Brasil
Brasil quer ter supercomputador e desenvolver modelos nacionais de IA
1º Plano Brasileiro de Inteligência Artificial foi apresentado ontem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (30), a proposta do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Entre os objetivos estão equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada com alta capacidade de processamento e desenvolver modelos avançados de linguagem em português, com dados nacionais que abarcam nossas características culturais, sociais e linguísticas.
Os investimentos previstos chegam a R$ 23,03 bilhões até 2028. As medidas visam fortalecer a soberania e promover a liderança global do Brasil em inteligência artificial (IA) por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e também de ações estratégicas de colaboração internacional.
Para Lula, o documento elaborado pelos especialistas brasileiros é um marco para o país. “O Brasil precisa aprender a voar, o Brasil não pode ficar dependendo a vida inteira. Nós somos grandes, nós temos inteligência, o que nós precisamos é ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”, disse, durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, evento retomado após 14 anos.
“No fundo, é a inteligência humana que pode aperfeiçoá-la [a inteligência artificial], porque nada mais é do que a gente ter capacidade de fazer a coletânea de todos os dados, e nós temos as big techs [grandes empresas de tecnologia] que fazem isso sem pedir licença e sem pagar imposto e ainda cobra dinheiro e fica rica por conta de divulgar coisas que não deveriam ser divulgadas”, ressaltou Lula.
O plano trata do futuro da inteligência artificial e as recomendações de novas políticas ligadas a essa tecnologia, em diversas áreas prioritárias para a população, como saúde, agricultura e meio ambiente. “Transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em IA” está entre os objetivos principais, bem como a formação, capacitação e requalificação dos trabalhadores da área para suprir a alta demanda por profissionais qualificados.
As recomendações do plano estão divididas em cinco eixos, com 54 ações concretas: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação em IA; IA para melhoria dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança da IA.
Uso ético
O documento foi aprovado nesta segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia após um processo participativo, com mais de 300 pessoas da iniciativa privada, especialistas, órgão de regulação e sociedade civil organizada.
A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, destacou que a IA também tem riscos, exige gestão responsável e pode exacerbar as desigualdades. “Esse plano olha de forma muito clara como é que a gente tem que ficar atento. Ele aborda questões de equidade, de transparência, de privacidade de dados e proteção da propriedade intelectual. O uso ético da IA tem que ser a nossa prioridade”, disse.
Para a especialista, o potencial total da IA ainda está inexplorado e a tecnologia é capaz de melhorar a qualidade de vida, fomentar descobertas científicas e aumentar a produtividade da pesquisa em todas as áreas do conhecimento.
“São necessários esforços colaborativos para investir em infraestrutura de dados e treinar pessoal em IA”, disse.
“Esse plano busca promover o desenvolvimento inclusivo e apoiar o vaso do potencial da inteligência artificial em diversos campos do conhecimento, impactando a produtividade e o comércio global, de forma ética e com equidade e alinhado com os valores humanos e a sustentabilidade ambiental”, completou a presidente da ABC.
Fonte de recursos
As fontes dos R$ 23,03 bilhões em investimentos para as ações previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial são diversas. A principal (R$ 12,72 bilhões) vem de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Há ainda recursos não-reembolsáveis do FNDCT (R$ 5,57 bilhões), do Orçamento da União (R$ 2,90 bilhões), do setor privado (R$ 1,06 bilhões), empresas estatais (R$ 430 milhões) e outros (R$ 360 milhões).
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o plano é robusto e é viável. Segundo ela, os investimentos públicos do Brasil se equiparam aos da União Europeia (R$ 16 bilhões entre 2024 e 2027 para setores industriais e sociais).
“É claro que esses investimentos na União Europeia já vêm de antes, mas nós vamos chegar com força. Cada pessoa ou coisa conectada à internet produz dados, o Brasil tem muitos dados que são cobiçados pelas grandes big techs e nós vamos ter os nossos dados, que haverá de ter uma integração que não há hoje e com nuvem própria, soberana, brasileira, com linguagem brasileira. Soberania, autonomia para poder fazer valer a inteligência do nosso país”, disse.
