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Sociedade

Cidadania europeia de criança trans: um marco jurídico realizado pela Rotunno Cidadania

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Em um cenário de crescente diversidade e luta por direitos, um caso recente, conduzido pela advogada Gabriela Rotunno, especialista em cidadania europeia e CEO da empresa Rotunno Cidadania, tem ganhado destaque no setor

O processo, que envolveu a concessão de cidadania italiana a uma criança transgênero, destaca não apenas a complexidade jurídica desse tipo de solicitação, mas também a importância da inclusão e respeito à identidade de gênero em processos administrativos.

“A cidadania europeia, por si só, já é um desafio jurídico que envolve a comprovação de laços familiares, registros históricos e uma série de documentações. Quando se trata de uma pessoa trans, o processo se torna ainda mais delicado, principalmente pela necessidade de garantir que a identidade de gênero seja respeitada e reconhecida em todos os documentos e etapas do processo”, explica Gabriela Rotunno.

A importância do reconhecimento da identidade de gênero

O processo conduzido por Rotunno destacou a relevância do reconhecimento da identidade de gênero desde o início. “Um dos grandes desafios foi garantir que todos os documentos refletissem a identidade de gênero da criança, sem que houvesse conflitos entre os registros brasileiros e os europeus”, comenta a advogada. Em muitos casos, países europeus podem apresentar resistências ou barreiras legais adicionais quando se trata de cidadãos trans, o que torna fundamental o acompanhamento especializado.

Outro aspecto relevante no processo foi a adaptação dos registros de nascimento, tanto no Brasil quanto no país europeu de origem da família, para que a identidade de gênero da criança fosse respeitada em todos os aspectos. “Em alguns países, o reconhecimento de uma pessoa trans exige uma série de documentos e comprovações que podem ser invasivos e complicados. Trabalhamos para que a criança não precisasse passar por constrangimentos desnecessários”, ressalta.

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A advogada também menciona que cada país europeu tem suas próprias regras e procedimentos para o reconhecimento da cidadania e da identidade de gênero, o que demanda um conhecimento profundo das leis e normas locais.

Um marco para direitos LGBTQIA+

O sucesso desse processo representa um marco importante na luta pelos direitos LGBTQIA+, especialmente para pessoas trans. Cada vez mais, advogados especializados em cidadania e direitos humanos estão sendo chamados a lidar com essas questões, que vão além dos desafios legais e atingem questões de respeito, dignidade e igualdade.

“O que esperamos é que casos como este abram caminho para que mais famílias de crianças trans tenham acesso aos seus direitos, sem a necessidade de enfrentarem tantas barreiras”, finaliza Gabriela Rotunno.


*Rotunno Cidadania

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Sociedade

Projeto Segunda Chance do AfroReggae celebra um 2024 promissor e mira novas parcerias em 2025

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O Projeto Segunda Chance, agência do AfroReggae dedicada à reintegração de ex-detentos, encerra o ano de 2024 com importantes resultados

Voltada para a inclusão social e profissional de egressos do sistema prisional, a iniciativa consolidou 13 novas parcerias, sendo sete com instituições públicas e seis empresas, que se engajaram para oferecer oportunidades de emprego e capacitação.

“Este foi um ano extraordinário. Acreditamos que, ao sensibilizar mais empresas e instituições, estamos ajudando a construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Nossa meta para 2025 é expandir ainda mais essa rede de parceiros e aumentar significativamente o número de vagas disponíveis”, afirma João Paulo, Diretor da Instituição.

Um exemplo do impacto dessa iniciativa é a parceria com a All Sabor, estabelecimento localizado na Rua Uruguaiana, no centro do Rio de Janeiro. Fernando Soares, gerente da unidade, destaca o papel transformador do AfroReggae: “Abrimos as portas para o AfroReggae justamente para dar esse primeiro passo de transformação. Karla Soares, Psicóloga e Assistente Social do AfroReggae, reforça: “Nosso trabalho é focado em desenvolver competências socioemocionais e fortalecer a autoestima das pessoas atendidas. Acreditamos que, com suporte adequado, é possível construir novas histórias e transformar realidades.” Nosso objetivo é capacitar cada uma das pessoas interessadas e promover uma mudança real. Somos gratos a todos que fazem parte do AfroReggae, porque esse projeto nos permite resgatar jovens e prepará-los para o mercado de trabalho, que, hoje em dia, carece de mão de obra qualificada. Essa parceria nos ajuda a construir um futuro melhor para todos.”

