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CLDF recebe pais de crianças mortas na rede de saúde distrital

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Plenário da casa fez um minuto de silêncio em homenagem a Aurora, Ana Júlia, Enzo Gabriel e Jasminy

Nesta terça-feira (04), os deputados da Câmara Legislativa receberam pais e mães das crianças que faleceram, entre abril e maio, na rede púbica de saúde do DF. O encontro aconteceu antes da sessão ordinária do dia e, após a reunião, os familiares foram recepcionados no plenário da casa. Na ocasião, deputados, servidores e cidadãos prestaram solidariedade com um minuto de silêncio pela memória das crianças.

No começo da sessão, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), informou que o Colégio de Líderes decidiu seguir a ordem cronológica de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Isso significa que a CPI da saúde, requerida na última semana, vai entrar na fila das comissões, que já conta com pedidos para investigar fraudes na arrecadação do ICMS, a prática de crimes de violência e assédio sexual contra mulheres no DF, bem como a poluição do rio Melchior.

A população se fez ouvir da galeria do plenário e cobrou celeridade na abertura da comissão da saúde. A crise na área pautou o pronunciamento de diversos parlamentares. O deputado Wellington Luiz assegurou que “a CPI da saúde continua e não foi enterrada”.

 “O estado foi omisso na demora em dar resposta, omisso na ambulância chegar, omisso por falta médicos nas pontas. Esse instituto (Iges-DF) não tem condições e capacidade de atender a população”, criticou Max Maciel (Psol). Ele se emocionou ao abordar o encontro com os pais das crianças que faleceram no DF. “Não adianta apresentar um relatório, dizer o que mandamos de emenda, porque isso não vai trazer os entes queridos deles de volta”, completou.

O deputado Thiago Manzoni (PL), por sua vez, disse que o estado permitiu que vidas “fossem ceifadas” e opinou sobre como a pauta deve ser tratada pela casa. “Não assinei a CPI porque é uma não-resposta, a resposta da CPI vai ser nenhuma. Vai postergar a solução e não é o momento. Se nós queremos dar uma resposta séria não pode ser de demagogia”, ponderou.

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Em outra direção, Gabriel Magno (PT) avaliou que, ao não priorizar a CPI da saúde, a CLDF optou por “não responder à sociedade, aos profissionais da saúde e às famílias que sofrem”. Ele ecoou os gritos da galeria de “CPI já” e “Fora Iges”!

Problemas na rede

Na sequência, Hermeto (MDB) detalhou que nos últimos cinco anos foram investidos R$ 48 bilhões na Saúde do DF. Rogério Morro da Cruz (PRD) também abordou os recursos da pasta. Ele relatou que destinou R$ 10 milhões para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de São Francisco.

Já o distrital Chico Vigilante (PT) denunciou que a legítima insatisfação popular está sendo erroneamente direcionada para trabalhadores da rede, ao se referir a mais um caso de embate corporal entre vigilante e cidadão.

Quanto às soluções para a área, Jorge Vianna (PSD) analisou que a saúde não tem jeito porque a política não foi preparada para dar saúde de qualidade para o povo. Dayse Amarilio (PSB) pontuou que “dizer que a saúde não tem jeito é muito simples para um problema complexo, se não, o que estamos fazendo aqui? A vida de pessoas é importante”.

Autor da requisição da CPI da saúde, Fábio Felix foi enfático: “O Iges é uma farsa, uma fralde política. O Iges tem criado crise e caos. É preciso um pacote de medidas emergenciais”. Por fim, Paula Belmonte (Cidadania) encerrou o pronunciamento de parlamentares com um depoimento como mãe que já perdeu um filho. A deputada se dirigiu aos pais e homenageou as crianças falecidas.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Projeto de Lei quer “blindar” educação básica pública contra privatização

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Texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades de ensino e da ameaça à transparência no uso dos recursos públicos na educação

O Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), protocolou na Casa o Projeto de Lei 1.149/2024, que proíbe o governo de terceirizar a gestão pública das escolas na “execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem vinculadas à educação básica pública”. A proposta é uma reação às recentes investidas de alguns governadores que têm discutido propostas prevendo essa interferência em São Paulo e no Paraná.

“É uma medida preventiva. Porque a estratégia é conhecida: sucatear para privatizar e sempre com a promessa de melhoria. A população no DF foi prejudicada com a privatização da Ceb, e o que vemos hoje, na prática, são serviços caros e de qualidade questionável. Precisamos estar atentos e não permitir que serviços básicos sejam comercializados e o Estado fique isento de suas responsabilidades. O Estado não é empresa, seu compromisso é com as pessoas e não com o lucro”, explica Vale.

Segundo a justificativa do PL, “a gestão privada impõe obstáculos e restrições na liberdade para selecionar seus alunos, o que pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais, de baixa renda”. O texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e da ameaça à transparência em relação ao uso dos recursos públicos destinados à educação.

A ameaça de privatização também provocou a reação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Em junho, a entidade se posicionou em solidariedade a greve dos professores do Paraná e contra a aprovação do Projeto de Lei estadual (PL) 345/2024, de autoria do governo Ratinho Júnior (PSD), pela Alep, que privatiza a gestão administrativa, estrutural e financeira de 204 escolas públicas estaduais.


Fato Novo com informações: Comunicação Ricardo Vale (PT)

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Servidores da CLDF terão que fazer curso sobre violência contra a mulher

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Os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverão participar de cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher

A determinação está prevista na Resolução nº 349/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa e publicada no Diário da CLDF nesta terça-feira (2). De acordo com a resolução, a participação dos servidores será obrigatória.

Os cursos deverão ser ministrados pela Escola do Legislativo (Elegis), por instrutor reconhecido por seu conhecimento na área, que poderá ser contratado externamente.

Ainda segundo o texto, para os servidores que vierem a ingressar após a publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado em um prazo máximo de 70 dias da data de sua posse.

Por sua vez, os servidores que já ocupam os seus cargos deverão realizar o curso de acordo com calendário a ser definido pela Elegis, em até um ano.

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O texto também prevê que, no caso de modificações legislativas sobre a temática da violência contra a mulher, a Escola do Legislativo deverá realizar cursos de aperfeiçoamento para todo o conjunto de servidores da Casa, com periodicidade anual.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Lei inclui o Dia da Advocacia Trabalhista no Calendário Oficial de Eventos do DF

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Ricardo Vale

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (1) a Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT)

A norma institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista.

A medida havia sido aprovada pela Câmara Legislativa e agora foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com a nova Lei, o Dia da Advocacia Trabalhista será comemorado, anualmente, em 20 de junho.

Além disso, o DF poderá promover, conjuntamente com entidades representativas das advogadas e dos advogados trabalhistas, atividades alusivas à data, na semana em que for celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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