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Distrito Federal

Cartórios do Distrito Federal registram mais de 570 mudanças de nome sem passar pela Justiça

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Norma nacional permitiu alterações de nomes e sobrenomes de modo simplificado em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial

Os Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal registraram um total de 575 mudanças de nome nos dois primeiros anos de vigência da lei que permitiu a qualquer cidadão maior de 18 anos posa realizar a alteração sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação).

A permissão de mudança de nome diretamente em Cartório foi introduzida em julho de 2022 pela Lei Federal nº 14.382/22. A novidade trouxe uma série de mudanças na Lei de Registros Públicos e ampliou o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados. Entre os estados que mais realizaram mudanças de nomes estão São Paulo (4.685), Minas Gerais (2.230), Bahia (1.909) e Paraná (1790).


“Com a mudança não é mais preciso justificar o motivo pelo qual se deseja mudar um o primeiro nome, que chamamos de prenome”, explica o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli. “Trata-se de um movimento jurídico que possibilita que atos que não envolvam litígios possam ser realizados diretamente em Cartório, sem intervenção judicial, beneficiando a vida de milhares de pessoas de forma ágil e simplificada”, completa.


A nova lei também trouxe novas regras que facilitaram as mudanças de sobrenomes, abrindo-se a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprovação do vínculo, assim como a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão do casamento ou do divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração do sobrenome dos pais.

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Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.

Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.

Nome do recém-nascido

A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai chamar. Esta inovação, que também poderá ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil possibilita a correção de muitos casos em que a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado.

Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório ao juiz competente para a decisão.

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Sobre a Arpen-Brasil

Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.


*Assessoria de Imprensa da Arpen-Brasil

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Biografia

Trajetória de professora inspira filme ao transformar vidas na rede pública do DF

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História de Gina Vieira, criadora do projeto Mulheres Inspiradoras, vai estrear nas telas do cinema brasileiro destacando o impacto da educação humanizada

A educação encontrou na professora Gina Vieira Ponte uma aliada que transcende as barreiras da sala de aula. Nascida em Ceilândia, filha de pais trabalhadores e com uma trajetória marcada por adversidades, Gina decidiu, ainda jovem, que faria das escolas públicas do Distrito Federal um espaço de transformação. Inspirada por sua mãe, dona Djanira, que sempre lhe ensinou a importância de ser independente, e por uma professora que mudou sua perspectiva de vida, Gina trilhou um caminho que hoje inspira estudantes, colegas e até o cinema nacional.

Foi em 2014, no Centro Ensino Fundamental (CEF) 12 de Ceilândia, que Gina deu vida ao projeto Mulheres Inspiradoras, uma iniciativa que começou com a inquietação de uma professora preocupada com a falta de engajamento dos jovens com a escola e o aprendizado. Em um mundo onde os exemplos femininos muitas vezes reforçam estereótipos, Gina propôs algo diferente: apresentar histórias de mulheres que romperam barreiras e construir, junto aos alunos, narrativas de superação e empoderamento.

“Eu criei o projeto porque estava cansada de ver meninas abandonarem a escola diante de tantas dificuldades. Queria que elas pudessem enxergar o aprendizado como uma possibilidade para superarem as circunstâncias e dificuldades que viviam naquele momento”, compartilha a professora.

Uma jornada de superação e aprendizado

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“Tenho muito orgulho em ver professores na nossa rede pública de ensino, meus colegas, como a professora Gina Vieira, se tornarem referências e história de filmes. Isso evidencia a alta qualificação dos profissionais que temos dentro das nossas escolas, capazes de potencializar o desempenho dos nossos estudantes”

Hélvia Paranaguá, secretária de Educação

Ainda no início, o projeto enfrentou resistência — muitos alunos não acreditavam na própria capacidade de escrever. “Era um momento desafiador, mas também visceral para mim. A prática pedagógica tinha que ser diferente para que fizesse sentido para eles”, explica Gina.

O projeto envolveu desde a leitura de obras de grandes escritoras até a produção de biografias de mulheres inspiradoras, tanto figuras públicas quanto heroínas anônimas do dia a dia dos estudantes. A iniciativa, que começou com cinco turmas de adolescentes, logo se expandiu, alcançando a marca de 50 escolas e sendo reconhecida nacional e internacionalmente.

“Foi uma experiência muito produtiva do ponto de vista da aprendizagem. É um projeto fruto de muito estudo e pesquisa. É impossível trabalhar em escola pública de periferia sem lidar com situações de violação de direitos, e a minha prática pedagógica não poderia ser indiferente a isso. Ao todo, foram 20 prêmios nacionais e internacionais que reconhecem o sucesso do projeto”, revela.

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“O projeto Mulheres Inspiradoras, criado pela professora Gina auxilia na construção de uma cultura que promove valores e atitudes que garantem o respeito aos direitos das mulheres em todos os âmbitos da sociedade”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Impacto além dos muros da escola

O vice-diretor do CEF 12 de Ceilândia à época do projeto, Rosevaldo Queiroz, testemunhou o bom desempenho dos alunos após a implementação da iniciativa. “O projeto mudou mentalidades, especialmente ao mostrar que as mulheres inspiradoras estavam não apenas nos livros, mas ao lado deles, nas suas famílias. Era algo revolucionário para uma escola que enfrentava desafios entre os alunos.”

