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Com Erika Kokay e Chico Vigilante: exposição lembra 135 anos do Museu dos Correios

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O plenário da Câmara Legislativa foi palco, nesta sexta-feira (17), de comemoração dos 135 anos do Museu dos Correios

Realizada por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), a sessão solene foi marcada por homenagens ao espaço que guarda a história da maior empresa de logística do Brasil, os Correios; e teve como um dos pontos altos a obliteração – carimbo com aspecto simbólico, histórico e singular – do selo comemorativo por dois alunos de escolas públicas do Distrito Federal.

Ainda durante a solenidade, foi anunciada a abertura de exposição, no foyer do plenário, com algumas peças do acervo do Museu. Entre elas, um aparelho de telégrafo, uma caixa de assinantes de 1865 e uma caixa de coleta do ano de 1931. A mostra pode ser visitada, gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, de hoje a 29 de maio.

“Essa não é qualquer sessão solene, e quero que a homenagem aos 135 anos do Museu sirva para homenagear, também, toda a empresa, tão importante e fundamental para o desenvolvimento do nosso País”, afirmou o deputado Chico Vigilante.

O distrital recordou a principal forma de comunicação em seus tempos de criança, no interior do Maranhão: o telegrama. E lembrou a existência dos chamados “guarda-fios” dos Correios: “Eles saíam a cavalo para desbastar os matos para não tocarem os fios”.

“Em homenagens, a gente pára para pensar sobre as construções ao longo do tempo. Os Correios atuam em várias frentes, desenvolvem a maior operação logística do Brasil e cuidam de um museu. A empresa está presente em todos os municípios, com 11 mil unidades”, destacou a diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Picoli Agatte, que representou o presidente da estatal, Fabiano dos Santos, no evento.

O coordenador de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, Francklin Mattar Furtado, reforçou a enorme capilaridade dos Correios, empresa com maior presença em todo o território brasileiro, e defendeu que “a história dos Correios é a história da comunicação no Brasil”.

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A diretora Juliana Picoli Agatte vai além. Para ela, o Museu dos Correios é mais que o “guardião da memória postal” do País: “É também um ponto de encontro com a história do Brasil. A história dos Correios caminha lado a lado com a história do Brasil”. Segundo informou, o espaço abriga mais de sete milhões de itens “que mostram a evolução das comunicações, são testemunho vivo das transformações”.

Ressaltando que “as comunicações não começaram hoje”, o diretor de Recursos Humanos dos Correios, Getúlio Marques Ferreira, argumentou que o museu postal não diz respeito apenas à empresa de correios e telégrafos: “Fala do Brasil e do mundo”. Ele apontou ainda que, apesar de ter 135 anos, o Museu preserva a história dos 365 anos dos Correios.

“Esse museu significa a história dessa empresa, que carteiros e carteiras levam no ombro todos os dias”, avaliou a deputada federal Erika Kokay (PT/DF). A parlamentar abordou também a importância social dos serviços da estatal, responsável pelo transporte dos livros didáticos e dos remédios de alto custo, por exemplo. Ademais, ressaltou o papel da estatal para a integração de todo o País: “Imagine o que seria deste Brasil se não tivesse um correio que integra?”.

Empresa pública e seu papel social

Durante a solenidade, foi unânime a defesa da manutenção dos Correios como uma empresa pública. Diversos participantes aproveitaram para elogiar e comemorar a iniciativa do presidente Lula de retirar a instituição do Programa Nacional de Desestatização (PND).

“É a maior empresa de logística da América Latina. Se tivesse sido privatizada, não teríamos essa empresa ajudando quem precisa, como tem ocorrido agora no Rio Grande do Sul”, defendeu Paulo Henrique Soares de Moura,superintendente estadual dos Correios de Brasília.

Na mesma toada, Maria do Carmo Lara Perpétuo, diretora econômico-financeira, de Tecnologia e Segurança da Informação dos Correios afirmou: “Estamos todos tristes e preocupados com a situação do Rio Grande do Sul, mas estamos orgulhosos do que essa empresa está dando conta de fazer em solidariedade ao estado”. E arrematou: “Com certeza, isso vai constar também do Museu: o papel e a importância dessa empresa estatal de logística para o País”.

Selo comemorativo

A pedido do deputado Chico Vigilante (PT), dois estudantes das escolas que acompanhavam a sessão solene no plenário da Casa – como parte do programa Conhecendo o Parlamento – foram indicados para a obliteração dos selos comemorativos.

A obliteração é uma espécie de ritual realizado, tradicionalmente, nos lançamentos de selos especiais, o que confere um valor simbólico ao objeto. Na prática, o selo é marcado com carimbo personalizado, ganhando singularidade.

