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Meio Ambiente

Ambientalistas dizem que acordo da COP29 é insuficiente

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Financiamento climático anual foi estabelecido em US$ 300 bilhões

O novo acordo global de financiamento climático, estabelecido em US$ 300 bilhões por ano, é insuficiente para dar as respostas que o mundo precisa no enfrentamento à crise do clima. Essa é a visão de diversas entidades ambientalistas que acompanharam as discussões da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, e encerrada neste sábado (23).

Os participantes da COP29 fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação das mudanças do clima. O objetivo é promover ações para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. As nações mais impactadas por eventos climáticos extremos defendiam meta de US$ 1,3 trilhão anuais e consideraram a decisão um insulto.

“A COP29 adotou nova meta de financiamento aquém das necessidades dos países em desenvolvimento e sem nenhuma obrigação clara para os países desenvolvidos. A rota para Belém será difícil, mas temos confiança na liderança brasileira para entregar um resultado que contribua para a justiça climática global”, afirmou a diretora de Campanhas do Greenpeace Brasil, Raíssa Ferreira.

A próxima conferência sobre mudanças climáticas (COP30) será realizada no Brasil, em novembro de 2025, em Belém (PA). Para a Greenpeace, a principal missão do país será articular metas financeiras mais ambiciosas e mobilizar recursos que aproximem os compromissos globais das demandas urgentes dos países insulares e de outras nações em desenvolvimento.

O texto final de Baku determina que o total de recursos a serem financiados pelos países ricos sejam oriundos “de grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas”. A medida também é criticada pela entidade que defende que um financiamento público e robusto seria o melhor caminho para enfrentar a emergência climática de maneira justa.

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“Recursos entregues por meio de empréstimos ou financiamento privado, em vez do financiamento público baseado em doações, podem aprofundar o endividamento externo dos países que mais precisam de ajuda neste momento e comprometem o princípio poluidor pagador, onde aqueles que mais poluem são financeiramente responsabilizados pela destruição que causam”, diz o Greenpeace.

No mesmo sentido, o Observatório do Clima avalia que essa previsão de diversidade de fontes dilui a responsabilidade das nações ricas, que dificilmente será revertida no futuro. “O acordo de financiamento fechado hoje em Baku distorce a UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática] e subverte qualquer conceito de justiça. Com a ajuda de uma presidência incompetente, os países desenvolvidos conseguiram, mais uma vez, abandonar suas obrigações e fazer os países em desenvolvimento literalmente pagarem a conta”, disse Claudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.

Novas metas

A diretora de Clima do WRI Brasil, Karen Silverwood-Cope, lembrou que o novo acordo substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período 2020-2025. “Trata-se de um aumento que meramente cobre a inflação dos US$ 100 bilhões anuais prometidos em 2009 [na COP15, de Copenhague, na Dinamarca]. A lacuna de investimentos no presente aumentará os custos no futuro, criando um caminho potencialmente mais caro para a estabilidade climática”, avaliou.

Para ela, mais financiamento incentivaria que as nações apresentassem novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) – planos climáticos de cada país – mais ambiciosas no ano que vem. Como país-sede da COP30, o Brasil já apresentou a terceira geração da sua NDC que define a redução de emissões de gases de efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O documento entregue reafirma a meta de neutralidade climática até 2050 e resume as políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas.

Como destaque da COP29, Karen menciona uma imagem positiva do protagonismo brasileiro. “Agora, ao assumir a presidência da COP30, o Brasil terá o dever de continuar sendo um exemplo positivo e cobrar maior ambição dos demais países, assim como recuperar a confiança das partes após um processo decisório desgastado e em um contexto geopolítico mais desafiador”, afirmou a diretora do WRI Brasil.

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Para a organização WWF-Brasil, o acordo “não chega nem perto de atender as necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento”, e o resultado da COP29 corre o risco de atrasar a ação climática precisamente no momento em que sua aceleração é mais crítica e necessária. “Insuficiente para as ações de mitigação, o valor anunciado também desconsidera os esforços urgentes e necessários para adaptação e para perdas e danos, o que afeta de forma negativa e desproporcional países menos desenvolvidos e ilhas, que menos contribuíram para a emissão dos gases de efeito estufa”, diz.

