CLDF
CLDF Solidária já arrecadou mais de 5 toneladas de donativos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal divulga o balanço das doações arrecadadas na campanha CLDF Solidária que destina o material para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Até esta sexta-feira (17) foram arrecadadas quatro toneladas de água; uma tonelada de roupas e calçados; 20 cestas básicas; 200 rolos de papel higiênico; 4 colchões; 1 carrinho de bebê e 120 quilos de ração para cães e gatos.
A campanha uniu até mesmo torcedores rivais pela solidariedade, em uma inciativa do Dep. Ricardo Vale. Acesse aqui a matéria.
Entrega
Na próxima terça-feira (21), às 15h30, será realizada a entrega dos itens arrecadados até hoje. A transferência dos donativos será feita na Base Aérea de Brasília por uma comitiva de deputados distritais.
Triagem
Franciane Ferreira, membro do Comitê Executivo do Programa de Voluntariado da Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que colegas da Casa se voluntariaram para fazer parte da triagem e separação dos donativos. Esse trabalho consiste em separar roupas e calçados por gênero e idade (unissex, masculino e feminino; adulto e infantil), reunir roupas de cama e cobertores e acondicionar os itens de higiene e limpeza separadamente. Isso é fundamental para facilitar a rápida distribuição e destinação de tudo que foi arrecadado. “No momento, o objetivo é separar e acondicionar o mais rápido possível as doações recebidas para fazer com que elas cheguem a quem precisa”, conta Franciane.
Próximos Passos
A Força Aérea Brasileira (FAB), em coordenação com os Correios, informou suspenção temporária do recebimento de roupas e água. Isto porque há estoque suficiente para atender às necessidades iniciais do estado gaúcho.
Dessa forma, a campanha CLDF Solidária passa a arrecadar, prioritariamente, material de higiene pessoal e material de limpeza, que chegaram em pouca quantidade até o momento. Além de concentrar esforços também no recebimento de alimentos da cesta básica e ração para pets.
Abaixo a íntegra do comunicado da FAB
As próximas remessas de donativos para a Base Aérea de Brasília serão feitas semanalmente, dentro da disponibilidade da FAB para recebe-las. O andamento da campanha depende das orientações divulgadas pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. À medida em que houver orientação sobre os itens necessários, essas informações serão divulgadas nas redes da Câmara Legislativa.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
A nova lei garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária
Nesta terça-feira (9/12), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.598/24, de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), que determina que gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento, sejam encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude e recebam apoio social e psicológico durante o processo.
Segundo o documento, a nova legislação garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária, assegurando que não haja constrangimentos para as partes envolvidas. A lei também determina a realização de campanhas publicitárias informativas e educativas para a população do DF, com frequência mínima semestral.
Outra diretriz do texto inclui a capacitação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e conselheiros tutelares para orientação da entrega voluntária de crianças para adoção sempre que forem identificadas potenciais gestantes e mães que demonstrem interesse ou traços de que não desejam criar seus filhos.
Segundo Wellington Luiz e Paula Belmonte, a medida busca prestar melhor assistência às genitoras que entregarem seus bebês de forma espontânea, incentivar a elaboração de planos terapêuticos individualizados pelas equipes de saúde que atendam às singularidades de cada caso e inibir a política do aborto.
“A entrega voluntária de bebês à Justiça da Infância e Juventude proporciona uma alternativa segura para crianças que, por diversos motivos, estão em situações de risco ou negligência por parte de seus cuidadores. É fundamental assegurar que essas crianças tenham acesso a um ambiente seguro e afetuoso, onde seus direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmam os parlamentares em documento de justificativa.
*Agência CLDF
Projeto assegura dignidade e proteção aos trabalhadores terceirizados no serviço público do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 1.298/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que estabelece medidas para garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados contratados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta resguarda os trabalhadores contratados pela administração pública local, reforçando a responsabilidade das empresas contratadas.
O PL introduz dispositivos que asseguram o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento regular de salários, benefícios e rescisões, além de prever jornadas mais flexíveis, previsibilidade de férias e a adequação às normas de segurança do trabalho. Outra inovação é a exigência de comprovação do pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas antes de receberem valores do GDF, uma medida que visa evitar irregularidades que penalizem os trabalhadores.
“Os terceirizados são essenciais para o funcionamento de serviços públicos no Distrito Federal. Este projeto busca protegê-los de práticas abusivas, como atrasos salariais e descumprimento das leis trabalhistas, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito”, destacou Ricardo Vale.
O texto também adota regras semelhantes a um decreto federal, obrigando a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e a apresentação de planilha de custos e formação de preços. Essa exigência coíbe propostas de preços abaixo do valor real das licitações, que geralmente resultam em salários e benefícios reduzidos para os trabalhadores.
“Queremos trazer para o DF um padrão de contratação que priorize o trabalhador, garantindo que a administração pública seja coerente e proteja os terceirizados da exploração. Esta é uma medida que reforça a justiça e a responsabilidade nas relações de trabalho”, afirmou o deputado.
Com a sanção da lei, os órgãos e entidades do GDF deverão adaptar seus processos de contratação, incluindo os contratos vigentes, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A aprovação deste projeto é um passo importante para assegurar segurança e dignidade a milhares de trabalhadores terceirizados no Distrito Federal”, concluiu Ricardo Vale. A proposta agora segue para sanção do governador.
Comunicação Ricardo Vale (PT)
A proposta aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) estabelece que a venda do spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizadas por responsáveis. Já as armas de eletrochoque serão destinadas a maiores de 18 anos
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de spray de extrato vegetal e armas de eletrochoque para mulheres no Distrito Federal.
De autoria do deputado Hermeto (MDB), a proposta estabelece que a venda do spray de extratos vegetais será restrita a mulheres maiores de 16 anos, “desde que autorizadas por quem detém o poder familiar”. A comercialização será limitada a duas unidades por pessoa por mês e ocorrerá exclusivamente em farmácias.
No caso das armas de eletrochoque, a autorização, caso sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), será destinada a maiores de 18 anos. Os dispositivos, classificados como armas não letais, terão potência máxima de 10 joules e serão vendidos apenas em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa. Além disso, será exigido comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais para a compra.
Os dois equipamentos fazem parte de um programa voltado para a orientação de defesa pessoal e autoproteção, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme apresentado pelo parlamentar. O projeto passou por todas as comissões antes de ser aprovado em plenário e agora aguarda a sanção ou veto do governador.
*Correio Braziliense
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