Distrito Federal
‘A Funap mudou a minha vida’, conta reeducando empregado em restaurante do DF
De 2019 a 2024, o prazo de espera de uma pessoa originária do sistema semiaberto para conseguir um emprego caiu de nove para três meses; investimentos em cursos de capacitação e diálogo com os empresários foram responsáveis pela diminuição do prazo
C.B.S. é um reeducando do sistema prisional do Distrito Federal que trabalha em um restaurante do Distrito Federal há um ano e quatro meses. Para conquistar uma vaga no mercado de trabalho, o funcionário frequentou cursos de capacitação oferecidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).
Reforçado pela articulação com empresários, o programa Capacita Funap tem sido responsável pelo aumento do número de reeducandos reinseridos no mercado de trabalho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
“Trabalho aqui com mais 70 pessoas, entre reeducandos do semiaberto e de monitorados por tornozeleira, e não temos nenhum problema de indisciplina. Muitos aqui, depois de aprenderem uma profissão, já conseguiram empregos em outros lugares”, disse C.B.S, reeducando
“A gente sabe da dificuldade de conquistar um emprego por já ter passado pelo sistema prisional. Então, eu tive essa visão de me colocar para trabalhar em empresas privadas depois dos cursos que fiz”, relata. “Graças a Deus, está dando certo. Trabalho aqui com mais 70 pessoas, entre reeducandos do semiaberto e de monitorados por tornozeleira, e não temos nenhum problema de indisciplina. Eu já fui cozinheiro, gerente de campo de obras e administrativo. Hoje eu sou um gestor. Sendo gestor, eu tenho a oportunidade de ensinar aos outros reeducandos. Muitos aqui, depois de aprenderem uma profissão, já conseguiram empregos em outros lugares .”
Em 2019, um reeducando do sistema prisional do Distrito Federal poderia ter que aguardar até nove meses para conseguir um emprego e a sua ressocialização. Neste ano, a fila de espera caiu para três meses. Em alguns casos, ex-detentos com cursos ou experiência comprovada podem aguardar até menos de 60 dias para uma recolocação profissional. O programa Capacita Funap, lançado em 2023, e a articulação com empresários foram os grandes responsáveis por essa mudança.
Oportunidades
Os números de reeducandos reinseridos pela Funap no mercado de trabalho vêm crescendo ao longo dos anos. Em 2019, eram 830 contratados; já em 2020, essa cifra pulou para 1.261. Em 2021, 1.838 apenados estavam trabalhando em empregos conveniados com a fundação no DF. Em 2022, esse número passou para 2.111 e em 2023, para 2.495. O maior salto será computado em 2024. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, 3.100 reeducandos estão contratados por meio da instituição do Governo do Distrito Federal (GDF) – só em maio, 350 reeducandos assinaram contrato de trabalho.
O programa Capacita é gerido pela Funap, órgão ligado à Secretaria de Justiça e de Cidadania do DF (Sejus). “Conquistamos esses números graças à completa reestruturação da fundação”, explica a diretora da Funap, Deuselita Pereira Martins. “Informatizamos todos os processos, e com isso ganhamos em qualidade para atender os reeducandos e as empresas que contratam. A performance da fundação melhorou muito depois da informatização. Equipamos e adquirimos um software de gestão e, com isso, ganhamos em credibilidade”.
“A questão da não reincidência está muito vinculada à possibilidade de essas pessoas terem vínculos empregatícios, portanto é preciso criar as oportunidades para que esses detentos se capacitem”, afirmou Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
As ações do GDF para reinserção de reeducandos no mercado de trabalho também impactam a segurança. Os índices de reincidência caíram para menos de 5%. Para garantir esses ganhos a toda a sociedade, a Funap repassa aos ex-detentos contratados um vale-transporte diário de R$ 11 e um vale-alimentação no valor de R$ 17 por dia trabalhado durante três meses, além de uma bolsa que varia entre 3/4 de um salário mínimo para reeducandos sem experiência profissional a um valor próximo de um salário mínimo para portadores de diploma de nível superior ou para o trabalhador que demonstre sólida formação profissional.
“Oferecer profissionalização aos reeducandos é contribuir para a função ressocializadora atribuída às penas privativas de liberdade a fim de reintegrá-los à sociedade”, resume a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. “A questão da não reincidência está muito vinculada à possibilidade de essas pessoas terem vínculos empregatícios, portanto é preciso criar as oportunidades para que esses detentos se capacitem.”
Capacitação
Os cursos ofertados aos reeducandos são das áreas de gastronomia (garçom, copeiros, cozinheiro), construção civil (pintor de parede, bombeiro hidráulico, serralheria, eletricista) e outras capacitações, como costura, práticas agrícolas, empreendedorismo, instalação e manutenção de ar-condicionado e restauração de móveis.
“Os cursos são escolhidos por meio das demandas apresentadas pelas empresas”, explica Deuselita. “São elas que orientam quais as necessidades e nós tentamos atender. Os cursos são contratados em valor que varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil por aluno.”
