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Câmara Legislativa questiona gestão da saúde no DF

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Requerimento de CPI para investigar o Iges soma seis assinaturas e precisa de oito para instaurar comissão

Nesta terça-feira (28), a gestão da Saúde dividiu os deputados da Câmara Legislativa, que se alternaram entre críticas e elogios para as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) na pasta. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) entrou no foco das análises e parlamentares defenderam a extinção do Instituto.

Ontem, um grupo de seis deputados protocolou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde. Os deputados Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (Psol), Dayse Amarilio (PSB), Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT) assinaram o documento. A CPI exige a chancela de oito parlamentares para ser instaurada.

O distrital Jorge Vianna (PSD) não confirmou se vai endossar a ação. No plenário, ele defendeu mudanças na área. “Dinheiro na Saúde não pode ter um teto fixo como vem tendo ao longo dos anos. E não só para aumentar salário não, é porque precisamos investir”, argumentou. Ele ainda assinalou a urgência de rever os salários dos profissionais da saúde no DF.

Na sequência, Max Maciel corroborou a defesa à comissão de inquérito. Ele justifica a CPI como um instrumento para checar os contratos do Iges. “O problema não é dinheiro, é a política que o Distrito Federal tem adotado no modelo de saúde”, questionou. Ele comentou que a Secretaria de Saúde se tornou gestora de contratos emergenciais e que verba pública é direcionada para uma empresa privada que não resolve demandas básicas da população.

Na mesma linha, Gabriel Magno denunciou que em reunião da Comissão de Fiscalização da CLDF, o Iges “confessou um crime” ao reconhecer que não consegue precificar quanto custam os procedimentos que executa. “Ou a gente acaba com o Iges ou o Iges vai continuar acabando com a saúde do DF”, resumiu.

Na sessão, os parlamentares relembraram tragédias recentes nas unidades de saúde. Chico Vigilante trouxe o caso de uma senhora que após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirantes, foi liberada pelo médico e faleceu cinco horas depois, em casa. Já Fábio Felix contou que, em fiscalização recente na UPA de Recanto das Emas, constatou que havia 54 pessoas internadas em uma unidade com apenas 18 leitos.

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Ao refletir sobre as crises nos últimos meses, o deputado Iolando Almeida (MDB) analisou que “foi um momento atípico, mas o governador está atento à área”. Ele disse que “mesmo com investimentos bilionários em escolas e viadutos, o governador continuou com os investimentos da Saúde”. Ainda lembrou que na última segunda (27), o GDF convocou profissionais para as carreiras da pasta.

Mesmo com as recentes nomeações, Dayse Amarilio reforçou que o déficit da área chega a 25 mil profissionais, nas diversas especialidades. A parlamentar clamou para que não se culpem os servidores pelos problemas da rede, já que os colaboradores “fazem muito sem condição nenhuma”, e identificou a falta de gestão como a principal causa de ineficiência da rede.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Projeto de Lei quer “blindar” educação básica pública contra privatização

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Texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades de ensino e da ameaça à transparência no uso dos recursos públicos na educação

O Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), protocolou na Casa o Projeto de Lei 1.149/2024, que proíbe o governo de terceirizar a gestão pública das escolas na “execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem vinculadas à educação básica pública”. A proposta é uma reação às recentes investidas de alguns governadores que têm discutido propostas prevendo essa interferência em São Paulo e no Paraná.

“É uma medida preventiva. Porque a estratégia é conhecida: sucatear para privatizar e sempre com a promessa de melhoria. A população no DF foi prejudicada com a privatização da Ceb, e o que vemos hoje, na prática, são serviços caros e de qualidade questionável. Precisamos estar atentos e não permitir que serviços básicos sejam comercializados e o Estado fique isento de suas responsabilidades. O Estado não é empresa, seu compromisso é com as pessoas e não com o lucro”, explica Vale.

Segundo a justificativa do PL, “a gestão privada impõe obstáculos e restrições na liberdade para selecionar seus alunos, o que pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais, de baixa renda”. O texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e da ameaça à transparência em relação ao uso dos recursos públicos destinados à educação.

A ameaça de privatização também provocou a reação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Em junho, a entidade se posicionou em solidariedade a greve dos professores do Paraná e contra a aprovação do Projeto de Lei estadual (PL) 345/2024, de autoria do governo Ratinho Júnior (PSD), pela Alep, que privatiza a gestão administrativa, estrutural e financeira de 204 escolas públicas estaduais.


Fato Novo com informações: Comunicação Ricardo Vale (PT)

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Servidores da CLDF terão que fazer curso sobre violência contra a mulher

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Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverão participar de cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher

A determinação está prevista na Resolução nº 349/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa e publicada no Diário da CLDF nesta terça-feira (2). De acordo com a resolução, a participação dos servidores será obrigatória.

Os cursos deverão ser ministrados pela Escola do Legislativo (Elegis), por instrutor reconhecido por seu conhecimento na área, que poderá ser contratado externamente.

Ainda segundo o texto, para os servidores que vierem a ingressar após a publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado em um prazo máximo de 70 dias da data de sua posse.

Por sua vez, os servidores que já ocupam os seus cargos deverão realizar o curso de acordo com calendário a ser definido pela Elegis, em até um ano.

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O texto também prevê que, no caso de modificações legislativas sobre a temática da violência contra a mulher, a Escola do Legislativo deverá realizar cursos de aperfeiçoamento para todo o conjunto de servidores da Casa, com periodicidade anual.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Lei inclui o Dia da Advocacia Trabalhista no Calendário Oficial de Eventos do DF

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Ricardo Vale

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (1) a Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT)

A norma institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista.

A medida havia sido aprovada pela Câmara Legislativa e agora foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com a nova Lei, o Dia da Advocacia Trabalhista será comemorado, anualmente, em 20 de junho.

Além disso, o DF poderá promover, conjuntamente com entidades representativas das advogadas e dos advogados trabalhistas, atividades alusivas à data, na semana em que for celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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