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Distrito Federal

GDF vai quitar dívida de R$ 250 milhões com servidores da Educação

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Do valor total, R$ 147,5 milhões já foram repassados aos servidores. É prevista uma nova rodada de pagamentos em agosto e outubro para concluir o pagamento das dívidas pendentes desde a década de 1990

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu pagar R$ 250 milhões para quitar dívidas pendentes com servidores da Secretaria de Educação, acumuladas desde a década de 1990. De acordo com o Executivo local, R$ 147,5 milhões já foram repassados aos servidores.

Os valores serão destinados aos servidores que não receberam quantias devidas em exercícios anteriores. O governo informou à reportagem que efetuou três lotes de pagamento: R$ 53,6 milhões em março para 5.045 servidores; R$ 51,4 milhões em maio para 4.838 servidores; e R$ 42,4 milhões em junho para 5.227 servidores. Estão previstos mais dois lotes, em agosto e outubro, para garantir que todos os servidores sejam contemplados.

Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), os servidores que ainda têm valores a receber devem preencher a declaração de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), disponível no Portal do Servidor. A pasta mencionou dificuldades em localizar alguns servidores, porque muitos estão aposentados ou afastados, com dados de contato desatualizados.

Valores

Os valores que serão depositados incluem pendências desde 1991. Não é possível precisar o valor exato ou o número de pessoas que serão contemplados, pois isso depende da quantidade de servidores que preencherem a declaração no portal.

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A maior parte dos valores refere-se a décimos e quintos acumulados entre 1999 e 2019. O advogado do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Lucas Mori, destaca que a categoria sempre buscou o pagamento das pendências prometidas por governos anteriores. “Depois de anos de batalhas judiciais, o DF finalmente reconheceu o direito dos educadores de receber o que lhes é devido. A expectativa é de que o governo pague todos os servidores que ainda têm valores a receber”, explicou.

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Fato Novo com informações e imagens: Correio Braziliense

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Distrito Federal

Orçamento do Distrito Federal para 2025 será de R$ 66,6 bilhões

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Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional

O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.

“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.

Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.

Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.

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A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais

A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).

O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.

Emendas parlamentares

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Distrito Federal

Unidade de conservação recebe bombas de sementes em iniciativa de reflorestamento

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Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador

A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).

A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.

“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.

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A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.

Educação ambiental

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Distrito Federal

Novos beneficiários do “DF Social” têm até o dia 17 para abrir conta no BRB

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Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

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