Prova do sucesso do projeto, os resultados logo começaram a aparecer. Em 2015, o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) da escola alcançou a meta projetada para 2021, segundo o então vice-diretor.

Uma história que chega ao cinema

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Em breve, a história de Gina e de seu projeto será representada nas telas dos cinemas brasileiros. Ainda em fase de gravação, o longa-metragem, dirigido pelo cineasta brasiliense Cristiano Vieira, é uma obra ficcional com base em experiências narradas pela professora. “Começamos na produtora com o objetivo de contar histórias de Brasília. Eu soube da Gina e fiquei impactado com o projeto dela”, conta o diretor.

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Distrito Federal

“Prova DF” avalia mais de 58 mil estudantes da rede pública

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Primeira edição do exame abrange alunos dos anos iniciais do ensino fundamental; objetivo é diagnosticar o desempenho dos alunos em diferentes etapas do processo de ensino e aprendizagem

A Secretaria de Educação (SEEDF) mobilizou 246 instituições educacionais públicas para a aplicação da Prova DF 2024, que teve início na última quinta-feira (5) e segue até esta sexta (13). A avaliação integra a implementação do Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal (SipaeDF), com o objetivo de diagnosticar o desempenho dos estudantes da rede pública em diferentes etapas do processo de ensino e aprendizagem.

Essa é a primeira edição da avaliação, voltada para estudantes do 2º e 5º anos do ensino fundamental, e envolve 2.949 turmas e 58.541 alunos. Os participantes serão avaliados em língua portuguesa e matemática. “A Prova DF é uma ferramenta essencial para monitorar a qualidade da educação básica e identificar áreas que precisam de intervenção para melhorar os indicadores educacionais do Distrito Federal”, resumiu a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Franciscleide Rodrigues Ferreira.

“A avaliação representa um importante passo para orientar ações de planejamento educacional de curto, médio e longo prazo, reforçando o compromisso da SEEDF em ofertar uma educação de qualidade”

Maria Luzineide Ribeiro, diretora de Avaliação da SEEDF

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A chefe da Unidade de Planejamento da Oferta, Supervisão e Avaliação Educacional, Vanessa Arruda, ressaltou que os dados obtidos a partir da Prova DF são indispensáveis para um diagnóstico preciso das necessidades educacionais.

“Eles permitem a continuidade de um monitoramento mais robusto e a implementação de políticas voltadas à superação dos desafios do cenário educacional; além disso, esses dados contribuirão para a composição do Índice de Qualidade da Educação do Distrito Federal”, ressaltou.

Para a diretora de Avaliação, Maria Luzineide Ribeiro, o sistema coloca o Distrito Federal entre as unidades da Federação com instrumentos próprios de avaliação educacional. “A avaliação representa um importante passo para orientar ações de planejamento educacional de curto, médio e longo prazo, reforçando o compromisso da SEEDF em ofertar uma educação de qualidade”, explicou.

Sobre a Prova DF 

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Distrito Federal

13º Circuito de Ciências termina com a participação de 80 mil estudantes da rede pública do DF

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Premiação dos projetos vencedores reuniu representantes de mais de 800 escolas

A premiação dos projetos vencedores do 13º Circuito de Ciências das Escolas Públicas do Distrito Federal de 2024 celebrou a participação de 80 mil estudantes, de 14 regionais de ensino, que apresentaram 512 trabalhos. O percurso, que contou com etapas local, regional e distrital, contou também com 136 avaliadores voluntários. A celebração de encerramento ocorreu no auditório Neusa França, quinta-feira (5), na sede da Secretaria de Educação do DF. O circuito é uma parceria da Secretaria de Educação (SEEDF) com o Sebrae e a Fiocruz.

O tema do Circuito de Ciências deste ano foi Biomas do Brasil: diversidade, saberes e tecnologias sociais. “É um momento de alegria, celebração, de alívio, porque deu tudo certo e superou as expectativas. Hoje, as três melhores equipes de dez categorias estão sendo representadas. Inclusive, é importante destacar que nosso circuito é a maior feira científica do Distrito Federal”, Raquel Vila Nova, representante da Gerência de Programas e Projetos Transversais (GPROJ).

Vencedores

Durante todo o Circuito de Ciências, 33 mil pessoas visitaram as exposições nas diversas regionais de ensino. O Centro Educacional (CED) 01 do Guará venceu na categoria I, do ensino médio regular, com o projeto Bioma Protect: um aplicativo para integração de informações para a prevenção e combate ao fogo. Orientados pela professora de biologia Juliana Carvalho, os estudantes Jhony Bueno, Pedro Ferreira e Júlio César Santos, todos com 18 anos, desenvolveram um aplicativo que localiza queimadas.

“Esse processo foi árduo, trabalhamos muitas horas no desenvolvimento do aplicativo em si, no projeto de design, porque queremos levar esse aplicativo para frente, fazer um plano de investimento, apresentar para possíveis investidores”, afirma Pedro. “Cruzamos os metadados de uma foto com a localização exata de onde a pessoa está quando ela denuncia uma queimada, um incêndio criminoso ou até uma possível área de desmatamento”, completou.

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A professora Juliana também destacou que, “se o usuário estiver no meio da estrada viajando, por exemplo, com apenas uma foto o aplicativo consegue puxar a geolocalização da pessoa e deixar disponível para as autoridades responsáveis combaterem o incêndio”.

Veja os vencedores do 13º Circuito de Ciências

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