Os reeducandos não têm vínculo com as empresas, e esta é uma vantagem para os empregadores. “Com todo esse investimento, a fundação ganhou ainda mais credibilidade”, afirma Deuselita. “A fundação acompanha, por meio de um preposto que visita as empresas e todos os ex-detentos contratados. Durante os primeiros três meses de experiência, as visitas são mais frequentes; depois desse período, ainda fazemos visitas, mas menos frequentes e sempre que solicitadas”.
Convênio
“Além da qualidade do trabalho e da oportunidade para essas pessoas, as vantagens financeiras para a contratação são muito grandes para a empresa. Aqui dentro é todo mundo igual, todo mundo é funcionário”, disse B.M.C, gerente de restaurante
Um restaurante no DF é o maior empregador privado em convênio com a Funap, tendo contratado 70 funcionários que cumprem pena. O contrato com a fundação foi firmado há um ano. Os proprietários do estabelecimento fizeram um trabalho de conscientização com a vizinhança para tentar diminuir o preconceito.
“Eu só tenho elogios a fazer à fundação e aos funcionários que trabalham aqui”, avalia o gerente do estabelecimento, B.M.C. “Já estamos estudando para contratar mais 30 reeducandos. Entre dez que vêm trabalhar com a gente, um não se adapta. Isso é mínimo. Nós selecionamos os perfis e estabelecemos as funções, quem vai para trabalho interno e quem vai para o atendimento no restaurante. Nós fazemos um campeonato aqui dentro. Quem tiver a melhor avaliação no Google ganha uma gratificação.”
O gestor faz questão de manter o mesmo tratamento com os contratados: “Além da qualidade do trabalho e da oportunidade para essas pessoas, as vantagens financeiras para a contratação são muito grandes para a empresa. Nossa maior dificuldade é a discriminação que eles sofrem quando são reconhecidos como do sistema prisional. Mas aqui dentro é todo mundo igual, todo mundo é funcionário”.
G.S.S, 28, trabalha no restaurante há um ano. Foi chamado para a empresa por indicação de outro reeducando que já estava empregado. “Eu acreditava que não iria me adaptar em trabalhar neste ramo, mas, com o tempo e com o acolhimento de todos aqui, as dicas que me deram, eu me senti muito melhor”, relata. “Já ganhei até folgas e férias aqui. Hoje tenho uma profissão, sou garçom. Com esse emprego, eu já consegui financiar uma casa para mim no Jardim Ingá. Meu sonho para o futuro é quitar o financiamento. Me sinto muito bem aqui. Aqui não tem discriminação”.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília
Capital federal registrou no mês passado a abertura de 6.211 novos postos formais. No Brasil, entre janeiro e setembro de 2024, foram 1,98 milhão de novas vagas abertas e o país alcançou o maior estoque de empregos formais da história
O Distrito Federal fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 6.211 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo brasiliense é resultado de 39,5 mil admissões e 33,3 mil desligamentos no mês — e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 1 milhão de postos.
Com isso, o Unidade Federativa ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que representa mais do que o Brasil registrou ao longo de todo o ano de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.
Quatro entre os cinco grandes grupamentos da atividade econômica tiveram saldos positivos no Distrito Federal em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 4.027 novas vagas. Na sequência aparecem o setor da Construção (1.202), Comércio (828) e Indústria (174). Já o setor da Agropecuária registrou queda, com -20.
NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.
No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).
ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.
ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851). A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).
HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.
ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.
ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).
Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Em reunião técnica promovida pela CTMU, na manhã desta quarta-feira (30/10), Handerson Cabral falou sobre os projetos de manutenção, modernização e ampliação do Metrô-DF
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) realizou, na manha desta quarta-feira (30/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), reunião técnica para discutir o futuro do Metrô-DF. Na assembleia, organizada pelo deputado distrital Max Maciel (Psol), estiveram presentes o diretor-presidente da companhia do Metropolitano do DF, Handerson Cabral, o diretor técnico do Metrô-DF, Fernando Jorge, e o diretor de operação e manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino.
O distrital levou aos representantes da companhia questionamentos relacionados à manutenção, ampliação de frota, segurança e quadro de funcionários. Apesar de não ser uma audiência pública, representantes de sindicatos e associações que estiveram presentes também tiveram espaço para se pronunciar sobre o tema.
Cenário atual
O diretor-presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral, destacou, em seu pronunciamento, que a companhia tem trabalhado para que haja ampla manutenção na atual frota e para que a compra de 15 novos trens seja finalizada. “Após os dois incidentes ocorridos em janeiro e julho deste ano, várias iniciativas foram tomadas. Estamos com o orçamento reforçado e queremos aplicar um pacote de modernização, não somente física, mas operacional”, apontou.
Cabral informou que a companhia está em contato com representantes da fabricante Alstom no Brasil para que um contrato de manutenção permanente dos cartões (peça essencial para o funcionamento dos trens e comunicação com os operadores das máquinas) seja firmado. Ele também ressaltou que há planos para adquirir sobressalentes. “Nesse caso, é mais complicado porque às vezes não há o produto, então temos que verificar a forma de produzi-lo e analisar os custos. Isso depende da fabricante internacional”, explicou.
