Governador do Distrito Federal exaltou parceria do poder público com o setor produtivo durante almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), nesta quinta (8), no Lago Sul
Responsável por empregar 68% da mão de obra do Distrito Federal, o setor de comércio e serviços foi elogiado pelo governador Ibaneis Rocha durante o almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) desta quinta-feira (8), no Lago Sul. O chefe do Executivo elencou avanços econômicos da capital, frutos da parceria do Governo do Distrito Federal (GDF) com o setor, e agradeceu pelo trabalho conjunto.
“Desde 2019, temos uma parceria efetiva com o Sistema S; a CNC, do presidente José Roberto Tadros, juntamente com o José Aparecido, na Fecomércio, estão fazendo um investimento muito grande aqui no DF. É mais de R$ 1 bilhão em obras que eles estão entregando na nossa cidade. A Fecomércio tem sido parceira em todos os momentos, desde os mais difíceis, como foi durante a pandemia, até agora, de desenvolvimento da cidade”, disse o governador Ibaneis Rocha.
GDF unido com o setor
No governo Ibaneis Rocha, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi revisada duas vezes, em 2019 e 2022. A medida trouxe mais segurança jurídica à legislação urbanística, definindo regras para a construção de residências, comércios e equipamentos públicos, com exceção da área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). O projeto de lei do Ppcub foi aprovado em junho pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e será sancionado nos próximos dias.
Foi este governo que também ampliou o número de atividades permitidas no Setor Comercial Sul (SCS), com cerca de 300 novas liberações. Ponto de circulação de 150 mil pessoas diariamente, o SCS vem sendo reformado quadra a quadra.
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Outra medida foi a transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal. Até 2019, o DF era a única unidade da federação que não possuía a sua própria Junta Comercial, local responsável por registrar as atividades comerciais e empresas.
No campo econômico, medidas importantes foram tomadas. O Refis 2023 teve mais de R$ 945 milhões em dívidas renegociadas em diferentes tributos, com 78 mil contribuintes participantes. Entre 2020 e 2021, o Refis I e o Refis II contemplaram mais de 86,9 mil pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos.
A reforma da W3 Sul, as novas regras para emissão do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), as linhas de crédito do BRB e a isenção de taxas para empresas afetadas pela pandemia também foram lembradas no Lide.
Comércio e serviços fortalecidos
Palestrante do evento, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, trouxe dados da economia do DF para reforçar a importância da área que representa.
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Presidido pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social
“Em 2023, o PIB do DF totalizou R$ 367.9 bilhões, um crescimento de 3,3% em relação a 2022. O setor de serviços contribuiu, em média, com R$ 11,7 bilhões/ano de ICMS e ISS, ajudando a manter o DF como a 8ª economia regional”, detalhou.
Na outra ponta, o presidente da Fecomércio elogiou a atuação do governo. “Nos últimos cinco anos e meio, o GDF nos atende muito bem, atende muito bem ao empresariado e é com muito diálogo, com muita tranquilidade que nós temos procurado conduzir. Tivemos nos últimos dias uma ótima notícia de maior arrecadação, de mais de um R$ 1 bilhão em tributos. Isso é a força do diálogo”, acrescentou.
José Aparecido da Costa Freire lembrou ainda que de 1,4 milhão de pessoas empregadas no DF, 993 mil estão no setor de comércio e serviços, o que representa 68% da mão de obra ocupada.
Aparecido ainda anunciou a inauguração das unidades do Sesc-DF na Asa Norte, este ano, e no Núcleo Bandeirante e no SIA, em 2025, bem como os quatro investimentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no DF: um hotel e um restaurante no Setor Hoteleiro Norte, um hospital na L2 Sul e um Centro de Distribuição no SIA.
Falou também da parceria com o GDF para o aumento de 3,2 mil para 10 mil o número de alunos do ensino médio matriculados no Programa de Cursos Técnicos, que garante diploma profissional aos estudantes.
Por fim, o palestrante comemorou um mês da abertura do café-escola Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes, onde foram feitos quase 15 mil atendimentos no período. O local passou a ser administrado pelo Senac-DF em parceria com o GDF.
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Fundado no Brasil em 2003 e presidido pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social.
Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.
Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.
Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.
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A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.
Emendas parlamentares
O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais.
“Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra.
Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador
A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).
A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.
“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.
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A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.
Educação ambiental
O programa Parque Educador tem o objetivo de fortalecer a educação ambiental no DF, ampliando o espaço educativo das escolas, principalmente aquelas de ensino integral. A iniciativa também integra a comunidade com os parques, sensibilizando quanto à importância das UCs.
O programa atende os parques ecológicos de Águas Claras, Riacho Fundo, Saburo Onoyama (Taguatinga) e Três Meninas (Samambaia), além do Monumento Natural Dom Bosco e da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.
Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.
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O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.