Distrito Federal
AGU estuda ação contra PPCub: “Total prioridade”, diz Messias
Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias disse que o estudo sobre PPCub vai avaliar “possível ameaça à segurança nacional”
A Advocacia-Geral da União (AGU) encomendou um estudo sobre a constitucionalidade do Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), aprovado em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O estudo foi encomendado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, nesta quinta-feira (11/7), após uma reunião com o deputado distrital Chico Vigilante (PT), parlamentar que é contrário ao plano aprovado.
À coluna, Messias afirmou que o estudo vai avaliar a “constitucionalidade” do PPCub e a “possível ameaça à segurança nacional” e “violação das regras do patrimônio histórico e artístico nacional” provocadas pelo plano.
“Determinei a realização de um estudo imediato sobre o tema. É um tema de segurança nacional que vamos estudar com total prioridade para encaminhar dentro do governo federal”, afirmou Messias ao Metrópoles.
De acordo com o ministro da AGU, o estudo baseará a decisão da AGU de ingressar ou não no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a constitucionalidade do PPCub.
O estudo, segundo Messias, será realizado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, órgão da pasta que auxilia o ministro em ações diretas de inconstitucionalidade e na defesa da União perante o STF.
O deputado Chico Vigilante ressaltou que a atuação da AGU é essencial para preservação da capital federal, que é Patrimônio da Humanidade e está tombada em níveis federal e distrital.
“Preocupação”
O ministro disse ver com especial “preocupação” a possibilidade aberta pelo PPCub para construção de 30 mil unidades de moradias próximo aos palácios da Alvorada e do Jaburu.
Os dois palácios servem, respectivamente, de residência oficial para o presidente e o vice-presidente da República. Por esse motivo, seus arredores são considerados área de segurança nacional.
Organização da sociedade civil – sem fins lucrativos – que promove, desde 1964, ações em favor de jovens e adultos com deficiência intelectual, a APAE-DF será homenageada pelas seis décadas de atuação no Distrito Federal
Nesta quinta-feira (22), às 10 horas, uma sessão solene, no plenário da Câmara Legislativa, celebrará o aniversário da instituição, por iniciativa do deputado João Cardoso (Avante).
A APAE-DF foi fundada em 20 de agosto de 1964 para oferecer atendimento de excelência em educação especial para o trabalho, emprego e renda com formação, qualificação e inclusão profissional de jovens e adultos com deficiência intelectual (associada ou não a outras deficiências) a partir dos 14 anos de idade.
“O objetivo é prestar uma justa homenagem a esta nobre associação pelos relevantes serviços prestados, ao longo desses 60 anos, voltados para a construção de uma sociedade mais igualitária e solidária”, justifica o distrital.
Além das contribuições voluntárias de associados e da comunidade, a APAE-DF conta com parcerias para viabilizar suas ações em favor de pessoas com deficiências intelectual e múltipla. São diversas as formas de colaborar com a causa. O link a seguir contêm informações sobre voluntariado, doações em materiais e em dinheiro: https://apaedf.org.br/doacoes/.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
As atividades são gratuitas e destinadas à comunidade acadêmica e ao público externo; lista pode ser conferida no site da instituição
A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, abriu inscrições para as atividades de extensão universitária deste segundo semestre. São ações desenvolvidas nas áreas de educação, meio ambiente, tecnologia e produção, saúde, cultura, comunicação, trabalho e direitos humanos e justiça.
As ações de extensão são gratuitas e destinadas à comunidade acadêmica e ao público externo, englobando projetos, cursos, serviços, oficinas, programas e eventos. “Uma das principais funções sociais da UnDF é partilhar com a sociedade o conhecimento produzido pela nossa universidade”, ressalta João Felipe de Souza, pró-reitor de Extensão e Cultura da UnDF.
As informações sobre cada atividade ― data, duração, número de vagas, carga horária, local e contato para esclarecimentos de dúvidas ― estão disponíveis no Catálogo de Extensão 2º/2024 – Para além dos muros da universidade. O participante terá direito à certificação da UnDF, de acordo com a carga horária da atividade a que estiver vinculado.
Para fazer a inscrição, basta clicar neste link.
Fato Novo com informações da UnDF
“Defensoria nas Escolas” começa nesta terça-feira (20). Primeiros colégios a receber a iniciativa serão o Centro de Ensino Médio Setor Leste, o Centro de Ensino Médio Paulo Freire, o Centro de Ensino Médio Elefante Branco e o Centro Educacional Gisno
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), lançaram o projeto Defensoria nas Escolas. A primeira edição da iniciativa inédita será realizada no Plano Piloto, terça-feira (20), quarta-feira (21) e sexta-feira (23), das 9h às 16h. O Centro de Ensino Médio Setor Leste sediará o projeto que ocorrerá simultaneamente no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno.
A ação proporcionará acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo nas escolas públicas do DF. O objetivo é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar e compreender as necessidades, propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes.
O foco é buscar a sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e informação qualificada, realizando a busca ativa das crianças e adolescentes sem registro paterno e oferecendo atendimento jurídico direto nas escolas, fomentando medidas alternativas de pacificação social, solução e prevenção de litígios para desafogar o sistema judiciário constituindo um paradigma de atuação inovador no país.
A iniciativa contará com a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF e ofertará diversos serviços jurídicos, atendimento psicossocial, além de palestras educativas de conscientização em direitos e apresentação da DPDF. Entre os serviços estão pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia; investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva; regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores.
Além disso, o projeto ofertará ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o companheiro e interdição de cidadãos que não tem condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
“Ao levar serviços jurídicos e palestras educativas diretamente às escolas, o projeto contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, previne problemas legais e fortalece a inclusão social”, afirma Celestino Chupel, defensor público-geral do DF
O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a iniciativa é valiosa e estratégica para promover o acesso à justiça, a educação jurídica e o bem-estar da comunidade escolar. “Ao levar serviços jurídicos e palestras educativas diretamente às escolas, o projeto contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, previne problemas legais e fortalece a inclusão social. O objetivo é incrementar a atuação e o diálogo junto ao espaço social mais importante da sociedade brasileira que é a escola pública”, explicou.
A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, enaltece a parceria com a Defensoria Pública, cujo objetivo é incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. “Esta é uma iniciativa muito importante, pois não se limita à obtenção de documentos, mas também busca fortalecer vínculos familiares, garantir direitos como pensão alimentar, prevenindo a vulnerabilidade social e a insegurança alimentar”.
O defensor público e diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/ DPDF), Evenin Ávila, destaca que o projeto inaugura uma nova fase na instituição que é de implementar a busca e a escuta ativa no espaço escolar com o objetivo de somar e apoiar todos os atores da escola pública, família, estudantes e professores. “A iniciativa é um canal inovador de construção e novas perspectivas de projetos, iniciativas em consenso. É hora de somar”, detalhou.
“Esta é uma iniciativa muito importante, pois não se limita à obtenção de documentos, mas também busca fortalecer vínculos familiares, garantir direitos como pensão alimentar”, destaca Hélvia Paranaguá, secretária de Educação
O projeto Defensoria nas Escolas percorrerá diversas regiões administrativas do DF, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, prevenindo problemas legais e fortalecendo a inclusão social. A lista de documentos necessários para participar está disponível no site da instituição. A Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da DPDF está disponível para esclarecer dúvidas e agendar os atendimentos pelos telefones 129 ou (61) 3465-8200, caso o interessado esteja fora do DF. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25, e das 13h15 às 16h55.
Carreta nas escolas
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