Com a expectativa de fortalecer o foco na capacitação de novas empresas parceiras em 2025, o Segunda Chance já traça estratégias para ampliar seu alcance. A meta principal do próximo ano será engajar um número ainda maior de organizações privadas, buscando consolidar o projeto como um exemplo de responsabilidade social e cidadania corporativa no Brasil.

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O AfroReggae reforça que, para além das parcerias, o impacto do Segunda Chance está na transformação de vidas. Desde a sua criação, o projeto tem sido uma ponte que conecta


*Assessoria de Imprensa

 

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Brasil

Mais de 1.500 casos de “Violência de Gênero” foram registrados nos consulados do Brasil em 2023

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Nova seção do Mapa Nacional da Violência de Gênero traz dados inéditos sobre violência contra mulheres brasileiras no exterior

Mais de 1.500 mulheres brasileiras que residem no exterior registraram casos de violência de gênero nos consulados brasileiros durante o ano de 2023. A informação faz parte da nova atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), do Senado Federal, pelo Instituto Avon, incorporado pelo Instituto Natura em julho deste ano, e pela Gênero e Número.

Em seu aniversário de um ano, a plataforma traz uma nova seção repleta de dados sistematizados pela primeira vez em um painel e de forma atualizada, disponibilizados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os novos dados foram possibilitados por meio de uma colaboração entre o MRE e o Senado Federal. As informações foram coletadas em 186 repartições consulares, incluindo embaixadas com serviços consulares, consulados-gerais, consulados e vice-consulados.

Para Daniela Grelin, diretora executiva de Direitos e Saúde das Mulheres e Comunicação Institucional do Instituto Natura, esses dados representam mais um grande avanço para o enfrentamento das violências contra as mulheres. “A importância desses números, pela primeira vez acessíveis desta maneira, é imensa. Eles lançam luz sobre a dimensão do problema da violência de gênero contra as mulheres brasileiras no exterior. Esta é uma inovação significativa que transformará a maneira como abordamos e enfrentamos este grave problema social”.

Esta é a primeira vez que os dados sobre a comunidade brasileira no exterior são disponibilizados por gênero, permitindo assim o acesso à informação sobre os pedidos de ajuda realizados pelas brasileiras. Atualmente, mais de dois milhões e meio de brasileiras residem no exterior de forma documentada segundo as estimativas do Itamaraty. ”É importante destacar que todas as mulheres brasileiras, independente da sua situação migratória, têm o direito de solicitar ajuda nos corpos consulares sem o risco de serem denunciadas”, explica Daniela.

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A Procuradora Especial da Mulher no Senado, Zenaide Maia, complementa: “A nova seção do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que agora incorpora dados inéditos sobre a violência contra mulheres brasileiras no exterior, reforça a urgência de proteger e apoiar nossas cidadãs onde quer que estejam. A equidade de gênero, assim como o compartilhamento de dados são avanços que beneficiam a sociedade como um todo.”

Mais de metade dos casos correspondem a violência vicária

58% dos casos contabilizados pelos consulados brasileiros correspondem a violência vicária, que é a violência contra a mulher por meio da agressão a terceiros, durante o ano de 2023 foram registradas 904 ocorrências deste tipo de violência.

Para Daniela Grelin, “esses dados ampliam o nosso olhar sobre a violência doméstica e familiar contra as brasileiras para uma esfera global, reconhecendo a violência vicária como uma forma de agressão particularmente nociva às residentes no exterior. Além disso, esses números ressaltam a importância das medidas de proteção e suporte consular direcionado para essas mulheres, como o Espaço da Mulher Brasileira, disponível em algumas repartições consulares, propondo um acolhimento seguro, serviços especializados e personalizados para suas necessidades.”

Em 2023, as repartições consulares ao redor do mundo registraram 808 casos de disputa de guarda e 96 casos de subtração de menores, ambos classificados como violência vicária. Os dados revelam um ranking com os números de atendimentos registrados por país, que leva em consideração os países com as maiores comunidades de brasileiras.

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Entre os casos de subtração de menores, Portugal lidera o ranking com 18 registros, seguido de Estados Unidos, com 13, Itália, com 11, Líbano, com 5 e Reino Unido, com 4. Já com relação ao índice de disputa de guarda, as comunidades brasileiras na Alemanha saem na frente com 200 registros. Na sequência, estão Portugal com 181, Itália com 110, Reino Unido com 52 e Estados Unidos, fechando com 48 casos.

