O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar a ação apresentada por parlamentares do PSOL que pedia a demolição do muro construído pela prefeitura de São Paulo na região conhecida como Cracolândia.

Com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, o muro foi erguido na Rua dos Protestantes, na região da Santa Ifigênia, próximo à Estação da Luz. Na decisão, o magistrado afirmou que não há provas de que o muro esteja impedindo o acesso da população vulnerável a serviços públicos, como aponta a ação.

O que diz a ação

A ação do PSOL, ajuizada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, sustentava que o muro promovia isolamento social e violava princípios constitucionais.

“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, escreveram os parlamentares do PSOL.

Argumentação da prefeitura

A prefeitura rebateu as alegações, afirmando que a peça judicial “apresenta exclusivamente afirmações retóricas, sem a mínima demonstração documental de que estariam ocorrendo as violações a direitos que alega”.

A gestão de Ricardo Nunes (MDB) argumentou que a construção do muro buscou prevenir acidentes, especialmente atropelamentos, considerando o estado de vulnerabilidade das pessoas que frequentam a região. Segundo a prefeitura, a intervenção faz parte de um conjunto de ações que incluem acolhimento, tratamento de saúde mental, programas de assistência social e reinserção social.