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CLDF realiza solenidade em homenagem aos 64 anos de Brasília nesta segunda (22)

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CLDF realiza solenidade em homenagem aos 64 anos de Brasília nesta segunda (22)

O aniversário de 64 anos de Brasília será celebrado em solenidade no Plenário da Casa nesta segunda-feira (22), a partir das 19h

A iniciativa é da deputada Paula Belmonte (Cidadania) e o evento terá transmissão pelo Youtube e TV Câmara Distrital.

“O aniversário de Brasília representa um marco na história do nosso país. A capital foi projetada para ser um símbolo de modernidade, progresso e integração nacional. Completando mais um ano de existência, é fundamental celebrar a trajetória única que faz de Brasília um patrimônio cultural e arquitetônico do Brasil”, cita Paula no requerimento de solicitação do evento.

Para a parlamentar, a sessão solene será uma homenagem aos brasilienses que contribuem para o crescimento, desenvolvimento e fortalecimento da Capital. Também, uma forma de debater desafios e formas de enfrentamento para enriquecer a diversidade da cidade.

“Brasília é um caldeirão de culturas, abrigando pessoas de todos os cantos do Brasil. A solenidade será uma oportunidade para celebrar essa riqueza cultural, destacando eventos, manifestações artísticas e iniciativas que enriquecem a diversidade da nossa cidade”, conclui Paula.

Foram convidados Maria de Lourdes Abadia, primeira mulher governadora do Distrito Federal; José Sampaio de Lacerda Júnior, presidente da Casa do Ceará; Renata Seabra, vice-presidente do conselho de arquitetura e urbanismo do Distrito Federal/Cau Df; Juliana Tolentino, diretora executiva da escola de governo do Distrito Federal; Délio Lins E Silva Júnior, presidente da ordem dos advogados ao Distrito Federal – Oab/DF; e Fernando Antônio Rodriguez, secretário de agricultura do Distrito Federal.


Fato Novo com informações: CLDF

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Lei reconhece salões de beleza que promovem doação de cabelo

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Selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer busca facilitar a doação no local onde a pessoa realiza o corte de cabelo.

Uma nova lei vai reconhecer os salões de beleza que realizam campanhas para doação de cabelos a pacientes em tratamento de câncer. Proposta pelo deputado distrital Martins Machado (Republicanos), a norma que entrou em validade nesta quinta-feira (18) cria o selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer.

A certificação visa sensibilizar as pessoas para as campanhas e divulgar o trabalho executado pelas organizações representativas. Além disso, busca-se facilitar a doação no local onde a pessoa realiza o corte de cabelo.

Os fios são encaminhados às organizações representativas para que produzam perucas voltadas a pacientes que tiveram queda capilar causada por tratamentos oncológicos. Depois, distribuem-se as peças para pessoas previamente cadastradas e para aquelas que se encontram em vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial.

Para pleitear o selo é necessário apresentar uma carta de compromisso em favor das pessoas em tratamento de câncer, que inclua a intenção de divulgar campanhas informativas de doação do cabelo. Os interessados devem fazer a solicitação na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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Com a chancela, o salão pode aplicar a certificação em produtos e peças publicitárias. O selo tem validade de dois anos, renováveis por igual período.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Lei de Wellington Luiz “Mulher, Não se Cale” é publicada no Distrito Federal

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Nesta quinta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n° 7.538/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que cria a ferramenta “Mulher, Não se Cale”

O dispositivo institucional é um canal de denúncia disponível nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. A iniciativa visa proporcionar acesso direto e simplificado aos canais de denúncia de crimes cometidos contra mulheres.

De acordo com a nova legislação, publicada hoje (19) no diário oficial, a ferramenta “Mulher, Não se Cale” deve estar localizada na página inicial dos sites e aplicativos do governo do Distrito Federal, de forma a garantir fácil acesso e visibilidade, incentivando a denúncia de violência contra a mulher. O deputado Wellington Luiz, autor da lei, afirmou que a medida é um passo importante na luta contra a violência de gênero: “Precisamos criar mecanismos que facilitem a denúncia e protejam as vítimas. Esta ferramenta é um avanço significativo para dar voz às mulheres e garantir que suas denúncias sejam ouvidas e apuradas”.

A ferramenta proporcionará acesso direto aos seguintes canais de denúncia:

– Disque 190: Polícia Militar em situações de emergência;
– Maria da Penha Online: Polícia Civil do Distrito Federal;
– Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher.

Além disso, a lei prevê que os órgãos e entidades públicas do DF devem promover campanhas de divulgação sobre a existência e a utilização da ferramenta “Mulher, Não se Cale”, visando ampliar o acesso a esse recurso e aumentar o conhecimento da população sobre sua disponibilidade.

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Wellington Luiz destacou a importância da colaboração entre as instituições públicas e a sociedade civil na luta contra a violência de gênero: “A criação desta ferramenta é apenas o começo. É fundamental que todos os órgãos envolvidos promovam campanhas educativas para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda. Somente assim conseguiremos reduzir os índices de violência e proteger nossas cidadãs”.

A Lei N° 7.538 entra em vigor a partir da data de sua publicação, representando um marco na política de proteção às mulheres no Distrito Federal.


Fato Novo com informações da assessoria de imprensa do deputado Wellington Luiz

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“Conheça seu Par”: nova lei facilita consulta sobre crimes de violência doméstica

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou, na última quarta (18), a Lei 7.536/24, que torna obrigatória a divulgação de sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros

A iniciativa da deputada Doutora Jane (MDB), conhecida como “Conheça seu Par”, possibilita que mulheres verifiquem registros de violência doméstica antes de iniciar um relacionamento. A norma entra em vigor em 60 dias.

De acordo com o texto, as informações disponibilizadas ficarão restritas a crimes e contravenções no contexto de violência doméstica e familiar, grave ameaça ou em casos mencionados na Lei Maria da Penha. A norma estabelece, ainda, a realização de eventos e campanhas para conscientização de abusos contra a mulher, formas de denúncia e incentivo à consulta do histórico de condutas agressivas de possíveis parceiros.

Doutora Jane enfatiza que o objetivo da Lei é proporcionar mais segurança às mulheres, permitindo a criação de relações baseadas na confiança. “Não se trata de invadir a privacidade do homem, mas garantir o direito à vida da mulher. Esse direito tem um peso fundamental para nossa segurança”, frisa a parlamentar.


Fato Novo com informações da assessoria de comunicação da deputada Doutora Jane (MDB)

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