O conceito de violência vicária, introduzido em 2012 pela psicóloga argentina Sonia Vaccaro, refere-se à prática de prejudicar terceiros, geralmente filhos, com o objetivo de causar sofrimento à mulher. Este é um tipo de violência contra a mulher que muitas vezes não é discutido, mas que permeia em diversos contextos. Alguns sinais que podem indicar o início de violência vicária incluem ameaças de retirada da guarda dos filhos, recusa no pagamento de pensão sob a alegação de que o dinheiro não beneficia a criança e chantagens emocionais que usam a criança como instrumento.

Países com os maiores números de violência contra brasileiras

Os dados ainda revelam um ranking com os números de atendimentos registrados por país, que leva em consideração os países com as maiores comunidades de brasileiras, com destaque para a Itália, que no ano de 2023, registrou 350 casos de violência de gênero nos consulados brasileiros. Seguida pelos Estados Unidos da América com 240 casos, Reino Unido com 188, Portugal com 127, e, depois, Espanha com 94.

Além disso, o Egito e a Irlanda também se destacam com 64 e 50 solicitações de pedido de ajuda, respectivamente. No entanto, estes países abrigam uma quantidade de brasileiros estimados consideravelmente menor em comparação com os demais países da lista. Por exemplo, no Egito, existe um registro de 2.500 brasileiros estimados.

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“Devemos considerar que esses números talvez não consigam captar a real dimensão do problema, devido à ausência de registros. Isso pode sugerir uma alta taxa de subnotificação de mulheres que sofrem violência doméstica e não recorrem às repartições consulares, ou que enfrentam obstáculos para acessar informações sobre como e onde podem solicitar ajuda”, complementa Daniela Grelin.

Falta de informação nos Consulados e Embaixadas

O Mapa Nacional da Violência de Gênero ainda indica que 48,8% das repartições consulares ao redor do mundo não tiveram registros de casos em 2023. Essa estatística pode sugerir que a informação adequada sobre a possibilidade de denúncias e solicitações de ajuda em situações de violência doméstica não alcança as cidadãs brasileiras, ou que estas não buscam auxílio nas unidades consulares. Essa falta de informação pode resultar na insuficiência das políticas de prevenção e apoio às vítimas, além de mascarar a real situação da imigrante e contribuir para a perpetuação deste tipo de violência. É fundamental que essas repartições estejam equipadas com as informações necessárias para proteger e apoiar a comunidade.

“A criação de redes de apoio para brasileiras no exterior exige colaboração entre instituições públicas, empresas privadas e sociedade civil. Ao saírem do Brasil, muitas mulheres perdem o amparo das leis nacionais e enfrentam não só a violência de gênero, mas também a violência institucional, muitas vezes sem suporte. Somente com esforços integrados será possível garantir seus direitos e dignidade.”, observa Elga Lopes, diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal.

Mapa Nacional da Violência de Gênero

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Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que reúne os principais dados nacionais públicos e indicadores de violência contra as mulheres do Brasil, incluindo a Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres — a mais longa série de estudos sobre o tema no país. Dos dias 21 de agosto a 25 de setembro de 2023, 21.787 mulheres de 16 anos ou mais foram entrevistadas por telefone, em amostra representativa da opinião da população feminina brasileira.

“O Mapa nasceu com o propósito de tornar visíveis e acessíveis os dados públicos. Com essa nova atualização, estamos destacando uma realidade ainda pouco discutida: a violência de gênero enfrentada pelas brasileiras que vivem fora do país. Sem esses dados, não conseguimos dimensionar a verdadeira extensão do problema nem direcionar o apoio adequado a essas mulheres. Acreditamos que a transparência e a qualidade dos dados são essenciais para que nenhuma brasileira seja deixada para trás”, completa Vitória Régia da Silva, presidente e diretora de conteúdo da Gênero e Número.

Sobre o novo Instituto Natura

Criado em 2010, o Instituto Natura almeja transformar a educação pública, garantindo uma aprendizagem de qualidade para todas as crianças e jovens nos seis países da América Latina em que está presente (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru). Também como forma de atuação, se dedica ao desenvolvimento educacional das Consultoras de Beleza Natura e Avon e trabalha em conjunto com inúmeros parceiros no poder público, no terceiro setor e na sociedade civil.

Desde 2024, por meio da incorporação do Instituto Avon, passou a atuar na defesa dos direitos fundamentais e saúde das mulheres, promovendo iniciativas voltadas ao enfrentamento das violências contra as meninas e mulheres e à atenção ao câncer de mama. Por meio de ações próprias e de parcerias com instituições da sociedade civil, setor privado e poder público, a entidade se concentra na produção de conhecimento e no desenvolvimento de projetos que mobilizem todos os setores da sociedade para o avanço das causas, usando os recursos aprendidos e desenvolvidos durante os mais de 20 anos de atuação nas causas da mulher.

