Todos os seis profissionais de serviço social atuam fora da Secretaria de Educação, apesar de pertencerem ao quadro da pasta.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) fez uma representação no TCDF na qual destacou que a baixa quantidade de profissionais descumpre a Lei Distrital nº 6.992/2021. A norma determina que todas as unidades de educação infantil e de ensinos fundamental e médio com mais de 200 alunos devem ter profissionais de psicologia e serviço social. Os atendimentos devem ser direcionados tanto aos estudantes quanto aos professores.

Em votação unânime no dia 3 de julho de 2024, o TCDF decidiu alertar a Secretaria de Educação e a Secretaria de Economia “acerca da importância de promoverem ações conjuntas visando dotar os quadros de gestores nas especialidades de psicologia e serviço social com vistas a satisfazer as exigências da Lei Distrital nº 6.992/2021.”

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que “todas as vagas de psicólogos e assistentes sociais previstas no edital do concurso vigente foram nomeadas em apenas um ano após a homologação do certame”.

“No entanto, quando uma pessoa não toma posse, a nomeação é tornada sem efeito e outra pessoa, na fila dos aprovados, é nomeada no lugar. Dessa forma, a SEEDF ressalta que todas as vagas previstas no edital serão preenchidas”, disse.

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“Além disso, está em andamento a solicitação de um novo concurso público para o provimento de cargos na Secretaria de Educação, novamente incluindo as especialidades de psicólogos e assistentes sociais. Essa iniciativa visa ampliar ainda mais a força de trabalho, evidenciando o compromisso contínuo do governo com uma educação de qualidade”, pontuou.

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Segundo a pasta, os psicólogos atuam “em todas as unidades escolares de forma itinerante por meio do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA, que constitui-se em um serviço de apoio técnico-pedagógico, de caráter multidisciplinar, composto por profissionais com formação em Pedagogia e em Psicologia”.

“O governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a educação, investindo na contratação de profissionais altamente qualificados e na implementação de políticas públicas que garantam um ensino de excelência para todos. Este investimento sólido e estratégico demonstra a determinação em construir um futuro promissor para a educação no Distrito Federal”, disse.