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Ameaças à família de Moraes citavam “comunismo” e “antipatriotismo”

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A Polícia Federal cumpriu dois mandados de prisão, nesta sexta-feira (31/5), contra acusados de ameçar a família de Alexandre de Moraes

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os e-mails dos investigados por ameaçar a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citavam “comunismo” e “antipatriotismo”.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira (31/5), mandados contra dois acusados de ameaçar familiares de Moraes. Foram realizadas duas prisões, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo, e cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas mesmas cidades.

O PGR, Paulo Gonet Branco, afirmou que a conduta “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro”.

Gonet destacou haver provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria, já abordados, que vinculam Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior aos fatos.

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“A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública”, frisou em manifestação.

Irmãos presos

Como mostrou a coluna Na Mira, do Metrópoles, os suspeitos mandaram e-mails para os parentes do ministro por cerca de uma semana, detalhando a rotina deles.

Um deles é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, 42 anos. O irmão dele, Oliverino de Oliveira Júnior, foi preso pela mesma situação em São Paulo (SP). Os mandados de prisão foram solicitados pela PGR.

Raul, que é segundo-sargento da Marinha da ativa, estava em casa, na região da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro (RJ), quando foi detido por uma equipe da PF. Integrantes da Marinha do Brasil também acompanharam os cumprimentos dos mandados.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

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Avaliação positiva de Lula sobe de 33% para 37%, diz Ipec

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Já quem classifica a gestão petista como negativa variou dentro da margem de erro de 32% para 31%

avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu de 33% para 37%. Já quem classifica a gestão petista como negativa variou, dentro da margem de erro, de 32% para 31%, segundo pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) divulgada nesta quinta-feira (11/7).

Ainda segundo o levantamento, 31% dos entrevistados avaliaram o governo como regular e 2% não responderam. Para a pesquisa, foram ouvidas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios brasileiros, entre 4 a 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

O índice de avaliação positiva de Lula é mais presente em quem declara ter votado no presidente em 2022 (66%); moradores da região Nordeste (53%); eleitores com 60 anos ou mais (48%); menos instruídos (48%); quem tem renda familiar de até 1 salário mínimo (48%); e os católicos (44%).

Em contrapartida, a avaliação negativa da gestão petista é mais comum em quem declara ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (61%) e entre os evangélicos (39%).

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Fato Novo com informações: Correio Braziliense

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Haddad: inclusão da carne na cesta básica isenta foi “vitória” de Lula

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Ao lado de Janja, ministro Fernando Haddad disse que “o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (11/7), que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


“O presidente Lula também teve a sua vitória ontem. Foi muito importante. O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse Haddad em vídeo gravado nesta quinta com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva.


Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, disse ele.

O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também fez pressão pela inclusão da proteína animal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.

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O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente não tinha incluído as carnes na cesta básica isenta, mas voltou atrás e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos.

Como o texto-base já havia sido votado, a inclusão ocorreu via destaque, uma proposta de alteração do texto principal, apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também incluiu derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos.

Foram 477 deputados favoráveis ao destaque, três contrários e houve duas abstenções. Agora, o texto segue para o Senado Federal, que deverá votá-lo no segundo semestre.

Impacto

Pelos cálculos da Receita Federal, a inclusão da proteína animal terá impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente daquele do governo, o impacto é de 0,57 p.p. A taxa – considerada padrão para os impostos e, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes – hoje é estimada em 26,5%.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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Vereadores: a “divisão de base” do sistema político brasileiro

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Uma das demandas que há décadas figurou na lista de mudanças importantes no sistema político brasileiro é o fim das coligações proporcionais

A possibilidade de vários partidos se coligarem para disputar cadeiras no Legislativo resultou em uma distorção na identificação do eleitorado com os partidos, como se o eleitor fosse capaz de ser base social e ideológica ao mesmo tempo de uma dúzia de organizações.

A aprovação do fim das coligações proporcionais ocorreu no Senado em 2017, com a vitória unânime da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017), que entrou em vigor a partir das eleições de 2020. O objetivo dessa medida foi inibir o peso dos “puxadores de voto”, aqueles candidatos que, ao serem eleitos, conseguiam arrastar outros candidatos com votações insignificantes de partidos menores.

No entanto, o principal impacto da medida foi colocar os eleitores frente a frente com os partidos, ou seja, há uma intenção explícita de fortalecer a relação de representação entre eleitos, partidos e sociedade civil, combatendo a frágil identidade dos brasileiros com os partidos políticos. A série histórica de pesquisas de opinião aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido o principal partido a ter apoio e preferência significativos na sociedade. Em pesquisa realizada pela Atlas Intel em março deste ano, o PT foi apontado como o partido preferido por 34,6% dos entrevistados. Em seguida, apareceu a opção ‘nenhum’, mencionada por 25,1% dos eleitores, mesmo percentual que mencionou o Partido Liberal (PL), representante do bolsonarismo nos últimos anos.

O fim das coligações proporcionais deve ser analisado quanto ao seu potencial de aumentar a relação dos eleitores com os partidos. O efeito estratégico imediato em 2020 foi o aumento no número de candidaturas a vereador no Brasil. Conforme o gráfico abaixo, nas eleições de 2016 tivemos 437.410 candidaturas aptas a vereador no país, e em 2020, esse número aumentou para 489.600, um acréscimo de 11,93%, motivado principalmente pela necessidade dos partidos de lançarem mais candidatos para formar chapas individuais mais competitivas.

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De fato, a consequência imediata do fim das coligações proporcionais foi uma diminuição do número de partidos representados nas câmaras municipais e uma reconfiguração das estratégias eleitorais, já que os partidos menores perderam a vantagem de se coligar com legendas maiores para garantir cadeiras. Estudos sobre o impacto dessa mudança indicam que, embora tenha havido uma redução no número de partidos, a competitividade eleitoral aumentou, levando os partidos a se fortalecerem internamente, o que depende como evidência do aumento no lançamento das candidaturas a vereador, conforme estudo recente dos cientistas políticos Graziella Testa e Tiago Matheus (leia aqui).

Há mais um fator fundamental: as candidaturas a vereador são a “divisão de base” da carreira política, logo, as estratégias de ambição política passam pelas candidaturas ao legislativo municipal. Mesmo quando um ex-vereador se torna deputado estadual, em geral, mantém a ocupação do mandato com um nome aliado para a disputa seguinte. De maneira geral, as eleições de 2024 testarão a capacidade de os partidos estabilizarem um padrão de competição em torno da disputa dos legislativos municipais. Aumentaremos ou diminuiremos o número de candidaturas em 2024?


Fato Novo com informações: Congresso em Foco /  e 

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