Audiovisual brasileiro protesta contra relatório do PL do Streaming: “Risco de desmonte”

Cineastas e produtores independentes realizaram atos em diversas capitais contra o relatório do Deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) ao PL 8.889/2017. O movimento acusa o texto de favorecer grandes plataformas estrangeiras, reduzir a Condecine e fragilizar o financiamento do cinema nacional independente

Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual brasileiro protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais em defesa do cinema independente. Os atos, chamados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são contrários ao relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.

As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine (Rio de Janeiro), na Cinemateca Brasileira (São Paulo) e no Cine Walter da Silveira (Salvador).

🚨 Críticas ao Relatório e Risco ao Cinema Independente

O movimento afirma que o relatório do relator representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, pois contraria o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil.

Os principais pontos de crítica ao relatório atual incluem:

• Condecine Reduzida: Propõe Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de apenas 4% para o streaming.
• Autofinanciamento: Permite que 70% do valor da Condecine seja usado pelas próprias plataformas em projetos próprios, esvaziando o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
• Cota de Conteúdo: Prevê cota mínima de apenas 10% de obras nacionais nos catálogos (o setor pede 20%).

A cineasta Lúcia Murat classificou o projeto como uma ameaça à autonomia criativa: “Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, disse.

A produtora Clarissa Guarilha ressaltou que o cinema independente é essencial para garantir que as histórias brasileiras sejam contadas por produtores nacionais, sem depender de grandes corporações internacionais.

💰 Alerta da Ancine e MinC

Uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC) corrobora as preocupações do setor, alertando que o relatório pode:

• Provocar uma redução drástica nos recursos destinados ao FSA.
• Abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização.
• Permitir que empresas estrangeiras criem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.

Os profissionais pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais e Condecine de, no mínimo, 6% com destinação prioritária ao FSA.

Com informações: Agência Câmara / Brasil de Fato / Agência Brasil