Negociações

O WWF-Brasil avalia a “necessidade urgente” de fortalecer o multilateralismo e diz que o Brasil terá papel determinante em 2025, pressionando por um financiamento climático adicional, após o resultado insatisfatório da COP29.

“Embora os negociadores azeris nunca tenham se destacado em conferências anteriores, a concentração das decisões na presidência e a subtração de trechos resultantes de conquistas anteriores – como a menção aos combustíveis fósseis feita no acordo da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos – abriram espaço para que as divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento escalassem níveis não vistos pelo menos desde a COP15 em Copenhague”, afirmou a entidade, criticando a presença maciça de representantes das indústrias de petróleo e gás na COP29.

“Responsáveis por dois terços das emissões globais dos gases que estão aquecendo o planeta e alterando o clima, as indústrias fósseis não podem mais ser admitidas nas conferências climáticas dado o evidente conflito de interesses. Esse é um ponto especialmente importante para a próxima COP, a ser realizada no Brasil, onde a exploração de petróleo já é objeto de disputa, criticou o WWF-Brasil.

Em discurso na plenária final da COP29, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, avaliou a conferência em Baku como uma “experiência difícil”. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo”, disse.

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A ministra criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então, os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados”, reforçou Marina.


*Agência Brasil

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Meio Ambiente

Estudo inédito revela o potencial da bioeconomia para a restauração na Amazônia

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Desenvolvido pela Aliança pela Restauração da Amazônia com apoio da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, o documento contempla casos e negócios de sucesso no bioma

Qual a oportunidade real vinculada à restauração? Esse é o tema central do estudo lançado nesta quarta-feira (27/11), que destaca importantes iniciativas de restauração que estão em andamento no bioma amazônico. Desenvolvido pela Aliança pela Restauração da Amazônia e com apoio da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, que juntos atuam para a promoção de benefícios financeiros e bem-estar das comunidades tradicionais, integrando a bioeconomia aos elos da restauração florestal na Amazônia brasileira.

O estudo Bioeconomia da Restauração na Amazônia surgiu a partir do entendimento de que as iniciativas e negócios da restauração florestal no bioma ainda possuem pouca visibilidade e limitado entendimento sobre suas operações e oportunidades de desenvolvimento. E dada a urgência climática enfrentada no mundo todo e em especial na Amazônia, ficou evidente a necessidade de acelerar os processos de estruturação de mecanismos financeiros e operacionais que assegurem que os recursos cheguem ao campo de forma eficaz para os diferentes atores da restauração. O mapeamento abrangeu 61 casos potenciais, dos quais 13 foram selecionados como os mais relevantes. Destacam-se, entre esses, quatro modelos de negócios que geraram restauração efetiva, utilizando abordagens distintas: sistemas agroflorestais, coleta de sementes nativas, restauração ecológica para geração de créditos de carbono e produtos da sociobiodiversidade, como o açaí e a castanha.

Os critérios adotados no documento levaram em consideração a diversidade de localidades, modelos de negócios e tamanhos das iniciativas. Além disso, foram avaliados fatores chave para o sucesso, como sustentabilidade financeira e governança social, com foco nos benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados.

Construído após um ano de esforços coletivos, o estudo oferece novos insights, lista as iniciativas de restauração já em prática, independentemente de sua escala, e apresenta as categorias que não apenas conservam e restauram paisagens, mas também integram o manejo sustentável, gerando impactos positivos, além de impulsionar a economia. Os exemplos são reais e têm origem em empreendimentos de diferentes estados da Amazônia, como Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. O documento também aborda os efeitos esperados, incluindo a melhoria do bem-estar das comunidades tradicionais e outros benefícios socioambientais significativos.

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“É essencial dar visibilidade para quem já está fazendo a restauração em diferentes abordagens, desde um empreendimento comunitário à uma grande empresa. A metodologia categoriza além do financeiro, serviços ecossistêmicos, engajamento da comunidade e diferentes níveis de valoração dos ativos socioambientais”, pontuou Rodrigo Freire, líder de áreas privadas da TNC Brasil na Amazônia e secretário executivo da Aliança pela Restauração da Amazônia.


