Câmara aprova Política Nacional de Linguagem Simples; TCDF já aplica a iniciativa

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, visando clareza e acessibilidade nas comunicações da administração pública. O texto segue para sanção presidencial, enquanto o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já se antecipa com a simplificação de documentos, produção de manual e capacitação de servidores para garantir a participação social

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), o projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. O objetivo central da proposta é garantir que as comunicações da administração pública com a população sejam mais claras e acessíveis. O texto segue agora para sanção presidencial.

Se sancionada, a lei exigirá que órgãos e entidades públicas de todos os poderes e esferas federativas designem um servidor responsável por implementar e supervisionar o uso da linguagem simples.

TCDF como Referência

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já está adiantado na implementação dessa iniciativa. A Corte tem desenvolvido diversas ações para incorporar a linguagem simples em suas comunicações institucionais, entendendo que a clareza é um meio de incentivar uma participação social mais efetiva.

As ações do TCDF incluem:

• Promoção de palestras de sensibilização e reuniões com áreas técnicas.
• Simplificação de documentos e cursos sobre o tema para servidores e jurisdicionados.
• Produção de um manual e um glossário pela Assessoria de Comunicação (coordenadora do projeto) para orientar a adaptação de documentos.

Como próxima etapa, o Tribunal oferecerá mentorias focadas na capacitação de seus servidores.

Com informações: TCDF