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Bolsa Família chega a mais de 20,7 milhões de lares em um investimento que ultrapassa R$ 14 bilhões

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Pagamento tem início nesta terça-feira (17.09), com benefício médio de R$ 684,27 no país. Mulheres representam 58% do total de beneficiários e 83,5% das responsáveis familiares

OPrograma Bolsa Família (PBF) alcança 20,71 milhões de famílias em setembro, com um investimento do Governo Federal de R$ 14,14 bilhões. O valor do benefício médio ficou em R$ 684,27 por residência neste mês. O calendário de pagamento tem início nesta terça-feira (17.09) e vai até o dia 30, seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

A exceção são os 632 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nesses locais, o pagamento é liberado para todos os beneficiários no primeiro dia.

O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,3 milhões de crianças de zero a seis anos em setembro. O repasse total para esse público é de R$ 1,31 bilhão, sendo mais de R$ 530 milhões investidos na região Nordeste, R$ 388,71 milhões no Sudeste e outros R$ 196,7 milhões no Norte.

Na faixa etária entre sete e 18 anos incompletos, o benefício de R$ 50 chega a 15,55 milhões de pessoas. São R$ 712,12 milhões para os lares com crianças e adolescentes. Se somados, são 24,85 milhões de indivíduos de zero a 18 anos incompletos contemplados em um universo de 54,3 milhões de pessoas.

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Outros R$ 56,68 milhões investidos pelo Governo Federal são para o pagamento de 1,2 milhão de gestantes e R$ 20,03 milhões para 416,16 mil nutrizes. Elas também recebem o Benefício Variável Familiar de R$ 50.

Além dos benefícios específicos, o recorte por gênero reforça a atenção do PBF às mulheres. Lares chefiados por mulheres com filhos e sem cônjuge, totalizaram 10,65 milhões, o que representa 51,4% das famílias.

Do total de pessoas que recebem o benefício, 31,6 milhões são do sexo feminino (58,2%). São Paulo com 3,94 milhões de beneficiárias e a Bahia com outras 3,49 milhões lideram a lista. Em termos percentuais, o Rio de Janeiro (61,1%) está em primeiro, seguido pelo Distrito Federal (60,9%).

Elas são maioria também como responsáveis familiares. Ao todo, 17,28 milhões recebem os recursos em seu nome, o equivalente a 83,4%. São Paulo com 2,12 milhões e a Bahia com pouco mais de 2 milhões são os estados com maior número absoluto de mulheres como responsáveis familiares. Enquanto Goiás (89,5%), Mato Grosso (88,2%) e Mato Grosso do Sul (88,1%) têm os maiores percentuais.

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Raça e Grupos Específicos

No recorte de raça, 39,58 milhões de beneficiários são de cor preta ou parda (72,9%) e outros 705,59 mil (1,3%) são indígenas.

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O Programa ainda conta com o atendimento a públicos prioritários, que neste mês totalizam 958,37 mil famílias. São 232,79 mil famílias indígenas e outras 264,45 mil famílias quilombolas.

São outras 12,48 mil famílias com criança em situação de trabalho infantil, 65,13 mil famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 391,59 mil famílias de catadores de material reciclável.

Fora do grupo prioritário, o Bolsa Família chega a 223,52 mil famílias com pessoas em situação de rua.

Distribuição

A região Nordeste tem 9,38 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 6,4 bilhões. O benefício médio é de R$ 682,65.

O Sudeste conta com 6,02 milhões de lares atendidos e um repasse de R$ 4,03 bilhões. Cada domicílio recebe em média R$ 673,26.

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No Norte, são 2,62 milhões de residências recebendo o Bolsa Família, que somadas recebem R$ 1,88 bilhão. O valor médio é o maior do país: R$ 720,14.

No Sul, 1,52 milhão de famílias recebem R$ 1,02 bilhão, com um benefício médio de R$ 674,37.

No Centro-Oeste, 1,14 milhão de domicílios são contemplados com R$ 787,24 milhões. Em média, cada um recebe R$ 686,31.

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Confira a lista completa de municípios

Regra de Proteção

O Programa Bolsa Família conta com a Regra de Proteção, que permite que as famílias continuem a receber o benefício mesmo após a assinatura da carteira de trabalho. A medida é aplicada às famílias cuja renda aumentou para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade.

Ela garante a permanência dessas famílias no Programa por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

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Em setembro, 2,64 milhões de famílias estão na Regra de Proteção. O benefício médio para elas é de R$ 372,07 neste mês.

Calendário

Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em setembro, os pagamentos iniciam nesta terça-feira (17.09), com os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. As transferências seguem até o dia 30, quando recebem os beneficiários com NIS final zero, sendo realizadas sempre nos dias úteis.

A exceção fica por conta dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestes casos, os beneficiários podem movimentar o recurso recebido logo no primeiro dia de pagamento, independente do NIS.

As cidades gaúchas terão o calendário unificado até dezembro deste ano, por conta da tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul.

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Assessoria de Comunicação – MDS

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Lula sanciona lei para ampliar produção de combustíveis sustentáveis

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Texto prevê aumento de etanol na mistura da gasolina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ela cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.