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Sobre a Gênero e Número 

A Gênero e Número é uma associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e disseminação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade. Seu propósito é promover transformações sociais em prol da equidade e da justiça social, apoiando a tomada de decisões e a participação cidadã por meio de linguagem gráfica, conteúdo audiovisual, pesquisas, relatórios e reportagens multimídia.

Sobre o Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal (OMV)

O Observatório da Mulher faz parte da estrutura da Secretaria de Transparência do Senado. Em parceria com o Instituto DataSenado, é responsável pela Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que é a maior e mais longa pesquisa realizada com mulheres no país sobre o tema. O OMV tem como atribuição reunir e sistematizar as estatísticas oficiais, promover pesquisas e estudos, coletar dados primários e apoiar o trabalho de senadores e senadoras em relação à violência contra a mulher. Sua missão é contribuir para o fim da violência contra as mulheres, constituindo-se como uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes na temática de violência contra as mulheres.


*Weber Shandwick

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Governo Federal

CAIXA firma pacto pela Igualdade Racial

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Carta compromisso é uma iniciativa do Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais, em prol da justiça social, inclusão e combate ao racismo

A CAIXA assinou, nesta quinta-feira (12), o Pacto pela Igualdade Racial, iniciativa do Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais, em prol da justiça social, inclusão e combate ao racismo. A carta compromisso foi apresentada na reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), e está disponível para adesão das empresas públicas e privadas.

O pacto é um compromisso coletivo de enfrentamento e combate ao racismo com recorte empresarial, unindo esforços de diferentes setores e buscando promover a justiça social e a inclusão. A carta prevê atuação estruturada em quatro eixos prioritários:

  • Educação e Inclusão
  • Direito à Terra e à Moradia
  • Vida e Dignidade
  • Trabalho, Emprego e Renda

O presidente da CAIXA, Carlos Vieira, comentou a importância da adesão do banco ao pacto. “São cruciais que tenhamos ações como a que foi firmada hoje para que as empresas brasileiras, públicas e privadas, enfrentem, de forma estratégica, as desigualdades”, disse. “É necessário impulsionar, apoiar e participar de iniciativas que combatem o racismo e, nesse sentido, a gente espera avançar cada vez mais por uma CAIXA com equidade racial”, complementou.

O documento propõe a igualdade de oportunidades e o asseguramento de direitos da população negra, promovendo a igualdade racial e o desenvolvimento sustentável do país. No âmbito do pacto, a CAIXA irá fomentar programas de capacitação, inclusão educacional, laboral e econômica, acesso ao crédito, fortalecimento de práticas agroecológicas entre outras medidas. A ação pode abranger 118 milhões de brasileiros e brasileiras.

Aderindo ao pacto, a empresa se compromete a:

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  • Estimular e colaborar com ações, em conjunto com outras empresas e entidades ou isoladamente, que promovam a igualdade racial e impulsionem a participação da população negra e comunidades tradicionais, em condições de igualdade de oportunidades na vida econômica, social, política e cultural do país;
  • Promover práticas antirracistas por meio de treinamento para colaboradores, programas de conscientização, ações de valorização da cultura negra e das comunidades tradicionais, atividades de fortalecimento de capacidades e incentivo à liderança, e programas de carreira para pessoas negras;
  • Orientar suas práticas observando o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 20 de julho de 2010), no que couber;
  • Engajar-se em metas concretas: trabalhar, em parceria com o pacto, na definição de objetivos específicos e mensuráveis, para execução de projetos que tenham impacto social com recorte racial;
  • Observar, para criação de projetos e ações afirmativas, sempre que possível, os eixos de atuação definidos pelo Ministério da Igualdade Racial como sendo os norteadores do Pacto pela Igualdade.

Entre os meses de julho a setembro foram realizadas oficinas e reuniões com representantes da sociedade civil, das empresas públicas e privadas buscando identificar desafios e soluções. Ao todo foram desenvolvidas 159 soluções.

Em 15 de novembro, durante o G20 Social, realizado no Rio de Janeiro (RJ), a CAIXA e o Ministério da Igualdade Racial já haviam assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a criação de soluções financeiras decoloniais que incorporem os princípios da economia solidária em prol de comunidades invisibilizadas no sistema bancário tradicional. A parceria prevê a capacitação dos empregados do banco em relação ao letramento racial, com o apoio do ministério, além de soluções para a promoção da cidadania financeira de grupos minorizados.


*Assessoria de Imprensa da CAIXA

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