Rubens Benini, líder de Florestas e Restauração da TNC Brasil – entidade responsável por contratar a consultoria que elaborou o estudo e está atuando diretamente no planejamento com a Coalizão Brasil e a Aliança – comenta como as diversas iniciativas na região podem ser determinantes para o sucesso da meta climática global.


“Sabemos que o compromisso climático de 1,5ºC do Brasil depende do desmatamento zero e da restauração em larga escala, que não apenas recupera áreas, mas também previne novos desmatamentos e fortalece uma economia sustentável de base florestal. Como secretária executiva da Aliança pela Restauração desde 2022 e membro do conselho desde 2017, nós, da TNC, estamos integrando esta publicação sobre bioeconomia na Amazônia, buscando soluções integradas para preservar e desenvolver a região de forma sustentável”, detalhou.


Rubens explica ainda que por meio deste estudo, a Aliança e a TNC Brasil propõem acelerar a implementação de soluções financeiras e políticas públicas que viabilizem a restauração florestal, promovendo um futuro de desenvolvimento sustentável e resiliente para a Amazônia.

A publicação pode ser acessada aqui.

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TNC – The Nature Conservancy (TNC) é uma organização de conservação ambiental dedicada à proteção das terras e águas das quais toda a vida depende. Guiada pela ciência, a TNC cria soluções locais inovadoras para os principais desafios do mundo, de forma que a natureza e as pessoas possam prosperar juntas. No Brasil, onde atua há 35 anos, o trabalho da TNC concentra-se em solucionar os complexos desafios de conservação da Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica a partir de uma abordagem sistêmica, com foco na implementação e geração de impacto, para mitigar as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. A TNC Brasil atua em cooperação com a TNC Global, organização que trabalha em 81 países e territórios – 40 por impacto direto na conservação e 41 por meio de parceiros –, utilizando uma abordagem colaborativa, que envolve comunidades locais, governos, setor privado e a sociedade civil. Saiba mais em nosso site e nos siga no LinkedIn e Instagram

Aliança pela Restauração na Amazônia é uma articulação multi-institucional e multissetorial estabelecida em 2017, que trabalha como catalisadora e amplificadora da agenda de restauração na Amazônia. Tem como missão articular múltiplos atores para a restauração na Amazônia como estratégia integrada à conservação e com benefícios socioeconômicos compartilhados. Conta com cerca de 130 membros atua através de quatro grupos de trabalho e é liderada pelo seu conselho de coordenação estratégica com apoio da Secretaria Executiva, atualmente baseada na TNC. Saiba mais sobre a Aliança em nosso site e em nossas redes sociais.


*Informações para a imprensa: The Nature Conservancy Brasil – FSB Comunicação

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Distrito Federal

Fórum discute prevenção e combate a incêndios florestais

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Evento reunirá gestores, técnicos, educadores e sociedade civil para debater ações de 2024 e traçar planos para 2025

A Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) realizará no dia 28 de novembro de 2024 o Fórum de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no DF 2024. O evento, que será no auditório da Escola de Governo (Egov), tem como objetivo promover um diálogo aberto com a comunidade e instituições públicas e privadas sobre as ações desenvolvidas em 2024 no âmbito do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (SPCIF).

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, o fórum é uma oportunidade de “democratizar e compartilhar informações sobre as ações dos órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”. Ele destaca que “esse diálogo com a sociedade é fundamental para subsidiar o planejamento de atividades para o próximo ano, alinhado com as demandas reais da comunidade”.

Durante o evento, serão apresentados os relatórios sobre os registros e ocorrências de incêndios, bem como as atividades preventivas e de combate desenvolvidas em 2024 pelos órgãos executores do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF (PPCIF), como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Instituto Brasília Ambiental e o Jardim Botânico de Brasília.

Segundo a Coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Carolina Schubart, “esse momento de apresentação e discussão dos resultados é fundamental para que possamos aprimorar constantemente nossas ações, buscando cada vez mais eficiência no combate aos incêndios florestais no Distrito Federal”.

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Meio Ambiente

Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris

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Documento pede ampliação do financiamento climático

declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

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Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração.  O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes  e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

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“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.


*Agência Brasil

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