibilidade”, afirmou.
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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles
Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.
Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.
Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.
Emendas parlamentares
O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais.
“Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra.
*Com informações da Secretaria de Economia
Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador
A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).
A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.
“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.
A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.
Educação ambiental
O programa Parque Educador tem o objetivo de fortalecer a educação ambiental no DF, ampliando o espaço educativo das escolas, principalmente aquelas de ensino integral. A iniciativa também integra a comunidade com os parques, sensibilizando quanto à importância das UCs.
O programa atende os parques ecológicos de Águas Claras, Riacho Fundo, Saburo Onoyama (Taguatinga) e Três Meninas (Samambaia), além do Monumento Natural Dom Bosco e da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
*Com informações da Sedes
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