Brasil
Caminhos Seguros: Operação de combate ao abuso sexual infantil resgata 163 crianças e adolescentes
Iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública faz parte da Campanha Nacional de Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada no mês de maio em todo o país
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), resgatou nesta quinta-feira, 16 de maio, 163 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Realizada em todo o país, a Operação Caminhos Seguros, voltada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, resultou também na prisão de 314 adultos até o momento. A ação acontece durante todo o mês de maio, como parte da Campanha Nacional de Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Cerca de 12,7 mil agentes de segurança fiscalizaram mais de 5,3 mil locais em 453 municípios, além de abordarem aproximadamente 53 mil suspeitos. Foram realizadas 86,3 mil diligências policiais. A operação atendeu 6,2 mil vítimas e apreendeu 103 armas de fogo, 7,2 toneladas de drogas e 15,9 mil materiais com alusão a pornografia infantojuvenil.
“Estamos trabalhando incessantemente no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. A partir da Caminhos Seguros, as forças de segurança podem reprimir e prevenir a atuação de indivíduos e organizações criminosas. Combater o abuso sexual é uma forma de garantir um ambiente seguro e protegido para eles crescerem e se desenvolverem”, afirmou Rodney da Silva, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) do Ministério da Justiça.
4ª EDIÇÃO – A Operação Caminhos Seguros está na quarta edição e tem o objetivo de intensificar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e hidrovias e locais de vulnerabilidade para a prática do crime. Na prevenção, a operação atua em atividades educativas, como palestras em escolas e distribuição de panfletos sobre violência sexual, além de informação sobre direitos da criança e do adolescente.
A operação foi pensada com o intuito de fomentar ações de Segurança Pública de amplitude nacional com impactos positivos. Ela funciona em um conjunto de intervenções policiais integradas com órgãos de Segurança Pública federais, estaduais, distritais e municipais.
Além disso, a Caminhos Seguros promove boas práticas sobre técnicas de investigação, com utilização de ferramentas tecnológicas para coleta de dados, solicitações virtuais e planejamento de políticas públicas.
CAMPANHA NACIONAL – A Campanha Nacional de Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – “Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes” tem o dia 18 de maio como data marcante deste contexto, estabelecida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Resolução nº 236/2023.
A mobilização marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Em 2024, completam-se 51 anos desse episódio.
DISQUE 100 – Em alusão à data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinou portaria para reestruturação do formulário de registro de denúncia de violência contra crianças e adolescentes nos canais de atendimento do Disque 100. O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
O Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita, WhatsApp – (61) 99611-0100, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), aplicativo Direitos Humanos Brasil, e Telegram.
“São as nossas crianças e adolescentes que estão sendo vitimados. Então, nós temos o dever de lidar com todo e qualquer cenário de violação de direitos, porque essas crianças confiam na missão que nós temos o dever de empreender”, pontuou a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira.
WEBINÁRIO – Nesta quinta-feira, ainda no âmbito do enfrentamento à violência sexual infantil, o MJSP, por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), realizou o webinário “Senasp no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”.
Foram discutidos meios para fortalecer a rede de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência e que possibilitem a disseminação de boas práticas no combate à violência sexual no âmbito das instituições de segurança pública.
Na abertura do evento, foi contextualizado que a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda se apresenta como um cenário que precisa ser enfrentado e transformado na realidade brasileira. A DEP possui ações educacionais que reforçam o enfrentamento a esse tipo de violência, como o curso nacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Foi destacada, também, a importância da iniciativa “Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, mobilização que recomendou a utilização da flor amarela e laranja como símbolo oficial do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.
Fato Novo com informações e imagens: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Haverá 1.465 vagas. Alistamento é voluntário
A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.
Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.
“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.
Etapas a serem cumpridas
O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.
As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.
“Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa.
A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
*Agência Brasil
Médica explica que embolização evitará novos sangramentos
A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava prevista desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).
“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado.
A equipe explicou que procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.
“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.
“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.
Divulgação
Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.
“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”.
Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse.
O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil.
O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento.
Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres
“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.
O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou a importância da iniciativa. O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Brandão destacou o papel crucial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) na implementação de políticas para eliminar o trabalho infantil e ressaltou os resultados significativos da fiscalização trabalhista, que retirou cerca de 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.
ALERTA — Apesar dos avanços, o secretário alertou sobre a gravidade do problema, mencionando que ainda há cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando no Brasil, muitas delas em condições extremamente precárias. A sessão foi presidida pela deputada federal Erika Kokay e contou com a presença de Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum; Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Antônio Lacerda, da Contag; e Eliana dos Santos, subprocuradora-geral do Trabalho.
PARADOXO — Katerina Volcov destacou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição cujo objetivo maior é a própria extinção, simbolizando um Brasil onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar. Apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ela apontou que a proteção integral ainda é limitada pela baixa priorização da infância nos orçamentos públicos.
O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, que articula 27 coordenações regionais e o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil.
FISCALIZAÇÃO — Segundo Padilha, as fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes do trabalho infantil, além de assegurar a quitação de direitos trabalhistas e aplicar penalidades administrativas aos responsáveis. Após as ações, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de assistência social, educação e formação profissional.
“Outra ação importante é a inclusão de adolescentes com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, assegurando oportunidades de qualificação em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de direitos trabalhistas, previdenciários e acesso ao ensino regular”, pontuou.
HOMENAGEM — Durante a sessão, o Fórum homenageou pessoas e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil nos últimos 30 anos. Entre os homenageados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e três auditoras-fiscais do Trabalho foram agraciadas com placas de reconhecimento pelo impacto de suas contribuições: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.
INSTRUMENTO ESTRATÉGICO — A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um instrumento estratégico para implementar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Com a publicação do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, a Comissão retomou a composição original, incluindo representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, esta última representada pelo CONANDA e pelo FNPETI.
Na atual gestão, o FNPETI recuperou seu assento e direito a voto nas deliberações da CONAETI, revertendo uma mudança realizada no governo anterior. Atualmente, a Comissão está desenvolvendo iniciativas importantes, como:
Elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; e
Definição de fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.
Esses esforços reforçam o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, e de seus parceiros em avançar na luta contra o trabalho infantil, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.
*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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