Valor publicado na LOA nesta terça-feira (31) inclui recursos do Fundo Constitucional

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima a receita e fixa o valor da despesa ao longo do ano. A medida está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31).

O valor total será de R$ 66,6 bilhões, com R$ 41,6 bilhões de receitas próprias. O montante é acrescido dos R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

O orçamento total estimado supera o de 2024 em R$ 5,5 bilhões, o equivalente a um incremento de 9%. A lei entra em vigor nesta quarta-feira (1º).

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A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões.

Já o repasse do Fundo Constitucional do DF tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).

A peça orçamentária, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, foi elaborada de forma participativa e é fruto de debates com a sociedade e os parlamentares. Embora, ressalte ele, sempre tendo como meta final a busca pelo equilíbrio fiscal.

Mas também foi levada em conta, de forma especial, a eficiência na alocação dos recursos. “O orçamento reflete a orientação do governador Ibaneis Rocha em atender às demandas da população”, diz.

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*Com informações da Secretaria de Economia

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São mais de 25 capacitações oferecidas sem limite de vagas; em 2024, a Escola de Governo capacitou 33,6 mil profissionais nas mais diferentes modalidades e áreas

Atenção, servidor do Governo do Distrito Federal (GDF): até 6 de janeiro, a Escola de Governo (Egov) manterá abertas as inscrições para os cursos de verão na modalidade Ensino a Distância (EaD). As aulas começam no dia 13 do mesmo mês.

São mais de 25 disciplinas oferecidas sem limite de vagas, incluindo Atualização em gramática da língua portuguesa, Assédio na administração pública, Atendimento ao público, Comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Desenvolvimento de competências gerenciais, Formação em ouvidoria e Gestão de qualidade.

“São 38 cursos em diferentes temáticas e mais 14 palestras do Proamis [Programa de Atenção Materno Infantil para Servidores do Distrito Federal]”, detalha o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Ambientes Virtuais, Akio Watanabe.

Segundo o gestor, a meta é ampliar, em 2025, a oferta de cursos a distância para os servidores. “Estão em desenvolvimento e produção novas oficinas que serão lançadas ainda no primeiro semestre”, anuncia. “A expectativa é alcançarmos mais capacitações por meio da modalidade de educação a distância para que os servidores desenvolvam suas habilidades e competências e desempenhem melhor o seu trabalho”.

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Como participar

Para participar, os interessados devem registrar a candidatura no site da Egov. O portal também traz a lista completa com todos os cursos oferecidos na modalidade de ensino à distância.

“É importante que os servidores aproveitem essa oportunidade de capacitação e atualização”, reforça a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. “O ensino a distância é também uma oportunidade para conhecerem essa didática prática, escalar e flexível, que promove a autodisciplina, a organização e a metacognição com o próprio aprendizado.”

Em 2024, foram 20,6 mil profissionais do GDF capacitados por meio dos cursos EaD da Egov. Neste ano, o Executivo registrou recorde histórico de participação nas capacitações, nas mais diferentes modalidades, contabilizando 33,4 mil pessoas inscritas.

*Agência Brasília

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Iniciativa busca garantir festas inclusivas e seguras à saúde de pessoas e animais

Os fogos de artifício, símbolo tradicional das festas de fim de ano, podem causar transtornos a grupos sensíveis, como crianças, idosos, pessoas neurodivergentes e animais. Para promover celebrações mais responsáveis, especialistas incentivam o uso desses equipamentos sem som, para preservar o espetáculo visual sem os incômodos dos barulhos.

Desde 2020, o Distrito Federal conta com a lei nº 6.647, que proíbe a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos ruidosos, permitindo apenas artefatos com baixa sonoridade (até 100 decibéis) ou exclusivamente visuais. A prática ilegal configura crime previsto no artigo 253 do Código Penal, com pena de até dois anos de detenção. A legislação prevê, ainda, que os fogos não podem ser utilizados em eventos próximos a animais, como em zoológicos, santuários, abrigos ou áreas de preservação permanente. A autorização para uso deve ser solicitada à Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil.

Segundo o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, é essencial que a população opte por produtos regulares e denuncie práticas ilegais. “Todos podem se divertir, mas respeitando o próximo. A fiscalização em parceria com a Polícia Civil do DF está pronta para agir contra irregularidades”, explica.

Impacto nos animais

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Ricardo Villafane, secretário extraordinário de Proteção Animal, alerta sobre os impactos dos ruídos:

“Eles prejudicam a saúde de animais, idosos, crianças e pessoas com transtorno do espectro autista porque são mais sensíveis ao barulho, o que chamamos de hipersensibilidade auditiva”.

Os ruídos dos fogos representam sérios riscos à saúde dos animais, que possuem audição altamente sensível. Os estampidos podem provocar fugas, atropelamentos, convulsões e doenças cardíacas, metabólicas e imunológicas. A médica veterinária Renata Queiroz de Melo explica que o estresse gerado pelos barulhos pode desencadear traumas e até fobias, que tendem a se agravar em eventos futuros. “Além disso, animais com patologias como epilepsia podem sofrer crises devido ao estresse causado pelos fogos”, alerta.

Como proteger os pets?

A especialista recomenda criar um ambiente seguro para os animais, com o mínimo possível de barulho. “Enriqueça o espaço com petiscos ou brinquedos que possam desviar a atenção do animal. Ficar próximo a ele também ajuda muito”, explica Renata.

Para casos mais graves de fobia, a médica veterinária destaca o uso de fitoterápicos ou medicamentos, sempre com orientação prévia de um profissional. “Alguns medicamentos levam tempo para fazer efeito, por isso é importante se planejar com antecedência. Também existem feromônios como adaptil, para cães, e feliway, para gatos, que ajudam a mantê-los mais calmos”.

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Renata reforça que o principal fator desencadeante da fobia é o barulho e o uso de fogos silenciosos é uma solução eficaz para evitar problemas. “Além disso, é fundamental que os tutores utilizem placas de identificação nos animais para facilitar sua localização em caso de fuga”, pontua.

Consciência coletiva

O Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (Icbem), com apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), realiza campanhas de conscientização contra fogos ruidosos. A iniciativa promove ações como a fiscalização de pontos de venda, blitzes educativas e campanhas nas redes sociais com a hashtag #FogosSemRuído.

“O objetivo é garantir celebrações inclusivas e responsáveis. Fogos luminosos são belos e não causam sofrimento”, ressalta Gleison Willy, representante do Icbem. A campanha também incentiva a doação de ração em substituição ao gasto com fogos.

Como denunciar

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Fogos de artifício ilegais podem ser denunciados anonimamente pelos números:
– 197 (Polícia Civil do DF);
– 190 (Polícia Militar do DF);
– 162 ou no site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal.

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*Agência Brasília

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