O plano nacional sobre inteligência artificial foi encomendado pelo governo federal ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em março. Na ocasião, o presidente Lula pediu aos conselheiros uma proposta com o objetivo de tornar o Brasil competitivo na área. Desde 2021, o país possui uma Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que já vinha sendo revisada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
No mês passado, durante participação na Cúpula do G7 (reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo), Lula também propôs a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam compartilhados por todos e não apenas se concentrem nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas.
Supercomputador
No eixo da infraestrutura, o plano prevê a atualização do supercomputador Santos Dummont do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ), para atender a demanda de pesquisas na área, tanto pelos centros de pesquisa como pela iniciativa privada. Com isso, em cinco anos, ele deve estar entre os cinco computadores com maior capacidade de processamento do mundo, da lista dos top 500. Os investimentos na tecnologia devem ser de 1,8 bilhão.
O LNCC foi fundado em 1980 como unidade de desenvolvimento tecnológico e como órgão governamental provedor de infraestrutura computacional de alto desempenho para a comunidade científica do país. O supercomputador Santos Dumont foi instalado em 2015 e, recentemente, já foi objeto de contrato para aumento de capacidade. O nome é inspirado no famoso inventor e aviador brasileiro.
Brasil justo e sustentável
O tema desta edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido. O principal objetivo é a construção de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser implementada até 2030, e a definição de ações para os próximos anos, com a contribuição de agentes de governo, cientistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil.
A programação prevê mais de 50 sessões de debates e 2,2 mil participantes presenciais por dia, além de mais de 2 mil virtuais, e segue até a próxima quinta-feira (1º/08). O encontro dará destaque a temas como mudanças climáticas e preparação contra desastres naturais, transição energética, financiamento da ciência, políticas de apoio à inovação nas empresas, impactos da transição demográfica, presente e futuro das universidades, tecnologias quânticas, diversidade na ciência e outros.
A conferência tem quatro eixos temáticos: recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas; programas e projetos estratégicos nacionais; ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social. O evento é realizado pelo MCTI, com organização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e apoio de várias entidades e instituições nacionais.
Antes de chegar à etapa nacional, em Brasília, mais de 100 mil pessoas participaram, de forma online e presencial, dos 221 eventos preparatórios da conferência nos últimos seis meses – entre conferências regionais, estaduais, municipais, livres e temáticas. Nos encontros foram coletadas recomendações para a nova estratégia da área. O número é recorde na história do evento, que já teve quatro edições. A primeira foi realizada em 1985, logo após a criação do MCTI, e a última em 2010.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Inflação em novembro desacelera para todas as faixas, exceto para famílias de renda muito alta. Recuo para famílias de renda muito baixa foi impactado pela redução da tarifa de energia elétrica
A inflação desacelerou em novembro para quase todas as faixas de renda, na comparação direta com o mês de outubro. Nos domicílios de renda muito baixa, a inflação recuou de 0,75% em outubro para 0,26% em novembro. A redução da tarifa de energia no período contribuiu bastante para essa desaceleração.
As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira, 16 de dezembro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A exceção foi a classe referente às famílias de renda alta, cuja inflação teve alta de 0,27% para 0,64% de um mês para o outro. O impacto sobre esse segmento veio principalmente do grupo transporte, com o reajuste de 22,7% nas passagens aéreas.
ACUMULADO — Com os dados de novembro, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária no acumulado de 2024 (4,5%), enquanto o segmento de renda alta registra a taxa menos elevada (3,86%). No acumulado de 12 meses, as famílias de renda muito baixa apresentam a taxa de inflação mais elevada (5,08%), ao passo que a faixa de renda alta tem a menor taxa de variação de preços (4,50%). Os dados estão organizados na tabela abaixo:
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ALIMENTAÇÃO — Embora os alimentos e bebidas tenham sido um dos principais pontos de pressão inflacionária para todas as faixas de renda, o impacto de alta vindo deste grupo foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses itens no orçamento dessas famílias. Mesmo diante das deflações registradas em categorias como cereais (-0,27%), farináceos (-0,15%), tubérculos (-0,11%) e leite e derivados (-0,45%), os impactos da forte alta das proteínas animais, como carnes (8,0%) e aves e ovos (1,4%), além dos reajustes do óleo de soja (11%) e do café (2,3%), explicam, em grande parte, a contribuição positiva desse grupo à inflação de novembro.
