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Política

Brasil e Índia assinam decretos para ampliar cooperação econômica e política

Publicado

4 semanas atrás

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A formalização de dois decretos, incluindo o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e a atualização da Convenção sobre Bitributação, visa intensificar o “fluxo de comércio e investimentos” entre os dois países, membros fundantes do Brics

O Brasil e a Índia, membros do bloco Brics, intensificaram sua cooperação bilateral com a assinatura de dois decretos, publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). A formalização dos acordos, que abrangem questões jurídicas, fiscais e econômicas, ocorre no contexto da viagem diplomática liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin à Índia.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo dos decretos é ampliar “o fluxo de comércio e investimentos” entre os países.

Acordos Promulgados

1. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI):

Assinado originalmente em Nova Délhi em janeiro de 2020, o ACFI entra em vigor no Brasil em 21 de dezembro deste ano. O acordo adota o modelo de “abordagem positiva” brasileiro, focado na redução de riscos regulatórios e na prevenção de disputas. Seus três pilares são:

  • Mitigar riscos: Fornecer garantias legais e mecanismos de solução de controvérsias.
  • Acentuar a governança: Fortalecer o diálogo entre órgãos reguladores e facilitar a burocracia para investimentos.
  • Promover boas práticas: Fazer ajustes regulatórios para facilitar a mobilidade de capitais e pessoas entre os dois países.

2. Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal (Atualização):

O segundo decreto visa eliminar ou minimizar a dupla tributação de imposto de renda – onde uma mesma atividade econômica é taxada nos dois países – e prevenir a evasão ou elisão fiscal. A medida beneficia investidores e reforça a cooperação entre as administrações tributárias.

A atualização da convenção, originalmente de 1988, prevê “liberdade na transferência de recursos, como contribuições para capital, lucros, rendimentos de venda de investimentos, juros e royalties“. O regime fiscal de contenção da bitributação busca estimular o investimento estrangeiro recíproco.

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Segurança e Homenagem

Além dos decretos, o governo também promulgou uma mensagem presidencial sobre um acordo de troca e proteção mútua de informações classificadas, visando resguardar dados estratégicos e de segurança sob um regime de confidencialidade.

No ato de assinatura, Alckmin formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, a mais honorável distinção concedida pelo governo brasileiro a personalidades estrangeiras.

A Índia é a quarta maior economia do mundo e projeta se tornar a terceira maior economia mundial por PIB nominal até a próxima década.

Com informações: Anne Silva / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) /Revista Fórum

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15 Comentários

1 comentário

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