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Distrito Federal

PPCub é publicado e vira lei. Veja a íntegra do texto

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PPCub detalha regras sobre a ocupação de Brasília, cidade Patrimônio da Humanidade e que é tombada em níveis federal e distrital

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) virou lei após ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na tarde desta segunda-feira (12/8).

Com os 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB), a versão final do texto do PPCub ficou com 782 páginas. O plano detalha as regras para ocupação de Brasília, cidade considerada Patrimônio da Humanidade tombada em níveis federal e distrital. Leia a nova lei na íntegra neste link.

Embora o projeto seja de autoria do governo, Ibaneis foi sensível às críticas que partiram de diferentes correntes da sociedade civil à proposta. Diante das manifestações contrárias a diversos pontos, o governador reviu o posicionamento, aceitou sugestões e vetou trechos considerados prejudiciais à preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

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Ibaneis barrou o aumento da altura de 16 prédios dos setores hoteleiros Norte (SHN) e Sul (SHS), que ficam a poucos metros da Esplanada dos Ministérios e poderiam passar dos atuais três andares para 12. Esse item estava incluído no texto original do PPCub e havia sido mantido pelos deputados distritais.

Outro trecho vetado pelo governador é o que previa a criação de um camping no Parque dos Pássaros, no fim da Asa Sul, em área vizinha às quadras 216 e 416. Da mesma forma, Ibaneis excluiu a possibilidade de instalação de comércios no Setor de Embaixadas Norte.

Mudanças na área tombada

O PPCub passa a permitir habitações nos pavimentos superiores de prédios na região da W3 Norte. “Antes, só se permitiam escritórios. Hoje, legalizamos as moradias e resolvemos o problema. O que vemos é um completo abandono. Vamos ter oportunidade de investir nessa área para revitalização de todo o Conjunto Urbanístico”, declarou Ibaneis.

A nova lei também autoriza a existência de moradias nos pavimentos superiores das quadras 700 do Noroeste, próximo à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).

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Outra alteração na região tombada se trata da transformação de quatro lotes às margens do Lago Paranoá que eram destinados a clubes. Nesses terrenos, poderão ser construídos hotéis e apart-hotéis. Agora, a região que fica ao lado do Palácio da Alvorada e do Palácio do Jaburu poderá ter 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores.

No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), o gabarito passará de 12 para 15 metros. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, declarou que o aumento de 3 m ocorre para regularização das caixas-d’água dos prédios.

O projeto de lei complementar que instituiu o PPCub foi aprovado pela CLDF em 19 de junho, com 18 votos a favor e seis contrários.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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Distrito Federal

Orçamento do Distrito Federal para 2025 será de R$ 66,6 bilhões

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Projeto de lei orçamentária foi aprovado nesta terça (10) pelos deputados distritais e conta com os recursos integrais do Fundo Constitucional

O Distrito Federal prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 41,6 bilhões de receitas próprias e R$ 25 bilhões originários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Essa é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025 aprovado na noite desta terça (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e servirá de balizador na estimativa de receita e despesa do Governo do Distrito Federal para o próximo ano.

“A Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso do governador Ibaneis em atender às demandas da população e em garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz, que acompanhou a votação no plenário da CLDF. “Priorizamos no texto áreas essenciais ampliando investimentos em obras públicas e programas sociais, como o restaurante comunitário e os cartões de benefícios, para seguirmos no projeto de impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos”, completou Ferraz.

Agora, segundo Ferraz, o GDF segue na luta para garantir os recursos do FCDF. “Precisamos receber acima dos R$ 25 bilhões para podermos cumprir a LOA e garantir os pagamentos e investimentos na segurança, saúde e educação. O governador Ibaneis segue articulando no Congresso Nacional para brecarmos essa proposta do governo federal de cortes”.

Do total de recursos previstos, o governo estima que R$ 41,6 bilhões venha de recursos próprios do DF; e, os outros R$ 25 bilhões provenientes do FCDF. O orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões, o que representa um incremento de 9%.

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A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais

A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,7 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF já tem destino certo. Os R$ 25 bilhões serão repartidos para o custeio, pagamento da folha e investimentos de três áreas: segurança pública (R$ 11,4 bi), saúde (R$ 8,1 bi) e educação (R$ 5,4 bi).

O secretário Ney Ferraz reforçou que a peça orçamentária foi construída de forma participativa. “Este orçamento é fruto de um amplo diálogo com a sociedade e os parlamentares, sempre buscando equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos. Nosso objetivo é garantir que cada real investido traga benefícios reais para a população”.

Emendas parlamentares

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Distrito Federal

Unidade de conservação recebe bombas de sementes em iniciativa de reflorestamento

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Localizada entre o Riacho Fundo e o Park Way, a Granja do Ipê foi visitada nesta quarta (11) por estudantes do Programa Parque Educador

A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, recebeu bombas de sementes nesta quarta-feira (11), que foram jogadas com a ajuda de 160 estudantes do Centro Educacional Agrourbano Ipê (Caub). Os alunos são atendidos pelo programa de Educação Ambiental Parque Educador, do Riacho Fundo, iniciativa coordenada pelo Brasília Ambiental em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Sema-DF) e de Educação (SEEDF).

A Arie Granja do Ipê foi escolhida para a atividade ambiental de revegetação porque sofreu muito com as queimadas ocorridas no período de seca severa pela qual o Distrito Federal passou neste ano.

“A bomba é composta por terra com várias sementes dentro. É uma forma de espalhar as sementes, que vai nos ajudar a reflorestar todo esse espaço. Gratidão à escola, à diretora e a todos os professores e alunos envolvidos na ação. São atitudes como essa que apoiamos e queremos em nossas Unidades de Conservação [UCs]”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

A educadora ambiental da autarquia, Mariana dos Anjos, lembra que há seis anos o Instituto atua junto ao Caub, e comemora a iniciativa. “Ver essa ação, fruto do Parque Educador, iniciada com uma oficina na qual eles aprenderam a fazer as bombas de sementes, perceber o entusiasmo e o envolvimento de toda a escola e seus estudantes, querendo plantar ipês e jogar as bombas, é um processo rico que nos deixa muito feliz”, ressalta.

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A estudante Isabele Alvez Raquel, 12 anos, considerou gratificante jogar as bombas de sementes na Arie, muito devastada pelas queimadas no último mês de agosto: “Plantamos árvores onde existiam outras árvores que morreram, isso é muito importante para fazer essa área voltar a ser o que era”, disse.

Educação ambiental

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Distrito Federal

Novos beneficiários do “DF Social” têm até o dia 17 para abrir conta no BRB

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Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

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