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Os estudantes Maísa Alves de Oliveira, do 9º ano do CEF 410 Norte, e Lucas Barbosa, do 3º ano do CED Gisno, tiveram a oportunidade de obliterar os selos. Na sequência, foi a vez de Chico Vigilante e Erika Kokay.

“A obliteração é um ato próprio dos Correios. Possibilita, pelos selos, demarcar a história. Quando a gente olha a história dos selos, a gente define o período histórico a que ele se refere”, explicou diretora Juliana Picoli Agatte.

Museu dos Correios

Sediado desde 1980 no Edifício Apollo, no Setor Comercial Sul, o Museu dos Correios completou 135 anos no último dia 26 de fevereiro.

O primeiro Museu Postal foi inaugurado em 1889 e guardava relíquias do “correio brasileiro”, além de colecionar documentos históricos. Em 1930, com a junção dos serviços de correios e telégrafos em um único departamento, os acervos postais e telegráficos foram organizados e deram origem ao Museu Postal-Telegráfico. Em 1980, com o nome atual, o Museu Nacional dos Correios foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília.

O espaço abriga exposições permanentes e temporárias e pode ser visitado de terça a sexta-feira, das 10h às 18h; e aos sábados, domingos e feriados, das 13h às 17h. A entrada é franca.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Governo federal destinou R$ 98,7 bi para apoiar Rio Grande do Sul

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Recursos foram usados para pagamento de benefícios e linha de crédito

O governo federal destinou R$ 98,7 bilhões a ações emergenciais e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população e empresários do Rio Grande do Sul, conforme balanço apresentado nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, pelos ministros da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e da Casa Civil, Rui Costa. O estado enfrentou enchentes e uma tragédia climática devido às fortes chuvas nos meses de abril e maio deste ano. 

Os recursos foram destinados, por exemplo, para antecipação de benefícios, linhas de crédito e investimento novo. Dos R$ 98,7 bilhões, R$ 42,3 bilhões foram efetivamente pagos pela União.

O ministro Rui Costa frisou que as ações do governo federal mostram o respeito ao pacto federativo e diálogo com governadores e prefeitos.

“Quero frisar que isso possibilitou a decisão do presidente [Lula] de dar uma resposta que é inédita na história do Brasil, em volume e rapidez, em coesão, com respostas, que foram desde o momento emergenciais a resposta de recuperação econômica, de apoio às famílias, de recuperação da atividade econômica e, agora, em forma de reconstrução da estrutura física”, disse.

O ministro Paulo Pimenta destacou a importância da criação Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, em maio, para definir a estratégia de apoio ao estado. A secretaria, que foi comandada por Pimenta, passará agora para o âmbito da Secretaria-Executiva da Casa Civil.

“A gente olha e tem uma dimensão de tudo aquilo que foi feito. Nosso objetivo nesses quatro meses não era resolver todos os problemas, mas deixar as coisas encaminhadas. Cada área foi sendo encaminhada e nós já temos um cronograma para elas.”

Ações
Porto Alegre (RS), 20/06/2024 - Moradores em rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Moradores em rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Arquivo Agência Brasil

As ações de apoio foram divididas em cuidados com a população, apoio às empresas, ao governo do estado e aos municípios.

Dentre as ações está o pagamento do auxílio reconstrução (R$ 5,1 mil) a cada família afetada. Até o momento, foram desembolsados R$ 1,9 bilhão para 374 mil famílias. O auxílio trabalhador foi pago a 102,2 mil trabalhadores, somando R$ 285 milhões. O benefício equivale ao pagamento de um salário mínimo por dois meses e a empresa assume o compromisso de manter os empregos por quatro meses.

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No Bolsa Família, 67.598 famílias foram incluídas no programa, com impacto de R$ 47 milhões. O saque do FGTS, em situação de calamidade, foi liberado para 1,05 milhão de trabalhadores em 446 municípios, o que representou a injeção de R$ 3,45 bilhões na economia gaúcha, além da antecipação da restituição do imposto de renda para 900 mil pessoas (R$ 1 bilhão). Outras medidas foram pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego.

Na área de habitação, o programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução prevê R$ 3,48 bilhões para contratação de 24,8 mil moradias novas e usadas, urbanas e rurais para atender as famílias desalojadas.

