Câmara aprova PEC que autoriza professores a acumularem cargo com qualquer outra função pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/19) flexibiliza a regra constitucional, eliminando a restrição que permitia a acumulação de um cargo de professor apenas com outro de caráter técnico ou científico. O texto segue para o Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A Constituição Federal proíbe, em regra, a acumulação de cargos públicos, mas já prevê exceções. Anteriormente, professores podiam acumular:

• Dois cargos de professor.
• Um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico.

A PEC 169/19 elimina essa restrição de “caráter técnico ou científico”, flexibilizando os vínculos e permitindo que a categoria exerça outras funções públicas, independentemente da natureza do segundo cargo.

🗣️ Reivindicação da Categoria

A medida é vista como uma antiga reivindicação dos professores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parabenizou a categoria: “Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”.

O deputado Allan Garcês (PP-MA) destacou que os professores “merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, e o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida, citando o diálogo com o Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o tema.

Com informações: Agência Câmara / ICL Notícias