Distrito Federal
GDF garante empregabilidade a mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade social
A inserção feminina no mercado de trabalho ocorre por meio de acordos de cooperação técnica firmados com nove órgãos públicos; só este ano, foram 30 mulheres empregadas formalmente por meio da ação
Assegurar autonomia financeira e dar autoestima às mulheres são os objetivos dos acordos de cooperação técnica do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), com nove órgãos públicos. As parcerias garantem a reserva de 4% a 8% das vagas de emprego formais a vítimas de violência, trans, quilombolas e outras mulheres inseridas em situações de vulnerabilidade, em empresas terceirizadas que prestam serviços às instituições.
“A relevância dessa medida está na assistência oferecida às mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade para que superem suas adversidades e conquistem uma vaga independente e digna”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Com essas parcerias, estamos garantindo o cumprimento da legislação e assegurando os direitos das mulheres.”
“Tive que me esconder para tentar me refazer. Passei um bom tempo dentro de casa. Tudo só mudou quando comecei a ter acesso ao acompanhamento nos equipamentos da Secretaria da Mulher. Essa foi uma oportunidade de recomeço”, afirma Maria (nome fictício), que voltou ao mercado de trabalho com apoio da Secretaria da Mulher
As iniciativas já beneficiaram 92 mulheres. Só este ano foram 30 mulheres contratadas por meio da ação. Esse é o caso de Maria (nome fictício), 39, que há poucos meses assumiu um cargo de vigilante na Procuradoria-Geral da República (PGR). A oportunidade veio após ela ter sido acompanhada nos equipamentos da Secretaria da Mulher. “Preenchi uma ficha de inscrição, e em pouco tempo me ofereceram esse emprego. Essa notícia me trouxe muita felicidade e esperança”, lembra.
Para ela, retornar ao mercado de trabalho foi como virar uma página de um passado de medo e violências. A mulher chegou a ter que largar o emprego e mudar de Brasília com a filha para fugir do ex-companheiro. Quando retornou à capital, só havia conseguido trabalho na informalidade. “Tive que me esconder para tentar me refazer. Passei um bom tempo dentro de casa. Tudo só mudou quando comecei a ter acesso ao acompanhamento nos equipamentos da Secretaria da Mulher. Essa foi uma oportunidade de recomeço”, define.
Mais do que proporcionar melhores condições financeiras, o emprego deu a Maria a autoestima perdida nos últimos anos. “Cheguei a um ponto de me sentir incapaz. Tudo isso era reflexo do que eu tinha vivido. Carrego essa ferida, mas ela não me define mais”, complementa. Antes de assumir a função, ela foi preparada pela SMDF e teve acompanhamento mensal após o início do trabalho.
Essa boa experiência é elogiada pela mulher. “Essa ajuda é muito significativa, porque ela traz encorajamento mesmo. É um olhar para a frente. Não era o meu caso, porque eu trabalhava na época, mas sabemos que muitas mulheres que hoje vivem esse quadro de violência por causa da dependência financeira. Então essa é uma porta de saída”, garante.
Ocupação de espaços
Rafaela Delamary, 40, é outra mulher beneficiada pelo acordo. Há um ano ela trabalha como auxiliar administrativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tem sido incrível. Esse é meu primeiro emprego CLT. Eu nunca tinha tido oportunidade de trabalhar com carteira assinada, ter férias e 13º, então é uma coisa maravilhosa”, conta.
O preconceito sempre foi uma barreira para que a mulher conseguisse um emprego formal. “Muito nova tive que enfrentar a discriminação e a falta de emprego também, porque muitas vezes o que sobra para as mulheres trans é a prostituição ou a área de beleza, mas nós podemos estar em qualquer tipo de ambiente exercendo diferentes funções, como qualquer outra pessoa”, comenta.