Para as empresas, algumas das medidas adotadas foram: oferta de linha de crédito de R$ 30 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e criação de uma linha de R$ 4 bilhões para os produtores rurais (Pronaf e Pronamp). Foi suspenso o pagamento de financiamentos das empresas com bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O governo federal ainda adiou o pagamento da dívida do estado por 3 anos, no valor de R$ 11 bilhões, montante que será usado pelo estado para reconstrução. Os juros da dívida também foram suspensos, totalizando R$ 12 bilhões. Uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi liberada, bem como 96 municípios em situação de calamidade foram incluídos (R$ 316,6 milhões).

Busca de soluções

No evento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou como uma das medidas mais importantes a suspensão de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos, proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. “São recursos importantes no estado, de uma riqueza que é gerada pelo povo gaúcho que acabava sendo dirigida, na forma da dívida, para Brasília, e que esse recurso vai ficar aqui para financiar obras de reconstrução e ativação econômica.”

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Ele reconheceu que, apesar das divergências políticas, sempre houve disposição entre os ministros do governo federal e o governo do estado na busca por soluções para os problemas decorrentes da tragédia.


“Quero destacar, neste balanço que também encaminha o encerramento de uma etapa em que essa secretaria extraordinária cumpriu o papel, obstante tenhamos debates, houve e assisti do deputado Paulo Pimenta, na função, muita dedicação para ajudar a construir soluções e encaminhar temas importantes para o estado”, afirmou, acrescentando que sempre houve diálogo com o governo federal.


“Isso tem que ser ressaltado para que a gente possa fazer o encaminhamento adequado às necessidades do povo gaúcho. E isso me deixa muito otimista, muito confiante nas soluções pela frente”, completou.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo

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Presente no dia a dia do brasileiro, legislação foi criada em 1990 e atua para inibir práticas comerciais ilegais, além de contribuir para a resolução de problemas envolvendo clientes e fornecedores; no DF, fiscalização e conscientização garantem alto índice de resolutividade de queixas

Com 34 anos de atuação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Criada em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 1991, a norma atua para inibir práticas comerciais ilegais e funciona como uma espécie de canal para resolução de problemas envolvendo consumidores, fornecedores e prestadores de serviços.

O CDC foi um importante instrumento para a ampliação do acesso à justiça ao contribuir para a criação de entidades responsáveis pela fiscalização e orientação das relações de consumo. No Distrito Federal, essa função compete a órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Defensoria Pública, Ministério Público do DF e Territórios e Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF).

Até agosto deste ano, o Procon registrou, sozinho, em torno de 38 mil atendimentos gerais. Em 2023, no mesmo período, foram contabilizadas 49,8 mil ocorrências. Entre as reclamações mais recorrentes, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens.

Hoje, a resolutividade do Procon, ainda no contato inicial com o consumidor, é de 80%. Para o diretor do órgão, Marcelo Nascimento, o índice atesta a eficiência na mediação e solução de problemas relacionados às relações de consumo. “Isso nos mostra a atuação firme e eficiente do Procon na ponta, tanto na ação orientativa quanto na conscientização dos consumidores e fornecedores”, defende.

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“Esse percentual representa que, na primeira oportunidade, o fornecedor é comunicado sobre um problema e já resolve de pronto sem necessidade de instaurar um processo administrativo. Ele demonstra que os fornecedores estão mais atentos ao cumprimento da legislação e são mais responsivos junto aos órgãos de defesa do consumidor”, prossegue.

Histórico

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Anatel torna regra contra telemarketing mais rigorosa; veja o que muda

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (10) que ampliou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas.

A regra, que antes era direcionada somente para telemarketing, passará a valer para qualquer organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias, independente do motivo.

As novas regras passam a vigorar a partir de 5 de janeiro de 2025.

Desde junho de 2022, os consumidores podem solicitar às operadoras o bloqueio das chamadas com esse prefixo. Segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo caso o consumidor peça.

Um estudo feito pela agência reguladora identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas pelos consumidores.

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De acordo com a Anatel, as empresas que se enquadram nas especificações e que não se adequarem às novas regras terão as chamadas bloqueadas.

Proteção contra golpes

No ato normativo, a Anatel oferece uma alternativa para operadores que não queiram aderir ao 0303: a ferramenta de Origem Verificada.

  • Com essa opção, o consumidor verá na tela do telefone, além do número, um selo indicando que o número do chamador passou por uma camada extra de segurança quanto a sua origem, além dos dados de identificação da empresa que realizou a chamada.

A nova funcionalidade ainda está em fase de testes, e depende de adesão das companhias.

De acordo com a agência, o objetivo das medidas é “equilibrar as regras entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da Anatel, para melhorar a experiência do consumidor”.

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Fato Novo com informações e imagens: G1

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