O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou o início do julgamento da tese do Marco Temporal para a próxima quarta-feira (10), em sessão presencial, atendendo a uma demanda do movimento indígena. A tese defende que indígenas só podem reivindicar terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) celebrou a mudança do plenário virtual para o presencial como uma vitória de sua pressão, mas, junto à Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), considera a medida insuficiente e exige a inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023

As organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar e remarcar o início do julgamento do Marco Temporal para a próxima quarta-feira (10), em formato presencial.

O Confronto do Marco Temporal ⚖️

A tese do Marco Temporal, defendida por setores como o agronegócio e a mineração, estabelece que os indígenas só têm direito à demarcação das terras que estavam sob sua ocupação na data de promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

• Histórico Recente: Embora o STF tenha considerado a tese inconstitucional em setembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Lula em dezembro de 2023, restabelecendo a validade do projeto de lei (Lei 14.701/2023) que a reconhece. O tema voltou ao STF por meio de novas ações.

Vitória Parcial e Exigências do Movimento Indígena ✊

A mudança do julgamento para a forma presencial, em vez da virtual (prevista inicialmente para esta sexta-feira), foi vista pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) como uma vitória da pressão do movimento, que protocolou um pedido de alteração para garantir sua participação.

• APIB: Reivindicações Necessárias: A APIB, contudo, considera que este é apenas um primeiro passo e exige:

  • Julgamento com ampla participação indígena.

  • Declarar a inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023.

  • Reafirmar a proteção das terras indígenas como pilar para a vida, a cultura e o clima.

• Coiab: Preocupação com a Votação: A Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR) adotaram um tom crítico. Eles notam que a sessão do dia 10 apenas prevê a leitura do relatório e as sustentações orais, não a votação. A Coiab defende que o processo virtual reduz a transparência e exige o respeito pleno aos direitos constitucionais e à Convenção 169 da OIT.

O CIR reforçou o alerta de que a vigência da lei tem provocado efeitos graves, como a paralisação de demarcações, o fortalecimento de invasores e o aumento do risco à vida dos indígenas.

Com informações: Agência Brasil

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação inicial de dez anos de prisão de um réu por tentativa de feminicídio, alegando que o crime foi interrompido por “desistência voluntária”. O desembargador Wesley Lacerda justificou que o acusado “podia prosseguir, mas não quis” agredir a ex-namorada. A decisão gerou revolta no Ministério Público (MP) e expõe o desafio de validar a palavra das vítimas em um estado que registrou 51 casos de feminicídio em 2025 e tem a maior taxa proporcional do país

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação por tentativa de feminicídio de Nauder Júnior Alves Andrade, um advogado acusado de agredir a ex-namorada com uma barra de ferro após ela se recusar a ter relação sexual.

A Desistência Voluntária como Justificativa Judicial 📜

O réu havia sido condenado a dez anos de prisão em primeira instância. No entanto, o desembargador Wesley Lacerda acatou o recurso da defesa, sustentando o princípio da desistência voluntária.

• Argumento Central: O desembargador escreveu na decisão que o réu “podia prosseguir, mas não quis”, frisando que a vítima conseguiu se afastar “porque o réu deixou de agredi-la e não porque ela tenha vencido a força dele ou recebido ajuda de terceiros.”

• Defesa: A advogada do acusado, Sthefany Alves Andrade (irmã do réu), destacou que a própria vítima teria afirmado que o apelante cessou voluntariamente as agressões.

Revolta e Questionamento Institucional 😡

A decisão causou forte reação entre as entidades de defesa da mulher e o Ministério Público, que atua no caso.

• Revolta Institucional: A promotora Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, expressou revolta, afirmando que o caso evidencia que “o machismo atravessa também as instituições” e que o “efeito já está dado, mesmo que [a decisão] seja revertida depois”.

• Desafio da Palavra da Vítima: A coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rosana Leite Antunes Barros, ressaltou que o grande desafio da sociedade atual é dar crédito à palavra das mulheres.

O Ministério Público de Mato Grosso informou que está preparando um recurso que será protocolado para reverter a decisão. O réu aguardará o novo julgamento em liberdade, sob monitoração eletrônica e proibição de contato com a vítima.

O Cenário da Violência em Mato Grosso 📊

Mato Grosso é o estado com o maior número proporcional de feminicídios do país, com 2,5 mortes por 100 mil mulheres.

• Dados Atuais: Em 2025, o estado já registrou 51 ocorrências de feminicídio, sendo que em sete desses casos as vítimas tinham medida protetiva (dados do Observatório Caliandra).

Com informações: ICL Notícias