Essa confiança foi construída por Rafaela após participar de uma ação social para a saúde de mulheres trans na SMDF. “Foi a experiência que me deu um apoio de cidadania, de saúde e até psicológico. Lá tive informações dos meus direitos e descobri que poderia ir muito além, me sentir mais digna e mais humana e por que não ocupar os espaços públicos trabalhando e estudando? Foi o que abriu minha mente para querer lutar e conquistar meu espaço”, recorda. Antes de entrar no STJ, ela foi inscrita no banco de dados da pasta e convidada para fazer cursos de qualificação. “Foi muito bom, porque foi uma forma de preparo”, ressalta.
Como funciona
Os acordos são voltados a beneficiar mulheres que passaram por atendimento em algum equipamento público da SMDF, como a Casa da Mulher Brasileira e as unidades do Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica (Nafavd), ou de outros órgãos do GDF, como os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams).
“Temos um banco de dados só com as vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social, trans, quilombolas. Quando elas são atendidas em nossos equipamentos já é feita uma triagem, pegamos o currículo e, se elas autorizarem, entram no banco de dados, para quando surgir uma vaga elas serem comunicadas”, explica a chefe de Empregabilidade da SMDF, Lídia Alcântara.
Estão disponíveis vagas para as funções de serviços gerais, copeira, auxiliar administrativo, assistente administrativo, técnico em secretariado e vigilante, todas em regime CLT. O encaminhamento é feito pela SMDF, que faz uma preparação das candidatas antes da entrevista, além de manter um monitoramento nos quatro primeiros meses e depois anualmente.
“É muito importante a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, porque muitas estão sem esperança de arrumar um serviço devido ao medo. Mas tudo acontece em total sigilo. Todas são tratadas igualmente no ambiente de trabalho. Todas estão felizes. Muitas mandam mensagens agradecendo, porque essa é uma porta mais acessível”, comenta Lídia.
Atualmente, os acordos estão em vigor no Senado Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Câmara Legislativa, na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) – este último o mais recente, assinado no ano passado.
Está em andamento a ampliação da iniciativa, com a assinatura de novos acordos com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério das Minas e Energia (MME), o Superior Tribunal Militar (STM), a Câmara Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Siga nossas redes sociais: Facebook e Instagram.
Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília
Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional
O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.
“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.
Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.
Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).
O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.
Emendas parlamentares
O secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças da Secretaria de Economia (Seec-DF), Thiago Conde, explica que foram apresentadas cerca de 600 emendas por parte dos distritais.
“Cada deputado pode apresentar até R$ 30,1 milhões em emendas. Isso significa dizer que eles puderam contribuir na distribuição dos recursos de forma a ampliar a participação popular na proposta, que foi submetida à sociedade em algumas audiências públicas”, relembra.
*Com informações da Secretaria de Economia
Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador
A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).
A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.
“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.
A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.
Educação ambiental
O programa Parque Educador tem o objetivo de fortalecer a educação ambiental no DF, ampliando o espaço educativo das escolas, principalmente aquelas de ensino integral. A iniciativa também integra a comunidade com os parques, sensibilizando quanto à importância das UCs.
O programa atende os parques ecológicos de Águas Claras, Riacho Fundo, Saburo Onoyama (Taguatinga) e Três Meninas (Samambaia), além do Monumento Natural Dom Bosco e da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
*Com informações da Sedes
-
CLDF2 dias agoCLDF aprova projeto que fortalece direitos trabalhistas de terceirizados no GDF
-
Biografia1 dia agoTrajetória de professora inspira filme ao transformar vidas na rede pública do DF
-
Distrito Federal1 dia ago“Prova DF” avalia mais de 58 mil estudantes da rede pública
-
Governo Federal2 dias agoMédico de Lula descarta sequela e diz que função cerebral está intacta
-
Brasil18 horas agoNovo procedimento em Lula já estava previsto após cirurgia, diz equipe
-
Distrito Federal1 dia ago13º Circuito de Ciências termina com a participação de 80 mil estudantes da rede pública do DF
-
Distrito Federal8 horas agoNovos beneficiários do “DF Social” têm até o dia 17 para abrir conta no BRB
-
Distrito Federal6 horas agoUnidade de conservação recebe bombas de sementes em iniciativa de reflorestamento