De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei.


“Vamos aumentar a mistura do etanol na gasolina. Estamos fortalecendo a cadeia do etanol criada há 40 anos, impulsionada nos anos 2000 com os veículos flex. Poderemos saltar do E27 até 35% de etanol na mistura. Isso vai expandir a produção nacional, que hoje é de 35 bilhões de litros, para 50 bilhões de litros por ano. São mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões para formação de canaviais, de mais milharais e transportes. É a segunda geração do etanol”.


Ainda segundo o ministro, a Lei Combustível do Futuro vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis.

Programas

A lei institui três programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.

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O primeiro deles é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esse programa estabelece que a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Já o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Por fim, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Biocombustíveis

Biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia.

Os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol obtido a partir de cana-de-açúcar e, em escala crescente, o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis

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Os combustíveis sustentáveis são uma alternativa aos combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão mineral. O combustível fóssil é mais poluente e de produção bastante lenta, pois deriva da decomposição de matéria orgânica. Devido ao processo lento de formação desse tipo de combustível, ele não é renovável, pois não acompanha a demanda de consumo atual.

A nova lei também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões. A ideia do governo é criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

“Colheita”

Em seu discurso, Lula destacou a importância da lei como exemplo de potencial econômico do Brasil. “A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que o país pode ser uma grande economia. Porque esse país tem tudo para crescer. O que [o país] precisa é de governantes à altura das aspirações do povo brasileiro”.

O presidente também afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e afirmou que agora é hora da “colheita” das medidas implementadas desde o início do governo.

“Tenho dito para os meus ministros: agora é época da colheita. Agora é hora de a gente colher, e colher bem. Porque quero, outra vez, deixar a Presidência da República com esse país crescendo, respeitado no mundo inteiro, invejado no mundo inteiro pela nossa capacidade de fazer essa revolução energética que estamos fazendo”.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Moraes determina desbloqueio do X no Brasil

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Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. 

A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

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Decisão

O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.

Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília

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Apostas online: ameaça ao faturamento dos supermercados

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Pesquisa revela que 19% dos consumidores deixaram de fazer compras em supermercados por terem perdido dinheiro em apostas popularizadas como “bets”

As preocupações ligadas ao avanço das casas de apostas esportivas online, popularizadas como “bets”, ganham força e ameaçam desestabilizar a economia brasileira, incluindo o setor supermercadista. Isso porque um relatório recente feito pelo Banco Santander mostrou que, desde 2018, o percentual da renda familiar gasto com apostas passou de 0,8% para 1,9%, podendo chegar a 2,4%, de acordo com estimativas feitas com base em dados do Banco Central. Já o levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), mostrou que 63% dos entrevistados disseram ter tido parte de sua renda principal comprometida pelas apostas, 19% dos participantes confirmam que deixaram de fazer certas compras em supermercados.


“É importante ressaltar que o dinheiro que é usado para jogar nessas casas de aposta, seria utilizado para o consumo de itens essenciais e supérfluos. Com isso, diversos supermercadistas vem registrando uma diminuição da compra de itens básicos, mas também de itens considerados dispensáveis, como bebidas alcoólicas, iogurtes e biscoitos. O baixo consumo de itens básicos já proporciona um saldo negativo, porém, esses produtos considerados “supérfluos” têm uma margem de lucro maior, gerando impacto no setor, explica Leandro Rosadas, economista e especialista em gestão de supermercados.


Para se ter uma ideia, uma pesquisa da Futuros Possíveis, citada no relatório da XP sobre o mercado de apostas, aponta que 80% das pessoas apostam até R$ 100 por vez, enquanto o ticket médio dos supermercados de 2023 foi de R$ 125,34, segundo a Neogrid.

Como reverter o cenário

Para Leandro, os programas de conscientização são fundamentais para criar um alerta entre o público. Ele também acredita que a regulamentação por parte do governo pode ajudar. Além disso, por parte dos supermercados, criar promoções mais acessíveis e programas de fidelidade que oferecem recompensas tangíveis, pode incentivar os consumidores a priorizarem suas compras no supermercado em vez de gastar em apostas. Benefícios como descontos, prêmios e cashback são estratégias eficazes. Ter uma estratégia de marketing consistente, uso de redes sociais e tráfego pago e um bom atendimento são ações fundamentais para estimular o consumo e fazer propaganda do seu negócio”, finaliza o especialista em varejo alimentar.

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Sobre Leandro Rosadas (@leandrorosadas):

Leandro Rosadas é economista, escritor e especialista em gestão de supermercados, hortifrutis, atacarejos, padarias e açougues. Formado em economia pela UFRRJ, o carioca já atuou como professor universitário e consultor no mercado de varejo. Hoje, Rosadas é considerado uma das maiores referências entre os especialistas do seu segmento, sendo responsável pela formação em gestão de mais de 11 mil proprietários de supermercados Brasil afora. O especialista também é autor dos livros “Luuuucro” e “Dobre o lucro do seu supermercado”.

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Fato Novo com informações e imagens: Broto Comunicações

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