DESPESAS PESSOAIS — O grupo “despesas pessoais”, mesmo que em menor intensidade, também exerceu pressão inflacionária para todas as classes de renda. No entanto, para as faixas de menor poder aquisitivo, o principal foco inflacionário veio da alta de 14,9% dos cigarros, enquanto para os segmentos de renda mais elevada, a pressão mais forte veio dos reajustes dos serviços de recreação e lazer (1,4%).
ALÍVIO INFLACIONÁRIO — Em contrapartida, a melhora no desempenho do grupo “habitação”, refletindo as quedas das tarifas de energia elétrica (-6,3%), gerou um alívio inflacionário no último mês para todas as classes. Por fim, à exceção do segmento de renda alta, impactado pelos reajustes de 0,57% dos planos de saúde, as deflações dos produtos farmacêuticos (-0,45%) e dos produtos de higiene pessoal (-0,44%) fizeram com que o grupo saúde e cuidados pessoais contribuísse negativamente para a inflação das demais faixas de renda no último mês.
Na comparação com novembro de 2023, os dados mostram que houve aceleração da inflação corrente para todas as faixas de renda, com pressão inflacionária mais intensa para os segmentos de renda média. A aceleração da inflação corrente para as classes de renda mais baixa é explicada, em grande parte, pela piora no desempenho do grupo “alimentação e bebidas”, uma vez que as variações de preços das carnes (1,4%), aves e ovos (0,53%) e óleos e gorduras (1,3%), apontadas em 2023, avançaram para altas respectivas de 8%, 1,4% e 6%, em 2024.
BILHETES AÉREOS E COMBUSTÍVEL — Já para as famílias de renda alta, o aumento da inflação em 2024 veio da piora no comportamento das passagens aéreas e da gasolina, cujas taxas de 22,7% e -0,16%, registradas em 2024, ficaram acima das observadas em 2023 (19,1% e -1,7%).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Mais de 20,86 milhões de famílias foram contempladas ao longo do ano. Programa priorizou lares com mulheres e crianças e grupos específicos como indígenas e quilombolas, além de pessoas em situação de rua
Após retomar o Programa Bolsa Família (PBF) no último ano, o programa de transferência de renda referência mundial continuou mostrando a sua importância no combate à fome e à pobreza no país. Foram mais de 20,86 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros, contempladas ao longo dos últimos 12 meses. O Governo Federal transferiu mais de R$ 168,3 bilhões por meio do PBF – R$ 14,02 bilhões mensais – em 2024.
No trabalho de fortalecimento do Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou as principais premissas do Programa: acesso à renda, educação, saúde e assistência social. Mais uma vez, as diretrizes do PBF priorizaram o atendimento a mulheres e crianças, sem deixar para trás grupos específicos e populações em maior vulnerabilidade, como famílias indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
MULHERES – Em 2024, o Bolsa Família chegou à casa de 32 milhões de meninas e mulheres, 58,2% do público atendido, sendo que 17,3 milhões de famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres – número que corresponde a 83,27% do total.
Cerca de 911,9 mil gestantes foram atendidas com o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50, ultrapassando R$ 515,4 milhões em repasses. Mesmo benefício dado a, em média, 436 mil nutrizes, em um investimento de R$ 252,5 milhões.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – O Programa contemplou mais de 24,86 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos com benefícios adicionais de R$ 50 para cada, por mês. Repasse superior a R$ 24,45 bilhões ao longo do ano.