Atualmente, há 20 trens atuando diariamente. Sete veículos estão parados em decorrência de adversidades, como problemas crônicos, manutenção e os três veículos que envolveram-se em incêndios nos últimos anos.
Nova frota
O processo para a compra de 15 novo trens continua avançando, de acordo com o diretor-presidente. Ele afirmou que os trâmites já passaram por todas as instâncias dentro do Ministério das Cidades e aguardam, agora, contemplação pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Ainda não há previsão de reunião com os gestores neste ano, mas o projeto está habilitado e aguarda a etapa do PAC, que depende do governo federal”, sinalizou.
O investimento para a compra foi calculado em R$ 900 milhões. Sendo que cada trem custará R$ 60 milhões.
O futuro do Metrô-DF
Sobre a expansão do metrô em Samambaia, o processo de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi iniciado e o contrato deve ser assinado ao longo do mês de novembro, conforme anunciado pelos representantes do metrô. O valor investido na obra será de de R$ 440 milhões. Cabral destacou que a ideia é que elas sejam iniciadas no começo de 2025.
No caso do projeto de expansão em Ceilândia, é necessário um pouco mais de tempo. O diretor-presidente informou que o processo foi iniciado e que trabalham ao lado do Tribunal de Contas da União na licitação. “A expectativa é de que o TCU avalie a licitação para iniciarmos a licitação no início de 2025. Essa será uma obra complexa, que certamente levará um tempo, mas queremos desenvolver o projeto no segundo semestre do ano que vem, para que no começo de 2026 as obras sejam iniciadas”, disse. Perguntado pelo deputado sobre o investimento na obra, Cabral respondeu que ainda é cedo para precisar valores.
O diretor técnico Fernando Jorge e o diretor de operação e manutenção Márcio Aquino falaram, ainda, sobre questões relacionadas à modernização das subestações do Metrô-DF e da troca de medidores de energia. Segundo eles, para essa etapa, o valor investido ficará em torno de R$ 60 milhões.
Os representantes também falaram sobre a renovação no quadro de funcionários efetivos da companhia. Segundo Cabral, há estudos para que um edital com número de vagas ampliadas seja solicitado.
Fonte: Correio Braziliense
Corpo técnico da Corte de Contas visitou 38 centros de ensino. Secretaria de Educação se comprometeu a atender determinações do Tribunal de Contas do DF
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 38 escolas públicas do Distrito Federal, identificou problemas em algumas dessas unidades. As deficiências verificadas foram em segurança, acessibilidade, infraestrutura e tecnologia. Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira (31/10) pela equipe técnica da corte, responsável por avaliar a implementação do Plano Distrital de Educação (PDE), em vigor desde 2015.
Segundo dados divulgados pelo TCDF, 89% das instituições de ensino não possuem sinalização tátil e 77% carecem da visual para auxiliar pessoas com cegueira ou baixa visão. Além disso, 34% apresentam falhas estruturais em muros e telhados; 79% não têm refeitórios e 95% não possuem atestados, emitidos pelo Corpo de Bombeiros, que comprovem a eficiência de seus sistemas de prevenção e combate a incêndios.
“Nós identificamos que, em algumas salas, há buracos. Existem escolas que, no período de chuva, alagam. Inclusive, recebemos vídeos dos próprios profissionais de educação mostrando isso”, acrescentou o secretário de Fiscalização de Educação do TCDF, Daniel Oliveira.
A auditoria também expôs a falta de itens básicos de higiene em 58% das unidades e que 66% das salas de aula e 44% dos banheiros delas não contam com adaptações adequadas para pessoas com deficiências.
Matrículas
A inspeção revelou ainda a discrepância na oferta de vagas para estudantes. Em regiões como São Sebastião, Samambaia, Paranoá, Santa Maria e Núcleo Bandeirante, a média de alunos por turma, do 7º ao 9º ano, varia entre 32 e 35. No Plano Piloto, a ocupação das salas de aula é de 17 estudantes, desrespeitando norma do Distrito Federal que estabelece limite de 32 matriculados. No ensino médio, o máximo permitido é 37, porém, em localidades como São Sebastião, há até 41 por sala.
Em relação aos recursos tecnológicos, 58% das escolas visitadas não possuem laboratório de informática, contrariando a determinação, no DF, de ao menos um espaço desse tipo em cada unidade. Em 37,5% das escolas, ainda que o espaço físico exista, não há computadores disponíveis, e, em 70%, os equipamentos estão com problemas.
O TCDF solicitou que à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) promova adequações na meta de investimento para os centros de ensino. Também recomendou que os projetos arquitetônicos das futura instalações educacionais incluam refeitórios e que, nas reformas dos existentes, sejam viabilizadas, na medida do possível, as adaptações necessárias para disponibilizar esses espaços.
Procurada, a pasta informou que a auditoria tribunal foi recebida com atenção e responsabilidade. Disse que está empenhada em responder a todos os quesitos levantados dentro dos prazos estipulados pelo tribunal, “comprometendo-se a atender às determinações da Corte de forma transparente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas”, conforme nota emitida (leia abaixo).
Nota da SEE-DF
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