Além disso, mais de 9,4 milhões de crianças na primeira infância, com idades entre zero e seis anos, receberam R$ 150 mensais em 2024. Totalizando uma transferência durante o ano de R$ 15,9 bilhões para elas.
CONDICIONALIDADES – Com o objetivo de assegurar o acesso às políticas sociais básicas de saúde e educação, além da assistência social, a retomada das condicionalidades é outro marco do Bolsa Família.
Em 2024, 28,2 milhões de crianças e mulheres receberam assistência de saúde, como acompanhamento do calendário de vacinas. Também, 570 mil gestantes acessaram o pré-natal – dado que representa quase 100% de grávidas que estão no Programa.
O ano também registrou que 16,49 milhões de crianças, adolescentes e jovens do Bolsa Família receberam assistência escolar, medida que contribuiu para a redução da evasão e abandono escolar.
GRUPOS ESPECIAIS – No recorte racial, pelo menos 39,6 milhões de pessoas pretas ou pardas receberam o benefício. Elas representam 73% da população do Bolsa Família. Povos tradicionais e grupos específicos também foram alvo do Programa em 2024, por estarem em situação de maior vulnerabilidade social.
Foram assistidas mais de 274 mil famílias quilombolas; 238 mil famílias indígenas; 400 mil famílias com catadores de material reciclável e; 237 mil famílias com pessoas em situação de rua.
PROTEÇÃO – Mais um marco fundamental: aproximadamente 2,7 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família entraram em regra de proteção em dezembro de 2024, pois tiveram aumento de renda e estão em fase de estruturação da autonomia financeira. A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, celebra os avanços alcançados por meio do Programa.
“O Bolsa Família abastece as casas e também aquece a economia local, o que faz a engrenagem girar dentro dos municípios. É um dinheiro que circula na feira, na mercearia ou na padaria. E esse conjunto de ações gera mais oportunidades. Os números nos mostram o quanto a população do Programa realmente busca melhorar de vida, busca qualificação profissional e empregabilidade”, avaliou a titular da Senarc.
A regra de proteção permite que as famílias que tiveram aumento de renda per capita acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo, continuem no Bolsa Família por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE – No país, mais de 1 mil municípios receberam medidas especiais para o enfrentamento a desastres causados por eventos climáticos extremos ou outros tipos de situações que causaram emergência ou calamidade. No Rio Grande do Sul, onde a população sofreu o maior desastre climático de sua história, foi possível garantir proteção social às famílias pelo PBF. O MDS unificou o calendário de todos os municípios gaúchos.
O coordenador estadual do Cadastro Único e Bolsa Família, Edgar Vargas, fez um agradecimento especial às equipes do MDS que atuaram no Rio Grande do Sul prestando assistência aos gestores locais.
“A verdade é que a gente sempre teve o apoio do MDS, mas neste ano em específico, a gente precisou muito desse apoio e vocês estiveram presentes, em cada munícipio afetado, ajudando as nossas equipes com orientações técnicas, um abraço, um sorriso, uma mão estendida para nos socorrer e atravessar aquele momento tão delicado”, declarou, em encontro de gestores estaduais realizado em Brasília.
Por meio das ações das equipes da Senarc foi possível assegurar o pagamento do benefício, a concessão ágil e comunicação com famílias no estado, garantindo proteção social adaptativa.
“Quando a gente chegava em um município bastante afetado, todos falavam sobre a dificuldade enfrentada no momento e, ao mesmo tempo, eles nos diziam com os olhos carregado de esperança: ‘Uma coisa que tem dado certo para nós é o pagamento do Bolsa Família!’ É muito gratificante saber que um Programa dessa dimensão conseguiu dar o suporte necessário às famílias atingidas”, complementou Vargas.
AUXÍLIO GÁS – Entre fevereiro e dezembro de 2024, o Auxílio Gás atendeu 5,6 milhões de famílias, bimestralmente. A transferência de renda para elas foi de R$ 3,5 bilhões ao longo do ano.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.
O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.
A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.
No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.
O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.
Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.
Medicamentos
Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).
O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.
A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.
Imposto Seletivo
Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.
O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.
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